Página 55 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Junho de 2019

SUBDIREÇÃO GERAL

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 085/2019

Processo Administrativo nº 2018/11807

Data: 10 de junho de 2019.

CONTRATADOS: JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO-ME e FOMENTO DISTRIBUIDORA LTDA-ME

Objeto: eventual e futura aquisição de café.

ARPs Nº 028/2019 e 029/2019

Gestor: ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE

Gestor Substituto: JORGE TORRES-HOMEM LIRA

Fiscal: EXPEDITO QUINTELA DA SILVA

Fiscal Substituta: SANDRA MARIA MARTINS MACHADO PRADO

A SUBDIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:

Designar os Servidores ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE (Gestor) e JORGE TORRES-HOMEM LIRA (Gestor Substituto), EXPEDITO QUINTELA DA SILVA (Fiscal), SANDRA MARIA MARTINS MACHADO PRADO (Fiscal Substituta), ambos lotados no Departamento Central de Material, Patrimônio e Serviços Gerais, para a gestão e fiscalização das Atas oriundas do Processo Administrativo nº 2018/11807, devendo representar este Tribunal de Justiça perante as contratadas e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula de gestão e fiscalização indicadas nas referidas Atas e ao Ato Normativo nº 025, de 01 de março de 2010.

KARINNE DE MEDEIROS DUARTE

Subdiretora Geral Substituta

Corregedoria

Chefia de Gabinete

PORTARIA Nº 790, DE 05 DE JUNHO DE 2019.

Designa juiz corregedor permanente para exercer a fiscalização dos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais;

CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) magistrado (a) JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS , titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para o exercício das atribuições de juiz corregedor permanente dos serviços extrajudiciais da referida Comarca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e seus anexos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

Corregedor-Geral da Justiça

Autos nº 0500027-06.2019.8.02.0073

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