Página 171 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Junho de 2019

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audiência conciliatória. Não havendo acordo na respectiva audiência, poderá a parte oferecer contestação oral ou escrita, sob pena de revelia e confissão.

ADV: ALVÍCIO LINO THIESEN (OAB 10351/SC), FLAVIO DANIEL THIESEN (OAB 18376/SC)

Processo 0500582-28.2012.8.24.0082/00001 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Exequente: Condomínio Residencial Solar Ada Carolina - Executado: Mara Regina Berry Seara Pacheco - O rito da Lei n. 9.099/95 não admite a suspensão de processos. Assim, DEFIRO o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para manifestação dos exequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se.

ADV: RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB 23103/SC)

Processo 0800125-83.2013.8.24.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Exequente: Banco do Empreendedor -

Executado: Janaina Werlich Blasius (MEI) - Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

ADV: JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB 25848/ SC)

Processo 0801833-71.2013.8.24.0082/00002 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Exequente: Vanessa Medeiros Esmeraldino

- Executado: Irene Maria Pacheco - Fica intimada a Executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada - fls. 71/74, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

ADV: ALINE SEEMANN (OAB 12197/MS)

Processo 0302598-31.2015.8.24.0082/00001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Executado: Patrícia Bolos Doces Artísticos Ltda. ME - Exequente: Raquel Vieira Cândido - “(...) Intime-se a executada, por sua representante legal, e sua procurada habilitada (pp. 104-105) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, V, do CPC.”

ADV: GEORGE LUIZ JUNCKES (OAB 48877/SC)

Processo 0001556-83.2016.8.24.0082/00001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Majer & Ferreira Tecnologia da Informação Ltda - Executado: Centro de Formação de Condutores Aprendiz - “(...) II. Insuficientes ou não encontrados valores, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95).”

ADV: ELAINE RENATA SABI MATTIA (OAB 46491/SC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 29708A/SC)

Processo 0300720-66.2018.8.24.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

- Réu: Oi Móvel S/A - Réu: Oi Móvel S/A - Autor: Marcelo Sabi -

Autor: Marcelo Sabi - Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos para (I) confirmar a decisão antecipatória; (II) declarar a inexistência do débito de R$ 1.260,22 (um mil, duzentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), referente ao contrato de n. 24471705; e (III) condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, sob a incidência de correção monetária (INPC) a contar da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da indevida anotação. DEFIRO o benefício da Justiça gratuita ao requerente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

ADV: RICARDO DA SILVA CUNHA (OAB 27960/SC)

Processo 0300782-09.2018.8.24.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Autor: Fernando Rocha Peixer - Réu: Luiz Motta - Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.515,13 (dois mil, quinhentos e quinze reais e treze centavos) em favor do requerente, quantia a ser atualizada monetariamente (INPC) a contar do desembolso (22.03.2018 - p. 22) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

ADV: ROSA MARIA DOS SANTOS MANERICK (OAB 17357/SC), PATRÍCIA COSTA (OAB 40850/SC)

Processo 0301126-87.2018.8.24.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Lre Business Administradora de Bens Eirelli - Executado: Giovani Junior Brero -DEFIRO a suspensão do processo, conforme o disposto no artigo 313, I, CPC. Em que pese a incapacidade da procuradora em praticar os atos processuais desde a sua internação até o seu óbito, verifico a ausência de prejuízo à parte assistida durante este período, de modo que INDEFIRO o pedido para que esta decisão venha a ter efeitos ex tunc desde 07 de maio de 2019. Intime-se a empresa exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência dos fatos acometidos, devendo constituir novo procurador ou dar prosseguimento ao feito, uma vez que se trata de demanda com valor da causa inferior a 20 (vinte) salários mínimos, sob pena de extinção. Intimem-se.

ADV: PAULO HENRIQUE DE MORAES JÚNIOR (OAB 39992/ SC), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 47610A/SC) Processo 0301724-41.2018.8.24.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

- Réu: Banco Bradesco S/A - Réu: Banco Bradesco S/A - Autor: Licelli Amante Cardoso - Autor: Licelli Amante Cardoso - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (I) confirmar a decisão antecipatória (II), declarar a inexistência do débito discutido nos autos (III) declarar rescindido o contrato firmado pelas partes (IV) condenar o requerido ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por danos morais, sob a incidência de correção monetária (INPC) a contar da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

ADV: ROSA MARIA DOS SANTOS MANERICK (OAB 17357/SC), PATRÍCIA COSTA (OAB 40850/SC)

Processo 0302052-68.2018.8.24.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Lre Business Administradora de Bens Eirelli - Executado: Anilson Rodrigues de Jesus - DEFIRO a suspensão do processo, conforme o disposto no artigo 313, I, CPC. Em que pese a incapacidade da procuradora em praticar os atos processuais desde a sua internação até o seu óbito, verifico a ausência de prejuízo à parte assistida durante este período, de modo que INDEFIRO o pedido para que esta decisão venha a ter efeitos ex tunc desde 07 de maio de 2019. Intime-se a empresa exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência dos fatos acometidos, devendo constituir novo procurador ou dar prosseguimento ao feito, uma vez que se trata de demanda com valor da causa inferior a 20 (vinte) salários mínimos, sob pena de extinção. Intimem-se.

ADV: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA (OAB 15986/SC), DAGLIÊ COLAÇO (OAB 37368/SC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 29708/SC)

Processo 0002738-36.2018.8.24.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Réu: Oi Móvel S/A - Autor: Marcio Fortkamp de Araújo - Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida a restituir, de forma simples, a quantia de R$ 661,61 (seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), sob a incidência de correção monetária (INPC) a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

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