Página 735 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Junho de 2019

da informação de fl. 50, intime-se a parte autora para falar sobre a eventual “mudança de endereço da ré” e indicar o endereço dela para fins de citação, no prazo de 10 dias.

ADV: VICENTE PINTO QUESADO (OAB 22320/CE) - Processo 0008095-18.2019.8.06.0064 - Procedimento Comum -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Josue dos Santos Rebelo - REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial: A) juntar o contrato firmando ou comprovar que tentou obtê-lo; B) indicar as cláusulas contratuais controvertidas. Defiro o pedido de gratuidade judicial à parte autora.

ADV: LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO (OAB 14181/CE) - Processo 0049015-73.2015.8.06.0064 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Sandra Eliza Gomes Vieira - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as questões preliminares suscitadas na contestação, na forma do art. 351, do CPC.

ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 0049283-30.2015.8.06.0064 - Monitória -Pagamento - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - REQUERIDO: Seoli Comercio e Representaçao de Alimentos Ltda Me e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 003/2017, emanada da 3ª Vara Cível de Caucaia, intime-se a parte autora para juntar os comprovante de recolhimento de custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, conforme guias liberadas nos autos.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ (A) DE DIREITO WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA TIBERIO ALBUQUERQUE RUSSO TEIXEIRA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0125/2019

ADV: MARCOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 2190/CE), ADV: FRANCISCO CLÁUDIO ARAUJO RIBEIRO (OAB 8652/CE) - Processo 0003438-19.2008.8.06.0064 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Francisco Valdir Batista Braga e outro - TERCEIRO: Antonio Moreira do Nascimento - DEFENSOR PÚBLIC: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ACOLHO o pedido de Francisco Valdir Batista Braga e Maria Elza Mesquita Braga, declarando o domínio do imóvel usucapiendo, respeitados os limites e confrontações relatados no memorial descritivo retificado de fl. 141. Determino que, satisfeitas as obrigações fiscais, seja a presente sentença registrada no Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE, com o fim de que se proceda ao registro da aquisição do bem usucapido pelos requerentes, no livro e matrícula competentes. Custas pela promovente com a exigibilidade suspensa em função da gratuidade judiciária deferida (art. 98, § 3º, CPC/2015). Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro, assinado em duas vias, com toda a documentação necessária, proceda-se à baixa na distribuição processual e arquivem-se os autos.

ADV: ABRAÃO JHOSEPH BEZERRA MARTINS (OAB 37682/CE) - Processo 0005027-94.2018.8.06.0064 - Monitória -Inadimplemento - REQUERENTE: Severino de Brito Sobrinho - Me - REQUERIDO: Consórcio Vlt Fortaleza (azvi-squadro) e outro - Conforme Portaria nº 03/2017, do MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, publicada no Diário da Justiça em 14/08/17, por ato ordinatório, fica a parte autora, por seu advogado, intimada, para falar sobre a não citação do réu conforme certidão de fls. 59 e providenciar a citação do réu indicando seu endereço correto no prazo de 15 dias.

ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE), ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE) - Processo 0005343-59.2008.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Finasa S/A - REQUERIDO: Reginaldo Cesario de Oliveira - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, por ausência de lide. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ (OAB 26501/CE), ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 30766A/CE) - Processo 0005904-34.2018.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - REQUERIDA: Maria Flaviana Lima Parente Lopes - Ante o exposto, registre-se, no sistema Renajud, a restrição do veículo indicado na petição inicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o local em que o bem se encontra ou exercer a faculdade prevista no art. do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito por ausência de condição de prosseguibilidade.

ADV: JO O FRANCISCO FARIAS DA COSTA (OAB 13047/CE) - Processo 0006669-68.2019.8.06.0064 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE: Maria Silva Lima - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, indefiro a inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a sua exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpram-se os expedientes necessários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUSA PINTO (OAB 32161/CE) - Processo 0006706-95.2019.8.06.0064 - Procedimento Comum - REGISTROS PÚBLICOS - REQUERENTE: Arnedia Maria Freitas de Sousa - Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, com amparo no art. 109 da Lei 6.015/73, julgo procedente a ação, acolhendo o pedido contido na inicial para que seja lavrado o assento de óbito de Francisco Raildo Freitas de Sousa, falecido em 02/03/2019, com demais dados nas fls. 01/06 dos autos, que devem seguir em anexo, conforme o art. 80 da Lei 6.015/73. O assento de óbito deve ser realizado em Cartório de Registro Civil localizado nesta cidade, diante do local da residência do de cujus e do domicílio da parte requerente (art. 77 da Lei 6.105/73, com redação dada pela Lei nº 13.484 de 2017). O oficial deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea b da Constituição Federal e art. 30, da Lei nº. 6.015/1973, de forma a realizar o ato gratuitamente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Imediato trânsito em julgado por ausência de interesse recursal. Expeça-se mandado de registro de óbito. Cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: CARLOS FERNANDO BEZERRA MELO (OAB 9533/CE) - Processo 0007001-69.2018.8.06.0064 - Usucapião -Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Mozart William Laks - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC/2015. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0007268-07.2019.8.06.0064 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Mapfre Seguros Gerais S.A. - REQUERIDO: Evanilson Pinto de Souza - Diante do exposto, acolho o pedido autoral, julgando procedente a ação. Por conseguinte, fica consolidada a posse plena