Página 3699 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Junho de 2019

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Juiz(a) do Trabalho Titular

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001039-33.2018.5.12.0037

RECLAMANTE RODIVAN BELMIRO ANTUNES

ADVOGADO ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 16363/SC)

RECLAMANTE RENATA MUNIZ TEIXEIRA

ADVOGADO ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 16363/SC)

RECLAMANTE RENATO JOSE COSTA

ADVOGADO ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 16363/SC)

RECLAMADO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

ADVOGADO CARLOS CARMELO BALARO(OAB: 102778/SP)

RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA

Intimado(s)/Citado(s):

- SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE interpõe Embargos de Declaração, alegando omissão na parte dispositiva sobre requerimento formulado na contestação.

É o breve relato.

A embargante/ré alega omissão da sentença na parte dispositiva quanto ao deferimento de isenção da ré ao recolhimento do depósito recursal.

Tem razão.

Embora tenha ficado a ré dispensada do pagamento do depósito recursal, nada constou na parte dispositiva.

Logo, determino que passe a constar também na parte dispositiva da sentença a dispensa da ré SPDM quanto ao pagamento do depósito recursal.

PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração interpostos por SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA -PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, para sanando a omissão apontada, determinar que passe a constar também na parte dispositiva da sentença a dispensa da ré SPDM quanto ao pagamento do depósito recursal, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais.

FLORIANOPOLIS, 7 de Junho de 2019

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Juiz(a) do Trabalho Titular

Notificação

Processo Nº RTSum-0000193-79.2019.5.12.0037

RECLAMANTE JAIRO AZEVEDO DOS SANTOS

ADVOGADO JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI(OAB: 50048/SC)

RECLAMADO CORAL ARQUITETURA LTDA

ADVOGADO MICHELI AMARAL(OAB: 27159/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIRO AZEVEDO DOS SANTOS

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