Página 259 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

litação em Administração de Transportes;Administração – Habilitação em Administração Geral;Administração – Habilitação em Administração Rural;Administração – Habilitação em Agronegócios;Administração – Habilitação em Análise de Sistemas;Administração – Habilitação em Comércio Exterior;Administração – Habilitação em Comércio Internacional;Administração – Habilitação em Empresas Rurais e Cooperativas;Administração – Habilitação em Finanças;Administração – Habilitação em Finanças e Controladoria;Administração – Habilitação em Gestão da Informação;Administração – Habilitação em Gestão de Comércio Exterior;Administração – Habilitação em Gestão de Informática;Administração – Habilitação em Gestão de Negócios Agroindustriais;Administração – Habilitação em Gestão de Pequena e Média Empresa;Administração – Habilitação em Gestão de (em) Sistemas de Informação;Administração – Habilitação em Hotelaria e Turismo;Administração – Habilitação em Marketing;Administração de Empresas;Administração de Empresas e Agronegócios;Administração de Empresas e Negócios;Administração em Agronegócios;Administração Geral;Administração Pública;Administração Rural;Ciências Atuariais;Ciências Contábeis;Ciências Contábeis e

Atuariais;Ciências Econômicas;Ciências Econômicas com Ênfase em Comércio Internacional;Ciências Econômicas e Administrativas;Ciências Gerenciais e Orçamentárias;Ciências Gerenciais e Orçamentos Contábeis;Economia;Engenharia da (de) Produção;Engenharia em Processos de Produção;Gestão de Políticas Públicas;Tecnologia em Gestão de Logística;Tecnologia em Gestão de Logística Empresarial;Tecnologia em Gestão de Negócios e Finanças;Tecnologia em Gestão de Pequenas e Médias Empresas;Tecnologia em Gestão de Processos Empreendedores;Tecnologia em Gestão e Planejamento de Marketing e Vendas;Tecnologia em Gestão Empresarial;Tecnologia em Gestão Empresarial – Comércio Exterior;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Marketing e Comércio Exterior;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Sistemas de Informação;Tecnologia em Gestão Estratégica das Organizações – Foco em Gestão Financeira;Tecnologia em Gestão Financeira;Tecnologia em Gestão Logística;Tecnologia em Informática – Gestão Financeira;Tecnologia em Informática – Modalidade (de) Gestão Financeira;Tecnologia em Informática para (a) Gestão de Negócios;Tecnologia em Logística;Tecnologia em Logística – Ênfase em Transportes;Tecnologia em Logística de Armazenamento e Distribuição de Materiais;Tecnologia em Logística e Transportes;Tecnologia em Logística e Transportes Multimodal;Tecnologia em Logística Empresarial;Tecnologia em Logística para o Agronegócio;Tecnologia em Planejamento Administrativo e Programação Econômica;Tecnologia em Planejamento e Programação Econômica;Tecnologia em Processos Gerenciais

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

7 – 532535– Marketing Institucional (para a Habilitação Administração)(Administração)

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Administração;Administração ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Administração – Ênfase em Análise de Sistemas;Administração – Habilitação em Administração de Empresas;Administração – Habilitação em Administração de Transportes;Administração – Habilitação em Administração Geral;Administração – Habilitação em Administração Rural;Administração – Habilitação em Agronegócios;Administração – Habilitação em Análise de Sistemas;Administração – Habilitação em Empresas Rurais e Cooperativas;Administração – Habilitação em Finanças e Controladoria;Administração – Habilitação em Gestão de Agronegócios;Administração – Habilitação em Gestão de Marketing;Administração – Habilitação em Gestão de Negócios Agroindustriais;Administração – Habilitação em Gestão de Pequena e Média Empresa;Administração – Habilitação em Hotelaria e Turismo;Administração – Habilitação em Marketing;Administração de Empresas;Administração de Empresas e Agronegócios;Administração de Empresas e Negócios;Administração em

Agronegócios;Administração Geral;Administração Geral – Ênfase em Marketing;Comercialização e Mercadologia ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Comunicação Mercadológica;Comunicação Mercadológica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Comunicação Social com Habilitação em Produção Editorial;Comunicação Social com Habilitação em Propaganda e Marketing;Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda;Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas;Marketing;Propaganda e Marketing;Propaganda, Publicidade e Criação – Habilitação em Marketing em Propaganda e Publicidade;P ublicidade;Publicidade ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Publicidade e Propaganda;Publicidade, Propaganda, Criação e Produção;Tecnologia em Administração de Marketing no Varejo;Tecnologia em Automação de Escritórios e Secretariado com Ênfase em Marketing;Tecnologia em Criação e Produção Publicitária;Tecnologia em Gestão Comercial;Tecnologia em Gestão de Marketing;Tecnologia em Gestão de Pequenas e Médias Empresas;Tecnologia em Gestão de Processos Empreendedores;Tecnologia em Gestão e Planejamento de Marketing e Vendas;Tecnologia em Gestão Empresarial;Tecnologia em Gestão Empresarial – Comércio Exterior;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Marketing e Comércio Exterior;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Sistemas de Informação;Tecnologia em Gestão Mercadológica;Tecnologia em Marketing;Tecnologia em Marketing de Varejo;Tecnologia em Marketing Gerencial;Tecnologia em Processos Gerenciais;Tecnologia em Produção Publicitária;Tecnologia em Publicidade, Propaganda e Marketing

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

8 – 337947– Cálculos Financeiros e Estatísticos (Logística) REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Administração;Administração ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Administração – Ênfase em Análise de Sistemas;Administração – Habilitação em Administração de Empresas;Administração – Habilitação em Administração de Negócios;Administração – Habilitação em Administração de Transportes;Administração – Habilitação em Administração Geral;Administração – Habilitação em Administração Hoteleira;Administração – Habilitação em Administração Pública;Administração – Habilitação em Administração Rural;Administração – Habilitação em Agronegócios;Administração – Habilitação em Análise de Sistemas;Administração – Habilitação em Comércio Exterior;Administração – Habilitação em Comércio Internacional;Administração – Habilitação em Empresas Rurais e Cooperativas;Administração – Habilitação em Finanças;Administração – Habilitação em Finanças e Controladoria;Administração – Habilitação em Gestão de Informática;Administração – Habilitação em Gestão de Negócios Agroindustriais;Administração – Habilitação em Gestão de Pequena e Média Empresa;Administração – Habilitação em Gestão de (em) Sistemas de Informação;Administração – Habilitação em Hotelaria e Turismo;Administração – Habilitação em Marketing;Administração – Habilitação em Mercados Internacionais;Administração – Habilitação em Negócios Internacionais;Administração de Empresas;Administração de Empresas e Agronegócios;Administração de Empresas e Negócios;Administração de Negócios;Administração em Agronegócios;Administração Geral;Administração Geral – Ênfase em Marketing;Administração Pública;Administração Rural;Ciências Administrativas;Ciências Atuariais;Ciências com Habilitação em Matemática;Ciências com Habilitação em Matemática (LP);Ciências Contábeis;Ciências Contábeis e Atuariais;Ciências Econômicas;Ciências Econômicas com Ênfase em Comércio Internacional;Ciências Econômicas e Administrativas;Ciências Exatas com Habilitação em Matemática;Ciências Exatas com Habilitação em Matemática (LP);Ciências Gerenciais e Orçamentárias;Ciências Gerenciais e Orçamentos Contábeis;Comércio Exterior e Negócios Internacionais;Contabilidade ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Economia;Engenharia da (de) Produção;Engenharia de Produção Mecânica;Engenharia em Processos de Produção;Engenharia Mecânica;Estatística;Física; Física (LP);Matemática;Matemática (LP);Matemática Aplicada a Negócios;Tecnologia em Comercio Exterior;Tecnologia em Comércio Internacional;Tecnologia em Gestão Comercial;Tecnologia em Gestão de Comercio Exterior;Tecnologia em Gestão de Finanças;Tecnologia em Gestão de Logística;Tecnologia em Gestão de Logística Empresarial;Tecnologia em Gestão de Negócios e Finanças;Tecnologia em Gestão de Pequenas e Médias Empresas;Tecnologia em Gestão de Serviços e Negócios;Tecnologia em Gestão Empresarial;Tecnologia em Gestão Empresarial – Comércio Exterior;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Comércio Exterior;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Marketing;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Marketing e Comércio Exterior;Tecnologia em Gestão Empresarial – Ênfase em Sistemas de Informação;Tecnologia em Gestão Estratégica das Organizações – Foco em Gestão Financeira;Tecnologia em Gestão Financeira;Tecnologia em Gestão Logística;Tecnologia em Informática – Modalidade (de) Gestão Financeira;Tecnologia em Informática para (a) Gestão de Negócios;Tecnologia em Logística;Tecnologia em Logística – Ênfase em Transportes;Tecnologia em LogísticaAeroportuária;Tecnologia em Logística de Armazenamento e Distribuição;Tecnologia em Logística de Armazenamento e Distribuição de Materiais;Tecnologia em Logística e Transportes;Tecnologia em Logística e Transportes Multimodal;Tecnologia em Logística Empresarial;Tecnologia em Logística para o Agronegócio;Tecnologia em Planejamento Administrativo e Programação Econômica;Tecnologia em Planejamento e Programação Econômica;Tecnologia em Processos Gerenciais;;Tecnologia em Programação Econômica;Tecnologia em Transporte Terrestre

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9 – 263043– Gestão da Manutenção (para a Habilitação Eletroeletrônica)(Eletroeletrônica)

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Eletroeletrônica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Eletrônica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Eletrotécnica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Engenharia de Automação e Controle;Engenharia de Controle e Automação;Engenharia de Controle e Automação – Mecatrônica;Engenharia de Energia;Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica;Engenharia de Operação – Modalidade Eletrotécnica;Engenharia de Operação em Telecomunicações;Engenharia de Produção Elétrica;Engenharia de Produção, Eletricista;Engenharia de Telecomunicações;Engenharia de Telemática;Engenharia Elétrica;Engenharia Elétrica – Habilitação Eletrotécnica;Engenharia Elétrica – Habilitação em Automação;Engenharia Elétrica – Habilitação em Controle e Automação;Engenharia Elétrica – Habilitação em Elétrica – Sistemas de Energia e Automação;Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrônica;Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrotécnica;Engenharia Elétrica Ênfase Eletrônica;Engenharia Elétrica Ênfase Eletrônica para Telecomunicações;Engenharia Elétrica Ênfase Eletrotécnica;Engenharia Elétrica Ênfase em Computação;Engenharia Elétrica Ênfase em Sistemas de Energia e Automação;Engenharia Elétrica Ênfase em Telecomunicações;Engenharia Eletrônica;Engenharia Eletrotécnica;Engenharia Industrial – Modalidade Elétrica/ Eletrotécnica;Engenharia Industrial Elétrica;Engenharia Mecânica – Automação e Sistemas;;Engenharia Mecânica – Controle e Automação;Engenharia Mecatrônica;Engenharia Mecatrônica – Controle e Automação;Engenharia Operacional Elétrica – Modalidade Eletrotécnica;Tecnologia em Automação;Tecnologia em Automação e Controle;Tecnologia em Automação Industrial;Tecnologia em Elétrica – Modalidade Eletrotécnica;Tecnologia em Elétrica – Modalidade Máquinas Elétricas;Tecnologia em Eletricidade;Tecnologia em Eletrotécnica;Tecnologia em Instalações Elétricas;Tecnologia em Máquinas Elétricas;Tecnologia em Mecatrônica;Tecnologia em Mecatrônica Industrial;Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações;Tecnologia em Sistemas Elétricos;Tecnologia em Sistemas Elétricos – Distribuição de Energia;Tecnologia em Telecomunicações;Tecnologia em (de) Sistemas Elétricos – Modalidade Distribuição de Energia

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

10 – 184037– Gestão de Energia (Eletromecânica)

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Eletroeletrônica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Eletromecânica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Eletrônica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Eletrotécnica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Engenharia de Automação e Controle;Engenharia de Automação e Sistemas;Engenharia de Controle e Automação;Engenharia de Controle e Automação – Mecatrônica;Engenharia de Energia;Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica;Engenharia de Operação – Modalidade Eletrônica;Engenharia de Operação – Modalidade Eletrotécnica;Engenharia de Operação em Telecomunicações;Engenharia de Produção Elétrica;Engenharia de Telecomunicações;Engenharia Elétrica;Engenharia Elétrica – Habilitação Eletrotécnica;Engenharia Elétrica – Habilitação em Automação;Engenharia Elétrica – Habilitação em Controle e Automação;Engenharia Elétrica – Habilitação em Elétrica – Sistemas de Energia e Automação;Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrônica;Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrotécnica;Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrotécnica/ Eletrônica;Engenharia Elétrica Ênfase Eletrônica;Engenharia Elétrica Ênfase Eletrônica para Telecomunicações;Engenharia Elétrica Ênfase Eletrotécnica;Engenharia Elétrica Ênfase em Computação;Engenharia Elétrica Ênfase em Telecomunicações;Engenharia Eletrônica;Engenharia

Eletrotécnica;Engenharia Industrial – Modalidade Elétrica/ Eletrotécnica;Engenharia Industrial Elétrica;Engenharia Mecânica – Automação e Sistemas;Engenharia Mecânica – Controle e Automação;Engenharia Mecatrônica;Engenharia Mecatrônica – Controle e Automação;Engenharia Operacional Elétrica – Habilitação Eletrônica;Engenharia Operacional Elétrica – Modalidade Eletrotécnica;Instrumentação e Equipamentos Industriais ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Tecnologia em Automação;Tecnologia em Automação e Controle;Tecnologia em Automação Industrial;Tecnologia em Elétrica – Modalidade Eletrotécnica;Tecnologia em Elétrica – Modalidade Máquinas Elétricas;Tecnologia em Eletricidade;Tecnologia em Eletricidade – Modalidade Eletrônica;Tecnologia em Eletrônica;Tecnologia em Eletrônica – Modalidade Técnicas Digitais;Tecnologia em Eletrônica de Sistemas Digitais;Tecnologia em Eletrônica Industrial;Tecnologia em Eletrotécnica;Tecnologia em Gestão da Produção;Tecnologia em Gestão da (de) Produção Industrial;Tecnologia em Instalações Elétricas;Tecnologia em Máquinas Elétricas;Tecnologia em Materiais – Processos e Componentes Eletrônicos;Tecnologia em Mecatrônica;Tecnologia em Mecatrônica Industrial;Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações;Tecnologia em Sistemas Elétricos;Tecnologia em Sistemas Elétricos – Distribuição de Energia;Tecnologia em Sistemas Elétricos – Modalidade Eletrônica;Tecnologia em Técnicas Digitais;Tecnologia em Telecomunicações;Tecnologia em (de) Sistemas Elétricos – Modalidade Distribuição de Energia

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

5. Obedecidos os requisitos de titulação, poderá o candidato, mediante opção, inscrever–se em mais de um componente curricular, registrando tal vontade na ficha de inscrição.

5.1. O candidato que se inscrever nessa condição assumirá o risco das provas serem realizadas na mesma data e horário, extinguindo os seus direitos em relação aos componentes curriculares em que for considerado ausente.

CAPÍTULO IV

DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–HORÁRIA 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

2.1. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

CAPÍTULO V

DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES

1. As inscrições serão recebidas no período de 12/06/2019 à 26/06/2019, no horário das DAS 13H ÀS 16H E DAS 19H30 ÀS 21H, no local abaixo indicado:

Unidade de Ensino: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR ARMANDO BAYEUX SILVA

Cidade: RIO CLARO

Endereço: AV 05 – 445

BAIRRO: CENTRO – CEP: 13500380 – CIDADE: RIO CLARO

Telefone 19–35242330 RAMAL 2

E–mail: e036op@cps.sp.gov.br

Site da Unidade de Ensino: .

Site do CEETEPS: www.cps.sp.gov.br

1.1. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos e suspensão de expediente legalmente decretados, apesar desses dias serem computados no prazo da inscrição.

2. São condições para inscrição:

2.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998;

2.1.1. Poderá inscrever–se, ainda, os estrangeiros que possuem o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE;

2.1.2. Na hipótese de o candidato estrangeiro lograr êxito no Processo Seletivo Simplificado, obriga–se a comprovar, no momento do atendimento de sua convocação para admissão:

a) O deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, a, da Constituição Federal do Brasil;

b) O preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do requerimento da naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II, b, da Constituição Federal do Brasil;

c) Tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001), mediante apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

2.2. Possuir, no mínimo, 18 anos na data da inscrição;

2.3. Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.4. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

2.5. Estar com o Cadastro de Pessoa Física – CPF regularizado;

2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;

2.7. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade federal, estadual e / ou municipal;

2.8. Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da CLT;

2.9. Não ter sido demitido e/ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968;

2.10. Possuir o (s) requisito (s) descrito (s) no Capítulo III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito;

2.11. Entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretárias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997;

2.12. Preencher ficha de inscrição, fornecida pela Unidade de Ensino, na qual declara possuir as condições indicadas nos subitens 2.1. a 2.10. do item 2 do presente Capítulo e juntar uma cópia legível de um documento de identidade que contenha o número do Registro Geral – RG, ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.

3. Para se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia do documento de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac–símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante requerimento, que constitui o ANEXO III do presente Edital.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê–lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias:

6.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, junto a Direção da Unidade de Ensino responsável pela seleção pública;

6.2. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata);

6.3. No requerimento, que constitui o ANEXO IV do presente Edital, deverá constar os dados do adulto responsável pela guarda do lactente, e ao requerimento a candidata deverá juntar cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável;

6.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

6.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal;

6.6. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

7. Ao candidato preto, pardo ou indígena que se inscrever no presente certame fica garantida a aplicação das disposições do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e processos seletivos simplificados, nos termos autorizados pela Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015, e na forma do ANEXO VIII ao presente Edital.

8. A inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o compromisso de aceitação pelo candidato.

9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (mantido pela Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento) e site do CEETEPS, ou por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, ou no site da Etec (quando houver), as publicações de todos os Editais alusivos ao Processo Seletivo Simplificado.

9.1. As publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino e no site da Etec não têm caráter oficial, sendo meramente informativas.

10. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.

CAPÍTULO VI

DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da Etec, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo, site do CEETEPS e afixado nas dependências da Unidade de Ensino e, ainda, no site da Etec (quando houver), com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização das provas especificadas no Capítulo IX.

2. Além de atender ao requisito previsto no Capítulo III, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições elencadas nos subitens 2.1. a 2.12. do item 2 do Capítulo V deste Edital.

2.1. Será indeferida, ainda, a inscrição do candidato quando: 2.1.1. Não registrar na ficha de inscrição a titulação, bem como o (s) componente (s) curricular (es), para o (s) qual (is) deseja participar no Processo Seletivo Simplificado;

2.1.2. Não apor a assinatura na ficha de inscrição;

2.1.3. Quando a cópia dos documentos juntados não estiver em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

CAPÍTULO VII

DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função correspondente ao emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico.

2. Nos termos do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram–se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.

3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará, até o término da inscrição, os documentos a seguir especificados:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado quando a deficiência for permanente ou de longa duração, ou de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado quando a deficiência não for permanente ou de longa duração, atestando o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por sua emissão;

3.2. Anexar ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número de Registro Geral – RG da Carteira de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física – CPF e a identificação do Processo Seletivo Simplificado a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato indicará, mediante requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, conforme a seguir especificado:

4.1. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;

4.1.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá–lo na realização da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.

4.2. Ao candidato com deficiência física que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;

5. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3 do presente Capítulo serão considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, expostos nos subitens