ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO GALHARDO OAB/RJ-153874 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público
043. APELAÇÃO 002XXXX-61.2014.8.19.0205 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 002XXXX-61.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2019.00325891 - APELANTE: CONDOMÍNIO FLAMINGO RESIDÊNCIAIS ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE LIMA VARGAS OAB/RJ-214269 APELADO: ALVARO DIAS ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CÂMARA Funciona: Defensoria Pública
044. APELAÇÃO 000XXXX-46.2013.8.19.0087 Assunto: Revisão Contratual / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SÃO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 000XXXX-46.2013.8.19.0087 Protocolo: 3204/2019.00307070 - APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES OAB/RJ-190130 APELADO: BANCO ITAUCARD S A
