Página 2011 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Junho de 2019

NCIADO, OBSERVANDO A DATA-BASE CORRETA PARA A OBTENCAO DE EVENTUA IS BENEFÍCIOS, TANTO QUE APENADO, DEFENSOR E REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PÚBLICO JA TOMARAM CIENCIA DOS CALCULOS, CONFORME MANIFES TACOES DE FLS. 42/43, 31/35 E 49. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS DO MENCIONADO RELATORIO DE LIQ UIDACAO DE PENAS, NADA SE OPONDO, HOMOLOGO O CALCULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, 1, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI CA. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 49V, REITERE-SE O O FICIO DE FLS. 45, CONSIGNANDO O PRAZO RAZOAVEL DE 15 (QUINZE) DIA S PARA SATISFAZER A SOLICITACAO ORA RECLAMADA, ADVERTINDO AO RESP ONSAVEL QUE O NAO ATENDIMENTO DA SOLICITACAO PODERA INCORRER EM C RIME DE DESOBEDIENCIA. CIENCIA AO PARQUET E A DEFESA ACERCA DO TE OR DESTA DECISAO.. INTIME-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. SÃO SIMAO, 05

DE JUNHO DE 2019 DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 313116-52.2014.8.09.0173

AUTOS NR. : 164 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA

REQUERENTE : MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA

REQUERIDO : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 11073 GO - ALCIDES JOSE DE SOUZA NETO ADV REQDO : 00006 GO - .

DESPACHO : AUTOS N 201403131168 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE FORA PROLATADA SENTENCA DE PROCEDENCIA, TENDO DEFERIDO A ANTECIP AÇÃO DE TUTELA (FLS. 59/62). BENEFICIO IMPLANTADO (FLS. 65/66). O

INSS RECORREU DA SENTENCA ALEGANDO QUE A AUTORA NAO TINHA PROVAS DE QUE VIVIA EM ECONOMIA FAMILIAR, BEM COMO SEU ESPOSO TINHA ANO TACAO NA CARTEIRA DE TRABALHO NA CIDADE (APELACAO DE FLS. 67/79).

AS CONTRARRAZOES AS FLS. 83/89. E POSSIVEL VERIFICAR O ERRO. VEJ AMOS: NO JULGAMENTO DO RECURSO, VERIFICA-SE QUE FORA NEGADO PROVI MENTO A APELACAO DA PARTE AUTORA E MANTIDA A SENTENCA (FLS. 96/10 0). O INSS OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO REQUERENDO A CORREÇÃO DO E RRO MATERIAL DO JULGAMENTO, CONSIDERANDO QUE QUEM INTERPOS O RECU RSO FOI ELE E NAO A PARTE AUTORA (FLS. 101/105). A DECISAO FOI MA NTIDA E OS EMBARGOS REJEITADOS (FLS. 109). O INSS JUNTOU DOCUMENT O COMPROVANDO A CESSACAO DO BENEFICIO (FLS. 120). A PARTE AUTORA,

VIA PROCURADOR, REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENCA (FLS. 122/123). E BREVE O RELATORIO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE NAO HA VALORES EM ATRASO. VEJAMOS: LENDO O JULGAMENTO DO RECURSO, PERCEBE-SE QUE A FUNDAMENTACAO FOI A FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDO S PARA A SUA CONCESSAO. ASSIM, FORA MANTIDA A SENTENCA QUE JULGOU

IMPROCEDENTE POR FALTA DE PREENCHIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECI DAS. ADEMAIS, NAO HA O QUE SE FALAR EM CONTINUACAO DO PAGAMENTO D O BENEFICIO JA QUE FORA JULGADO IMPROCEDENTE PELA FALTA DOS REQUI SITOS EXIGIDOS. LOGO, O ARQUIVAMENTO E O ESPERADO. DIANTE DO TUDO

QUE FORA MENCIONADO ACIMA, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ARQUIVAD OS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUM PRA-SE. SÃO SIMAO, 06 DE JUNHO DE 2019. DANIEL MACIEL MARTINS FER NANDES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 144472-44.2017.8.09.0173

AUTOS NR. : 131 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA

REQUERENTE : ROSINEIDE GOMES DA SILVA

REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES 35170 GO - BENICIO ANTONIO ELIAS DE FREITAS ADV REQDO : 00006 GO - .

DESPACHO : AUTOS N 201701444725 DECISAO (MUTIRAO PREVIDENCIARIO) COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O LAUDO FOI APRESENTADO, TENDO O PROCUR