Página 2020 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2019

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FERNANDES (OAB 122063/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), ADRIANA SENNA PESSOTO GARIBE (OAB 187279/SP)

Processo 0001447-02.2003.8.26.0363 (363.01.2003.001447) - Inventário - Inventário e Partilha - Hilda Mantovani Biazotto - Paulo Eduardo Biazotto e outro - VISTOS: O imposto “causa mortis” foi devidamente recolhido a fl. 16, em conformidade com o artigo 48 da Lei 9.591/66, e conferido pela contadoria judicial, a fl. 229. Tome-se por termo a rerratificação do esboço de partilha. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)

Processo 0001447-02.2003.8.26.0363 (363.01.2003.001447) - Inventário - Inventário e Partilha - Hilda Mantovani Biazotto -Sandra Mara Biazotto e outros - Dr. José George: Comparecer em cartório para assinar termo de rerratificação. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/ SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)

Processo 0002081-46.2013.8.26.0363 (036.32.0130.002081) - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - M.N.V. -M.B.V. - Vistos. Ante a inércia do exequente em dar andamento ao feito, remetam-se os autos ao arquivo anotando-se como arquivo provisório. Expeça-se a serventia certidão de honorários ao advogado nomeado ao exequente (fl. 06). Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

Processo 0002333-15.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - Colegio Dom Barreto - - FAZENDA BELA VISTA E PITÁS PARTICIPAÇÕES S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM contra FAZENDA BELA VISTA E PITÁS PARTICIPAÇÕES S/A e, com fundamento no artigo 22 do Decreto-Lei nº 3.365/41, declaro incorporada ao patrimônio público do expropriante aquela área do imóvel descrita na petição inicial (14.262,42m²), mediante o pagamento de R$ 477.289,36 (quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), válidos para agosto de 2014. O valor há de ser acrescido de correção monetária desde a avaliação (agosto 2014), com base no IPCA-E (item 3.1, do Recurso n. 1048483-60.2015.8.26.0053, Tema 905, do STJ), juros compensatórios incidentes desde a imissão provisória, à razão de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre a diferença existente entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado em juízo pelo ente público e aquele efetivamente arbitrado para indenização, até a expedição do precatório, na forma do artigo 15-A, caput, do Decreto-lei nº 3.365/41 e do entendimento firmado na ADI 2332, de 17/05/2018, além de juros moratórios incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele que o pagamento deveria ser feito, à razão de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do artigo 15-B do Decretolei adrede mencionado e do Recurso Especial Repetitivo de Controvérsia nº 1.118.103). O autor pagará ainda as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia aqui arbitrada em 3% (três por cento) sobre a diferença entre o valor ofertado e aquele arbitrado para indenização (§ 1º do artigo 27, do Decreto-lei 3.365/41 e § 2º do artigo 86 do CPC), acrescido dos juros compensatórios e moratórios, na época do efetivo desembolso. Satisfeito o preço, expeça-se o necessário para a transferência da propriedade perante a serventia imobiliária local. Sem reexame necessário (artigo 28, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41). P.R.I. - ADV: AMANDA FESTA FELTRIN (OAB 369418/SP), DIONÍZIA MARIA SOARES VIEIRA (OAB 368570/SP), ABDALLA KHOURY CHAIB FILHO (OAB 93030/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI SARTORI (OAB 251883/SP)

Processo 0002782-46.2009.8.26.0363 (363.01.2009.002782) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -Banco do Brasil Sa - Adolfo Santa Lúccia Junior e outros - Reitere-se a intimação para que o exequente recolha, no prazo de quinze dias, as custas no valor de R$ 384,40 referente a publicação do edital, sob pena de arquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0002914-93.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.V.L.A. - S.C.A. -VISTOS: A autora, intimada por sua procuradora constituída, através da Imprensa Oficial, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, deixou de atender às determinações do Juízo (conf. certidão acostada a fl. 87). Tentada a intimação pessoal, veio a informação de que a autora mudou-se, não comunicado a este Juízo o seu novo endereço, presumindo-se, portanto, válida a intimação, nos termos do artigo 274, § único do Código de Processo Civil. O Ministério público requereu a extinção do processo nos termos do artigo 485, III do C.P.C. Ante o exposto, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias, por abandono da parte interessada, declaro EXTINTA a presente ação que Caina Victor Lanza de Araújo moveu contra Sérgio Cavalcante de Araújo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Não há custas remanescentes a serem recolhidas. Transitada esta em julgado anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP), LUIZ CLAUDIO DE MORAES MARTINS (OAB 197122/SP)

Processo 0003525-46.2015.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - EDNALDO FERREIRA DE GODOY - NAIR FERREIRA DE GODOY - Vistos. Concedo ao inventariante o prazo de 10 (dez) dias para complementação da taxa judiciária calculada pela Contadoria do Juízo a fl. 99. Após, tornem conclusos para homologação da partilha. Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS (OAB 275812/SP)

Processo 0003964-96.2011.8.26.0363 (363.01.2011.003964) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.P.C. - L.F.C. - Ante o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP)

Processo 0004345-80.2006.8.26.0363 (363.01.2006.004345) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Amauri Couto Paes e outros - Rosangela Galluzzi Couto Paes e outro - Eduardo Benedito Buscarioli - VISTOS: Certifique a Serventia o inteiro cumprimento do determinado a fl. 544, principalmente com relação ao levantamento dos créditos em favor dos executados, se eventualmente existentes. Após, ouçam-se as partes e tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS EDWARD SCHMIDT (OAB 260935/SP), EDUARDO DE SOUZA PRADO NICOLAU (OAB 259695/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)

Processo 0004345-80.2006.8.26.0363 (363.01.2006.004345) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Amauri Couto Paes e outros - Rosangela Galluzzi Couto Paes e outro - Eduardo Benedito Buscarioli - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 10/07/2018 foi expedido o Alvará nos autos 0001488-41.2018.8.26.0363 para que os executados efetuassem o levantamento do saldo remanescentes da conta 01500232-8 ag 0323 - CEF. Os autos foram arquivados em 14/12/2018. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PRADO NICOLAU (OAB 259695/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), CARLOS EDWARD SCHMIDT (OAB 260935/SP)

Processo 0004421-26.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - LUIZ GONZAGA DOVIGO - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS: Sem concessão de efeito suspensivo a agravo, ouça-se o exequente em termos da satisfação de seu crédito (atualização do crédito e do depósito em garantia comprovado a fl. 79). Intime-se. -ADV: HELOÍSA MANZONI CABRERA COSTA FIGO (OAB 277647/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP),