Página 84 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Junho de 2019

Associação Mineira de Municípios
mês passado

Publicado por: Thaís Rocha Vargas

Código Identificador: D5783029

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

DECRETO N.º 9.098, DE 07 DE JUNHO DE 2019

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

O Prefeito de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.831 de 05 de Junho de 2019, que autorizou abertura de crédito adicional especial.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para atender as despesas do Fundo Municipal de Trânsito:

Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Muriaé

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito

Sub-Unidade 04 – Fundo Municipal do Trânsito

15.451.0022.2.657 – Fundo Municipal do Trânsito

3390.36.00 – Outros Serv. terc. Pessoas Físicas...........R$ 5.000,00

Fonte 1.57

TOTAL ..............R$ 5.000,00

Art. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, conforme discriminado abaixo:

Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Muriaé

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito

Sub-Unidade 04 – Fundo Municipal do Trânsito

15.451.0022.2.657 – Fundo Municipal do Trânsito

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Cívil.....R$ 5.000,00

Fonte 1.57

TOTAL..........R$ 5.000,00

Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé, 07 de Junho de 2019.

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por:

Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador: 80E65EED

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE

MURIAÉ

INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ/MG

A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ/MG TORNA PÚBLICO O INTERESSE EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 218/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2018DA PREFEITURA MUNICIAPL DE MURIAÉ/MG PARA REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TENDAS E CAIXAS TÉRMICAS A SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, NO VALOR TOTAL DE R$3.570,00 (TRÊSMIL QUINHENTOSE SETENTAREAIS). FORNECEDOR: 3 R & L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Publicado por:

Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior

Código Identificador: 1866CECF

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ

PORTARIA Nº 49 - APOSENTADORIA

PORTARIA Nº 049, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre aposentadoria de Sandra Suely da Silva.

O Presidente do MURIAÉ-PREV, com fundamento no art. 87 da Lei Municipal nº 3432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:

Art. . Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA, com proventos INTEGRAIS, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, nos termos do art. 68 da Lei Municipal nº 3.432/2007 c/c art. artigo , da Emenda Constitucional 47/2005, à servidora SANDRA SUELY DA SILVA, Matrícula 000.147.001, CPF nº 546.175.966-15, no cargo efetivo de Assistente Administrativo – PAA - 14.

Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2019 .

Muriaé/MG, 12 de junho de 2019.

ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS

Presidente do MURIAÉ-PREV

MASP- 000.660.001

Publicado por: Nancy Lieta Lima

Código Identificador: E6D40E3B

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº

005/2019.

Extrato de Homologação Tomada de Preços nº 005/2019. O Prefeito Municipal de Natalândia/MG no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 8.666/93. Homologa a Tomada de Preços nº 005/2019. ADJUDICANDO A EMPRESA: COELHO E CAIXETA ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ/MF: 26.624.900/0001-01, Valor Global: R$ 246.216,56 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos).

Natalândia/MG, 11 de Junho de 2019

(A) GERALDO MAGELA GOMES

Prefeito.

Publicado por: Erica Cristina Rocha Código Identificador: 568FD3F1

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATÉRCIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - PRC 248/2018 – PREGÃO PRESENCIAL 061/2018 - PARTES: Prefeitura Municipal