Página 121 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Junho de 2019

Associação Mineira de Municípios
há 2 anos
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São Lourenço, 03 de junho de 2019.

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA.

Prefeita Municipal.

Publicado por:

Keila Cristina Palma Coelho Código Identificador:145F50A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 7.392 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO

MUNICIPAL.

DECRETO Nº 7.392

Exonera Servidor Público Municipal.

A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que à Chefe do Executivo compete decidir sobre assuntos que envolvem a vida funcional dos servidores públicos do município; considerando o requerimento formulado por servidor público municipal, concursado, junto a Gerência de Recursos Humanos, através do protocolo nº. 069/GRH, datado de 28/01/2019, versando sobre o pedido de exoneração; considerando que cabe à Prefeita dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal, concursado, Sr. Arnaldo Conde Martins Filho, nomeado pelo Decreto nº. 7.276 de 30/10/2018, das atribuições do cargo de “Vigia”, previsto no Anexo V, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, a partir de 31/01/2019.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 28 de janeiro de 2019.

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Planejamento

CSCFL/acbs

Publicado por:

Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:D57C2DF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 7.393 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA CONCEDIDA A

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONCURSADA, NOS

TERMOS DO ART. 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.

002/2011 DE 01/08/2011 E SUAS ALTERAÇÕES.

DECRETO Nº 7.393

Dispõe sobre cancelamento de pagamento de função gratificada concedida a servidora pública municipal concursada, nos termos do Art. 101, da Lei Complementar nº. 002/2011 de 01/08/2011 e suas alterações.

A Prefeita Municipal no uso de suas atribuições legais, constantes nos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal -LOM; considerando os termos do Art. 101, da Lei Complementar nº. 002/2011 de 01/8/2011 e suas alterações, que dispõe sobre o exercício de função gratificada por servidor público municipal concursado, mediante a designação da Chefe do Poder Executivo; considerando o teor do ofício: 04/DRPC/2019 de 02/01/2019, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, informando que não há mais a necessidade de prestação de serviços de servidora pública cedida através de convênio; considerando os termos do ofício nº. 013/GRH/2019 de 28/01/2019, da Gerência de Recursos Humanos, que solicitação o cancelamento de pagamento de função gratificada, visto que a servidora passou a prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde; considerando que compete à Prefeita Municipal dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica cancelado o pagamento de função gratificada à servidora pública municipal, concursada, Srª. Ivanice Regina Oliveira da Fonseca, concedida nos termos do Art. 101, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, através do Decreto nº. 6.527 de 03/07/2017.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02/01/2019.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 28 de janeiro de 2018.

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Planejamento

CSCFL/rlsc

Publicado por:

Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:A41AEFBD

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 042/2019

Ata de Registro de Preços nº. SAAE/SLO- 042/2019

Partes: SAAE de São Lourenço-MG e G.P.A. Gerenciamento e Projetos Eireli

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 001/2019

Objeto:Registro de preços para futuras e eventuais aquisições material para sinalização de obras urbanas e instalações do SAAE.

Valor total: R$ 14.655,80

Forma de pagamento: parcelada

Vigência: 12 meses a partir da assinatura

Data da assinatura: 10/06/2019

GUSTAVO LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

Diretor Presidente.

Publicado por:

Fabiana Aparecida de Castro Brito

Código Identificador:6F67CE34

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL RESUMIDO PREGÃO 021/2019

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG. Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 021/2019, Processo nº 0617/2019, Tipo Menor Valor Por Item. Objeto: Contratação de empresa objetivando a aquisição de 07 (sete) veículos zero quilômetro sendo 06 (seis) carros tipo popular e 01 (uma) moto de no mínimo 150 CC, ambos ano/modelo 2019 destinados à manutenção das atividades da administração Municipal, com entrega imediata A abertura será dia 28 de Junho de 2019, às 12:00 horas. O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação