Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

ocupantes de cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na forma do art. 36, II, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução CSJT nº 110/2012, ressaltando que as despesas decorrentes do deslocamento para outra localidade correrão às expensas de cada um dos servidores, nos termos do art. 22 da referida Resolução.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 105, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes; José Dantas de Góes, Vice-Presidente; Márcia Nunes da Silva Bessa, da Excelentíssima Juíza Convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a informação nº 255/2019/SLP/SGPES, às fls. 25/29, o parecer jurídico nº 101/2019, às fls.33/38, e o que consta do Processo TRT nº DP-1894/2019, resolve:

Art. Conceder ao servidor JORGE FERREIRA DA SILVA, aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. , incisos I, II e III e parágrafo único da EC 47/2005, c/c o art. 186, inc. III, alínea a, 188 e 189 da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, e

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 13% (treze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 106,DE 5 DE JUNHO DE 2019

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes; José Dantas de Góes, Vice-Presidente; Márcia Nunes da Silva Bessa, da Excelentíssima Juíza Convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a informação nº 184/2019/SLP/SGPES, às fls. 25/32, o parecer jurídico nº 067/2019, às fls. 36/42, e o que consta do Processo TRT nº DP-1159/2019, resolve:

Art. Conceder à servidora AUDICLÉIA BARBOSA CORDEIRO, aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. , incisos I, II e III e parágrafo único da EC 47/2005, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189 da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 19% (dezenove por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - 10/10 (dez décimos) das funções comissionadas descritas a seguir: 2/10 (dois décimos) de FC-05, 4/10 (quatro décimos) de FC-04 e 4/10 (quatro décimos) de FC-01, nos termos do artigo 62-A da Lei 8.112/90, e

IV - Adicional de Qualificação - AQ, na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), sobre o vencimento básico do cargo, pela especialização em Direito Público, nos termos do art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 107, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes; José Dantas de Góes, Vice-Presidente; Márcia Nunes da Silva Bessa, da Excelentíssima Juíza Convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a informação nº 468/2019/SLP/SGPES, às fls. 25/31, o parecer jurídico nº 169/2019, às fls. 35/41, e o que consta do Processo TRT nº MA-530/2019, resolve:

Art. Conceder à servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PESSOA DUARTE aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. , incisos I, II e III e parágrafo único da EC 47/2005, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189 da Lei nº 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 11% (onze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001, e

III - Adicional de Qualificação - AQ, na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), sobre o vencimento básico do cargo, pela especialização em Administração Pública e Gerência de cidades, nos termos do art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 108, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes; José Dantas de Góes, Vice-Presidente; Márcia Nunes da Silva Bessa, da Excelentíssima Juíza Convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as informações nº 1159/2018/SLP/SGPES, atualizada pela de nº 527/2019/SLP/SGPES, às fls. 79/80, o parecer jurídico nº 575/2018, e o que consta do Processo TRT nº MA-712/2018, resolve:

Art. Conceder ao servidor GEVANO SORIANO DE MELLO ANTONACCIO, aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. , incisos I, II e III e parágrafo único da EC 47/2005, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 18% (dezoito por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90 e,

IV - Adicional de Qualificação - AQ, na ordem de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento básico do cargo, por ser portador de diploma de curso superior, nos termos do art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 109, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes; José Dantas de Góes, Vice-Presidente; Márcia Nunes da Silva Bessa, da Excelentíssima Juíza Convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a informação nº 473/2019/SLP/SGPES, às fls. 43/48, o parecer jurídico nº 171/2019, às fls. 50/59, e o que consta do Processo TRT nº MA-373/2019, resolve:

Art. - Conceder ao servidor LAÉRCIO PEREIRA SARMENTO, aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no art. , incisos I, II e III e parágrafo único da EC 47/2005, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189 da Lei 8.112/90, e item 9.3 do Acórdão nº 1961/2017-TCU-Plenário, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 17% (dezessete por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001, e

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - 10/10 (dez décimos) das funções comissionadas descritas a seguir: 8/10 (oito décimos) de FC-01 (Auxiliar Especializado) e 2/10 (dois décimos) de FC-02 (Agente Especializado), nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 110, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes; José Dantas de Góes, Vice-Presidente; Márcia Nunes da Silva Bessa, da Excelentíssima Juíza Convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o parecer jurídico nº 192/2019, às fls. 129/133, e o que consta do Processo TRT nº MA-754/2015, resolve:

Art. 1º Alterar, de ofício, a Resolução Administrativa nº 199/2015, referente ao ato concessório de aposentadoria da servidora SANDRA AUXILIADORA FERREIRA RÊGO, para o efeito de majorar o percentual da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço -GATS, de 15% (quinze por cento) para 18% (dezoito por cento), em razão do incremento de mais 3% (três por cento) relativos ao tempo de serviço público prestado à Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima - ASTER-RR, no período de 5-11-1984 a 18-11-1987, averbado nos assentamentos funcionais da servidora, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Resolução tem efeitos retroativos a 6-7-2015, data da publicação do ato de aposentadoria (RA 199/2015/TRT11).

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO