Página 1574 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 12 de Junho de 2019

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ESTÃO PRESCRITAS AS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS EM 15/02, 15/03, 15/04 E 15/05/2014. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, APRESENTAR NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO, COM O DEVIDO ABATIMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS EM 15/02, 15/03, 15/04 E 15/05/2014. ADEMAIS, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, EM IGUAL PRAZO, APRESENTAR AS ATAS DAS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NAS QUAIS FORAM DEFINIDAS AS TAXAS CONDOMINIAIS NOS VALORES DE R$ 100,00 E R$ 120,00 COBRADAS NA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 201940101421

EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RES JAIME NORBERTO SILVA

ADV. : CRISTIANO FONSECA DA SILVA - OAB: 10779-SE

EXECUTADO : DANIELE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR AS ATAS DAS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NAS QUAIS FORAM DEFINIDAS AS TAXAS CONDOMINIAIS NOS VALORES DE R$ 100,00 E R$ 120,00 COBRADAS NA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 201940101422

EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RES JAIME NORBERTO SILVA

ADV. : CRISTIANO FONSECA DA SILVA - OAB: 10779-SE

EXECUTADO : JOSILENE BOMFIM SILVA

DECISÃO/DESPACHO....: EM JULGAMENTO DE RECURSO SOB O RITO DOS REPETITIVOS, A SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DECIDIU QUE O PRAZO PRESCRICIONAL A SER APLICADO PARA A COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS É DE CINCO ANOS, NOS CASOS REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (RESP Nº 1483930 / DF). POR UNANIMIDADE, OS MINISTROS APROVARAM A TESE PROPOSTA PELO RELATOR DO CASO, MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: “NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, É QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA QUE O CONDOMÍNIO GERAL OU EDILÍCIO (HORIZONTAL OU VERTICAL) EXERCITE A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, A CONTAR DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA PRESTAÇÃO.” TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 10/06/2019, OBSERVA-SE QUE JÁ ESTÃO PRESCRITAS AS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS EM 15/01, 15/02, 15/03, 15/04 E 15/05/2014. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, APRESENTAR NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO, COM O DEVIDO ABATIMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS EM 15/01, 15/02, 15/03, 15/04 E 15/05/2014. ADEMAIS, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, EM IGUAL PRAZO, APRESENTAR AS ATAS DAS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NAS QUAIS FORAM DEFINIDAS AS TAXAS CONDOMINIAIS NOS VALORES DE R$ 100,00 E R$ 120,00 COBRADOS NA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201940101423

AUTOR : MARIA DE FATIMA DE CARVALHO RODRIGUES

ADV. : MARIA DE FATIMA DE CARVALHO RODRIGUES - OAB: 165-B-SE

RÉU : SUPERMERCADO ATACADÃO

DECISÃO/DESPACHO....: CONSTATA-SE PELA EXPERIÊNCIA VIVENCIADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS QUE NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, EM GERAL, A PARTE REQUERIDA TOMA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MUITAS VEZES OS LITIGANTES SE COMPÕEM, FIRMANDO ACORDOS E ENCERRANDO A FASE DE CONHECIMENTO, NÃO PRODUZINDO REFERIDA DECISÃO NENHUM EFEITO JURÍDICO. ASSIM, CONSIDERANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA E O CARÁTER EXCEPCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE EMINENTE CUNHO JURISDICIONAL SATISFATIVO, NO ÂMBITO DO CÉLERE PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO A NATUREZA DA MATÉRIA DEDUZIDA NA PRESENTE DEMANDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, DEIXO PARA ANALISAR REFERIDO PLEITO APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, CASO HAJA REQUERIMENTO NESSE SENTIDO PELA PARTE AUTORA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201940101424

EXEQUENTE : LARISSA ANGELICA GOIS SANTOS

ADV. : JOSÉ FREITAS CARDOSO JÚNIOR - OAB: 8417-SE

EXECUTADO : INTERBELLE COM E PRODUTOS DE BELEZA LTDA

ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR ORA EXECUTADO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO NOVO CPC. ADVIRTA-SE À PARTE EXECUTADA QUE, A TEOR DO ART. 525,CAPUT, DA NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O (A) EXECUTADO (A), INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTAR, EM AUTOS APARTADOS (ART. 29, § 1ºDA RESOLUÇÃO 13/2015 DO TJSE) IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201940101425

EXEQUENTE : DECIDE IMOBILIARIA

ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248-SE

EXECUTADO : JOELMA DE JESUS CAMPOS

ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME ORIENTAÇÃO FIRMADA POR ESTE JUÍZO, SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DEVE CORRER EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO, COM TERMO INICIAL A PARTIR DESTE ATO ORDINATÓRIO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O (A) EXECUTADO (A), INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTAR, EM AUTOS APARTADOS (ART. 29, § 1ºDA RESOLUÇÃO 13/2015 DO TJSE) IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201940101426

EXEQUENTE : LARISSA ANGELICA GOIS SANTOS

ADV. : JOSÉ FREITAS CARDOSO JÚNIOR - OAB: 8417-SE

EXECUTADO : INTERBELLE COM E PRODUTOS DE BELEZA LTDA

ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR ORA EXECUTADO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO NOVO CPC. ADVIRTA-SE À PARTE EXECUTADA QUE, A TEOR DO ART. 525,CAPUT, DA NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O (A) EXECUTADO (A), INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTAR, EM AUTOS APARTADOS (ART. 29, § 1ºDA RESOLUÇÃO 13/2015 DO TJSE) IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201940101429

EXEQUENTE : JOSÉ MARCOS CARVALHO DO NASCIMENTO

ADV. : LUCIANO RODRIGUES SANTANA - OAB: 7870-SE

EXECUTADO : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR ORA EXECUTADO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO NOVO CPC. ADVIRTA-SE À PARTE EXECUTADA QUE, A TEOR DO ART.