Página 163 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2019

GUARULHOS, 7 de junho de 2019.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003584-77.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

AUTOR: OSEIR FERREIRA SABINO

Advogados do (a) AUTOR: GILDA DO CARMO TERESA - SP120354, ANA ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO - SP116424

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S P A C H O

Verifico que na fundamentação da inicial o autor menciona direito à conversão dos períodos de 02/01/2006 à 12/04/2007 e de 07/11/2007 à 22/12/2008 trabalhados no Auto Posto Arujazinho Ltda (ID 17577821 - Pág. 2). Porém no pedido final foi requerido o enquadramento apenas do período 02/01/2006 à 12/04/2007 (ID 17577821 - Pág. 5).

Por outro lado, da documentação consta formulário de atividade especial apenas relativa ao período de 07/11/2007 à 22/12/2008 (ID 17577841 - Pág. 42 e ss. e ID 17578492 - Pág. 46).

Assim, defiro o prazo de 15 dias para que o autor esclareça a divergência entre o pedido e causa de pedir, sob pena de inépcia. Caso pretenda a conversão dos dois períodos mencionados na fundamentação, deverá ainda, no mesmo prazo, juntar cópia do formulário PPP respectivo faltante.

Após, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias.

Intime-se.

GUARULHOS, 7 de junho de 2019.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008081-71.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

AUTOR: JOSEGENIVALBEZERRA FREIRE

Advogado do (a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DEAZEVEDO - SP168579

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

A T O O R D I N A T Ó R I O

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência às partes do ofício da empregadora”.

GUARULHOS, 9 de junho de 2019.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007175-81.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

AUTOR: DAMIAO GOMES DA SILVA

Advogado do (a) AUTOR: JOSEVALTER PALACIO DECERQUEIRA - SP99335

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

A T O O R D I N A T Ó R I O

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte recorrida do seguinte texto: “Apresente a apelada suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.

GUARULHOS, 9 de junho de 2019.