Página 582 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Junho de 2019

É o que merece registro.

DECIDO.

Sem maiores delongas, considerando-se o reconhecimento da nulidade da nota promissória em execução, INDEFIRO a petição inicial, eis que não acompanhada de título líquido, certo e exigível, e JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 924, inc. I, do CPC.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Ricardo Frazon Menegucci

Cod. Proc.: 54339 Nr: 961-97.2014.811.0088

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): OSMAR DEMENECK JUNIOR, FABIANY CRISTINA SANTI MORANDE DEMENECK, DEMENECK MINERADORA LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: FABIULA MULLER KOENIG -OAB:22165, GUSTAVO AMATO PISSINI - OAB:13.842-A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES - OAB:9831/MT, JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES -OAB:7437/MT

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que, às fls. 103/104, os executados indicaram bem à penhora.

Assim, INTIME-SE a exequente para que se manifeste, no prazo de cinco (5), bem como para que impulsione o feito, pugnando pelo que entender de direito, sob pena de extinção.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ricardo Frazon Menegucci

Cod. Proc.: 65221 Nr: 431-36.2015.811.0031

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): JUSILAINE DOS SANTOS VALADARES, GILVANEI SANTOS SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

Considerando que oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como os interrogatórios dos réus serão realizados via Carta Precatória (refs. 54 e 55), cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de junho de 2019, às 14h00 (ref. 50).

Com vinda das missivas devidamente cumpridas, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, nesta ordem, para que, no prazo legal, apresentem suas alegações finais.

INTIME-SE.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Comarca de Brasnorte

Diretoria do Fórum

Portaria

PORTARIA N. 17/2019/DF

A Dra. DAIANE MARILYN VAZ, MMª. Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Brasnorte - MT, no uso de suas atribuições legais na forma da lei,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria n. 06/2019 - DF, a qual nomeou a senhorita Luzia Antonio Pereira, brasileira, solteira, bacharel em Direito, portador da Cédula de Identidade n. 738202 SSP/MT, CPF n. 487.952.831-53, que exerceu em comissão o cargo de Assessor Gabinete II, da Comarca de Brasnorte/MT, com efeitos a partir de 10/06/2019.

Art. 2º - Remeta-se cópia desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Publique-se e Cumpra-se.

Brasnorte-MT, 10 de junho de 2019.

DAIANE MARILYN VAZ

Juíza de Direito e Diretora do Foro

PORTARIA N. 16/2019 - DF Brasnorte - MT, 10 de junho de 2019

A Dr.ª DAIANE MARILYN VAZ, MMª. Juíza Titular e Diretora do Foro da Comarca de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso VIII, item a da Lei 8112/90, bem como nos termos do art. 235 § 1º, da Lei Complementar n.º 04 de 15/10/1990.

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular n.º 165/2007/PRES, datado de 19.09.2007, e, em face do artigo 16 da Lei n.º 8.709, de 18.09.2007 (Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração) que cria os cargos comissionados, entre ele o de Assessor de Gabinete I e Assessor de Gabinete II.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhorita. Maryane Larisa de Souza, brasileira, solteira, portador da Cédula de Identidade n. 2603476-0 SEJSP MT, e CPF n. 055.028.481-83, para exercer em comissão o cargo de Assessora de Gabinete II, da Comarca de Brasnorte/MT “a partir da data do Termo de Posse, Compromisso e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação desta”.

Art. 2º - Remeta-se cópia desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Publique-se. Cumpra-se.

Daiane Marilyn Vaz

Juíza Titular e Diretora do Foro

Vara Única

Intimação

Intimação Classe: CNJ-11 PETIÇÃO

Processo Número: 1000254-03.2019.8.11.0100

Parte (s) Polo Ativo:

MARELUCE MAGALHAES MARQUES (REQUERENTE)

RUBENS MARQUES (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM OAB - MT0021907A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (REQUERIDO)

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº. 56/2007-CGJ, e tendo em vista que o Requerido apresentou contestação no prazo legal, impulsiono os autos à expedição de matéria para imprensa, a fim de que intime-se a parte autora para que impugne a Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 74400 Nr: 2996-52.2018.811.0100

AÇÃO: Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: TEQUENDA AGROPECUARIA LTDA, AGROPECUÁRIA RIO PAPAGUAIO LTDA, APOLINÁRIO PARTICIPAÇÕES S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO DO BRASIL S.A, BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A, LAVORO AGROCOMERCIAL LTDA-ME, BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ADRIANA AGRÍCOLA LTDA, M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA., BANCO CATERPILLAR S/A, VOTORANTIM CIMENTOS S/A, CONNAN COMÉRCIO NACIONAL DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA, RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CUIABÁ S/A, TRIQUIMICA FERTILIZANTES LTDA EPP, ROTA OESTE VEÍCULOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CAIXA, BANCO JOHN DEERE S/A, BANCO SAFRA S/A, MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A, AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AGROSYN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - OAB:7680, EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR -OAB:OAB/MT 5.222, Ricardo Ferreira de Andrade - OAB:OAB/MT