Página 1 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 9 de Fevereiro de 2011

Nº 13.774

ATOS DO GABINETE

DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 289/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape, para, no dia 09.02.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Jacaraú, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 08 de fevereiro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 304/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais Considerando a prorrogação do Mutirão Carcerário pelo Conselho Nacional de Justiça, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Doutores MEALES MEDEIROS DE MELO e MAX NUNES DE FRANÇA, Juízes de Direito, para, no período de 07 a 18.02.2011, integrar a equipe de magistrados que presta serviços ao Mutirão Carcerário. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 08 de fevereiro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 305/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bayeux, para, no período de 09 a 14.02.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular que ingressou em gozo de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 08 de fevereiro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 316/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 09 e 10.02.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 08 de fevereiro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 302/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 31, do Regimento Interno, e em consonância com

Presidente:

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Vice-Presidente:

Des. Leôncio Teixeira Câmara

Corregedor-Geral da Justiça:

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. José Di Lorenzo Serpa

(Presidente)

Des. Manoel Soares Monteiro

Des. José Ricardo Porto

João Pessoa, quarta-feira, 09 de fevereiro de 201

a Resolução nº 15/2002 do Conselho da Magistratura,

resolve: I . alterar o zoneamento geográfico na Comarca de Santa Rita - PB da seguinte forma: ZONA

50 – CENTRO - Bairros: Centro, Cercado, Eucaliptos, Engenho Tibiri, Fernando Santiago I, Fernando

Santiago II, Jardim Maritânia, Liberdade, Mirassol, Nice

e Tibiri Fábrica. Oficiais de Justiça : Klébia Glene

Garrido de Sousa, João Santana Moura, Ana Cecília

Sampaio de Sá e Helmax José Crisanto. ZONA 51 –

POPULARES - Bairros: Açude, Alto das Populares,

Chatuba, Distrito Industrial, Jardim Planalto, João paulo

IV, Mutirão, Santa Cruz e Tibiri I. Oficiais de Justiça :

Robson Silva de Figueiredo, Edileusa Pereira Leite,

Robstaine do Nascimento Costa e Laelson Alcântara

de Pontes Filho. ZONA 52 – VÁRZEA NOVA - Bairros: Alto da Boa Vista, Bayeux, Boa Vista, Castanheiro, Engenho Santo Amaro e Várzea Nova. Oficiais de Justiça : Wendell dos Santos Nunes, José

Inácio da Silva e Patrícia Oliveira Lira. ZONA 53 –

TIBIRI II - Bairros: Eitel Santiago, Jardim Europa I,

Jardim Europa II, Municípios, Paraíso Tropical, Portal

do Paraíso, Sol Nascente, Solar Tibiri, Tibiri II, Tibiri

III, Tibiri Planalto e Vale Santa Rita. Oficiais de Justiça : Aldemir Falcão Martins, Maria Alcione Meira de

Souza, José Couto Neto e Djemerson Galdino de Araújo. ZONA 54 – ZONA RURAL SUL - Municípios/

Distritos/Fazendas: Bebelândia, Cruz do Espírito

Santo, Engenho do Meio, Fazenda Aterro, Fazenda

Capitão, Fazenda Central, Fazenda Gargaú, Fazenda

Jaburú, Fazenda Miriri, Fazenda Patrocínio, Fazenda

Santa Maria, Fazenda Socorro, Fazenda Tambauzinho, Fazenda Utinga, Lerolândia, Livramento, Lucena, Pitombeira, Ribeira de Baixo, Ribeira de Cima,

Ribeira do Meio, São Gonçalo, Usina Jacuípe, Usina

Japungu, Usina Santana e Usina São João Tibirizinho.

Oficiais de Justiça : Joselito Bandeira Vicente, Jefferson de Lima Teixeira e Mariano Bezerra Neto . ZONA

55 – ZONA RURAL SUL - Bairros: Águas Claras,

Águas Turvas, Aguiarlândia, Alecrim, Caldeirão, Cicerolândia, Imbiribeira, Jd. Carolina I, Jd. Carolina II,

Mamuaba, Marcos Moura, Mamuaba dos Américos,

Mumbaba dos Canários, Mumbaba de Salomé, Mumbaba do Rangel, Mumbaba dos Belez, Mumbaba de

Pininchos, Mumbaba, Mumbaba de Cima, Nova Trindade, Odilândia e Projeto Mariz. Oficiais de Justiça :

Clevenis Maranhão Sarmento, André Vieira Xavier da

Costa e Maécio Pessoa Rodrigues. ZONA 56 – JOÃO

PESSOA NORTE - Bairros: Aeroclube, Alto do Mateus, Baixo Róger, Bessa, Brisamar, Cabedelo, Centro, Conj. João Agripino, Cordão Encarnado, Distrito

Mecânico, Bairro dos Estados, Bairro dos Ipês, Jardim Luna, Jaguaribe, Jardim 13 de Maio, Manaíra,

Mandacarú, Padre Zé, Poço, Ponta de Campina, Róger, Bairro São José, Tambaú, Tambauzinho, Tambiá,

Torre e Varadouro. Oficiais de Justiça : Gilvana Ribeiro de Brito, Marcos Cordeiro de Lima e Evanildo Tavares da Silva. ZONA 57 – JOÃO PESSOA SUL - Bairros: Água Fria, Altiplano, Conj. Dos Bancários, Cidade Universitária, Cabo Branco, Castelo Branco, Colinas do Sul, Conj. Esplanada, Conj. Costa e Silva,

Cristo Redentor, Cruz das Armas, Bairro das Indústrias, Bairro dos Novais, Distrito Industrial, Conj. Ernani

Sátiro, Conj. Ernesto Geisel, Expedicionários, Conj.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira (Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

(Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

1

Funcionários I, II, III e IV, Grotão, Ilha do Bispo, Jardim Veneza, João Paulo II, Conj. José Américo, Mangabeira I. II. III. IV, V, VI, VII e VIII, Miramar, Conj. Paratibe, Rangel, Valentina de Figueiredo e Vale do Timbó. Oficiais de Justiça : Severino Pereira Farias Neto, Antônio Augusto de B. Galvão e Sônia Maria Limeira Castro. II. O Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas – SISCOM deverá adequar o sistema para distribuição igualitária dos mandados nas mencionadas zonas e realizar, caso seja necessário, o remanejamento de bairros e oficiais de justiça, nos 03 (três) primeiros meses a partir dessa alteração. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 08 de fevereiro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 320/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 14, de 13 de maio de 2009 do Egrégio Tribunal Pleno, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, para atuar, como Juiz Plantonista, no dia 27.02.2011, junto a 1ª Vara de família da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 08 de fevereiro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO Nº 105/2008 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249.025-1 PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba X Maria de Fátima Lopes de Oliveira. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do contrato principal por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 14/11/2010 até 14/11/2011 e alterar a Cláusula Quarta, a fim de modificar o valor mensal do ajuste para o montante de R$ 467,85 (quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 105/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física; Fonte de Recurso – 00. João Pessoa, 29 de novembro de 2010. DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 282606-2 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e EDITORA PLENUM LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura de título de periódico intitulado “Juris Plenum Ouro” para os magistrados. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de Janeiro a Dezembro de 2011, e o prazo para início da execução dos serviços é a partir do dia 1º de janeiro de 2011. INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2011. FUNDAMENTAÇÃO LE QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. João Alves da Silva (Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

CÂMARA CRIMINAL

Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)

Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

ANO XLIV

GAL: Inexigibilidade de licitação, com arrimo no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR CONTRATUAL: O preço total do presente contrato é de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), referentes a 51 (cinquenta e uma) assinaturas da Revista “Juris Plenum Ouro”, cujo valor unitário é de R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de serviços administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – material de consumo; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 07 de janeiro de 2011. DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285682-4 PARTES: TRIBUNAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e EDITORA PLENUM LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura de título de periódico intitulado “Juris Plenum Ouro” para serem distribuídos aos gabinetes dos magistrados da Comarca de Campina Grande. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de Janeiro a Dezembro de 2011, e o prazo para início da execução dos serviços é a partir do dia 1º de janeiro de 2011. INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licita ção, com arrimo no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR CONTRATUAL: O preço total do presente contrato é de R$ 21.600,00 (vinte e mil e seiscentos reais), referentes a 36 (trinte e seis) assinaturas da Revista “Juris Plenum Ouro”, cujo valor unitário é de R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de serviços administrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 – Equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso – 00. João Pessoa, 07 de janeiro de 2011. DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DOS (AS)

DESEMBARGADORES (AS)

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000629-8/

001 . Relator: Des. Genésio Gomes P. Filho. ImpetranTE: sojep – sindicato dos oficiais de justiça do estado da paraíba. ADVOGADO: Marx Igor Ferreira de Figueiredo. IMPETRADO: Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. Greve dos serventuários da justiça. Preliminares. Ilegitimidade Passiva. Não cabimento do mandamus contra ato judicial. Inadequação do writ. Prefaciais rejeitadas. Mérito. Desconto salarial dos dias não trabalhados. Legalidade. Segurança denegada. 1. Toca ao Presidente do

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

(Presidente)

Des. Leôncio Teixeira Câmara

(Vice-Presidente)

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima Moraes

Bezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. João Benedito da Silva

SUPLENTES

Des. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo Porto