Página 1975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2019

de confiança da autora. Aduz que não obteve sucesso junto aos médicos credenciados da requerida para obtenção do laudo médico, motivo pelo qual consultou cirurgião particular. Laudo psicológico apresentado às fls. 51/53. Houve negativa do plano de saúde para procedimentos de mamoplastia (plástica mamária com inserção de prótese), lipoaspiração com enxerto de glúteo e de dermolipectomia braquial para ser realizada em São Paulo, pelos motivos expostos a fls. 55/56, ressaltando-se que, além da cirúrgia bariátrica realizada em março de 2016, em 25.01.2019 também foi autorizada e realizada a dermolipectomia de abdômen (barriga de avental). Destarte, trata-se de questão controvertida a ser dirimida por impescindível prova técnica, dentre outras, sob à luz do contraditório. Demais disso, a pretensão envolve a prestação de serviços por médico não integrante dos quadros da requerida e de hospital fora da área geográfica do contrato, além de não encontrar cobertura contratual, conforme explanado a fls. 55. Assim, não se vislumbra a presença dos requisitos legais para acolhimento da pretensão liminar, ao menos em termos de cognição sumária, de modo que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Por ora, cite-se e intime-se a parte-ré para, querendo contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações legais. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse de ambas as partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Intime-se. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)

Processo 1023133-14.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Roseli Martins Ribeiro - VISTOS. Providencie a autora o recolhimento das custas de postagem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 NCPC) Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS ESTEVES JUNIOR (OAB 322949/SP)

Processo 1023136-66.2019.8.26.0576 - Notificação - Intimação / Notificação - Spe Barufi Moura Empreendimento Imobiliário Ltda - - 1005 Jdp III - Bady Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Intime-se para os fins e na forma requerida, conforme disposto no artigo 726 e seguintes do Código de Processo Civil. Realizada a notificação ou interpelação, nos termos do artigo 729 do Código de Processo Civil, pagas as eventuais custas pendentes, determino a impressão a partir da consulta processual na internet pelo requerente (art. 1.274 das NSCGJ). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de de praxe, junto ao cadastro do processo no Sistema de Automação da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SAJ/PG5. Intimem-se. - ADV: FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 29226/SP), ANTONIO GIANOTTO NETO (OAB 339339/SP), MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP)

Processo 1023193-84.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FF Madeiras e Ferragens Rio Preto Ltda - VISTOS. Faculto à requerente a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer qual o valor objeto da presente ação: o valor que consta na petição inicial de R$ 2.440,98 ou o valor constante na planilha de cálculo de R$ 2.402,87. Intimemse. - ADV: RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP)

Processo 1024561-65.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Alubens Comércio de Alumínio e Ferragens Eireli - Tim Celular S.A. - Vistos. ALUBENS COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EFERRAGENS LTDA EPP ajuizou a AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S/A. Levando-se em conta a impugnação relativa à assinatura aposta no contrato aditivo, firmado em 2016, de fls. 136/140 que fundamenta as novas cobranças realizadas pela requerida, entendo prudente, por ora, a realização de prova pericial indireta, justamente para dirimir esta dúvida. Para tanto, nomeio o perito documentoscópico e grafotécnico - ROBERTO DE CAMPOS SEVERI [email protected] (Principal) para analisar o documento de fl. 136/140. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 1.000,00. No prazo de 15 dias deverá ser realizado o depósito pela parte autora, requerente da prova. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Após, intime-se o perito para o cumprimento do ato, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Laudo em 20 dias. Quesito do juízo: comparando o contrato original de 2015, de fls. 130/135, cuja assinatura o próprio requerente afirma ser de seu representante legal, com o contrato aditivo de 2016 de fls. 139/140, além de outros eventualmente colacionados pelas partes e coletado diretamente pelo Perito, possível afirmar se há convergência entre os grafismos e se o mesmo representante legal, José Jerônimo, que assinou o contrato original, foi quem assinou também o contrato aditivo de fls. 136/140? Frise-se não ser o caso de perícia nas assinaturas das testemunhas, primeiro porque a prova sobre a assinatura do Representante Legal basta por si só e segundo porque os nomes das pessoas assinantes no contrato original e no contrato aditivo são distintas, dificultando a comparação. Isso, contudo, não impede que elas sejam, oportunamente, arroladas como testemunhas em audiência de instrução. Demais produção de provas serão analisadas, após a produção da prova pericial, se o caso. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)

Processo 1025409-52.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Beatriz Alves - Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda - Vistos. Indefiro a suspensão da presente, pois o STJ, no Recurso Especial nº 1.729.593/SP “por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos pendentes” Fls. 208/236: Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (NCPC, artigo 1010, §1º). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito * ou (NCPC, artigo 1010, §3º). Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

Processo 1026128-68.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valter Francisco Monteiro - - Marlon Torquato Monteiro - N. Leite Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestemse as partes, requerendo, se assim desejar, o início da fase de execução/liquidação, mediante a instauração (protocolização) do Incidente de Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 509 c.c. artigo 513, ambos do Novo Código de Processo Civil. O pedido de cumprimento de sentença deverá constar o nome completo e qualificação das partes e, ainda, no caso de obrigação de pagar quantia certa, a ser processado nos termos do artigo 523 do NCPC, deverá vir instruído com demonstrativo atualizado do débito (art. 524, NCPC). Na inércia, arquivem-se os autos até eventual provocação. Por fim, alerto os procuradores que as futuras petições deverão ser direcionadas ao incidente gerado pelo sistema. Intimemse. - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), MADELEINE TORQUATO MONTEIRO (OAB 304247/SP), VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP)

Processo 1026302-43.2018.8.26.0576 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Maria Carolina Vetorasso Mendes Ribeiro - Magali Moreno Urbinati - Vistos. MARIA CAROLINA VETORASSO MENDES opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de MAGALI MORENO URBINATI. Levando-se em conta a impugnação relativa à assinatura aposta na nota promissória que embasa a ação de execução, entendo prudente, por ora, a realização de prova pericial indireta, justamente para dirimir esta