Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 161/MB, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos empregados da AMAZUL abaixo relacionados, para a seguinte missão no exterior:

Vice-Almirante (RM1) ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO (Diretor-Presidente); e

Vice-Almirante (RM1-EN) FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA (Diretor-Técnico e de Operação).

Missão - Participar da 63ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Local - Viena (Áustria).

Período - de 16 a 20 de setembro de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 13 de setembro de 2019 e retornar ao País até o dia 22 de setembro de 2019.

Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e será com ônus para a AMAZUL, de acordo com o inciso I do art. do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 163/MB, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e em conformidade com a Portaria nº 431/MB, de 6 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2013, Seção 1, páginas 14 a 18, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor da GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a 1º de junho de 2019.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL


. OBJETIVO 

INDICADOR 

FÓRMULA 

META 

. Valorizar a atividade-fim de cada Organização Militar (OM), com
o propósito de efetivamente atender a respectiva missão. 

Quantidade de pessoal capacitado para
desenvolver competências aplicáveis na OM. 

(Quantitativo de pessoal submetido a ações de
capacitação/efetivo da OM) x 100%. 

50% 

. Aplicar os conceitos de gestão e empreendedorismo nas OM, a
fim de obter maior produtividade e eficiência. Empregar
ferramentas modernas de administração, aprimorando
procedimentos e estimulando a cultura de inovação. 

Resposta tempestiva das solicitações
protocolizadas na OM. 

o
(N de solicitações atendidas no prazo
estipulado/total de solicitações) x100%. 

90% 

. Racionalizar custos, combater o desperdício e otimizar recursos,
em todos os níveis e atividades. 

Aquisições efetuadas, conforme o planejamento
do Programa Anual de Aplicação de Recursos
(PAR). 

(Quantidade de aquisições/ quantidade de
aquisições previstas no PAR)x 100%. 

80% 

PORTARIA Nº 162/MB, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente LEONARDO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO CAPELLA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar intercâmbio, comissionado em navio da Marinha dos Estados Unidos da América (US Navy).

Local - Sede Múltipla: Norfolk - VA (EUA) e a bordo do USS San Antonio.

Período - de 20 de agosto de 2020 a 29 de agosto de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 8 de agosto de 2020 e retornar ao País até o dia 30 de setembro de 2022.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o intercâmbio, o referido Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 164/MB, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente RODRIGO BAPTISTA PEREIRA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Exercer a função de Oficial de Ligação de Resgate de Submarino da MB junto à Força de Submarinos do Atlântico da US Navy (COMSUBLANT) - Submarine Rescue Liaison Officer.

Local - Norfolk, Virginia (EUA).

Período - de 7 de abril de 2020 a 18 de abril de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 26 de março de 2020 e retornar ao País até o dia 20 de maio de 2022.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o intercâmbio, o referido Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando em Chefe da Esquadra, onde deverá servir, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 165/MB, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, a Capitão de Fragata (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS para exercer função na Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 07JAN2020 - data da viagem;

II - 09JAN2020 - data de chegada em Londres, para início de contagem do período de instalação;

III - 20JAN2020 - data de apresentação na CNBE, para início do recebimento da função;

IV - 29JAN2020 - data de assunção da função;

V - 28JAN2022 - data de passagem da função; e

VI - 01MAR2022 - data limite para retorno ao País.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea b do inciso I do art do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão de Fragata (IM) JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO da função que exerce na Comissão Naval Brasileira na Europa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 166/MB, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do § 3º do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, pelo art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o inciso XVII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA à disposição da Justiça Federal, no período de junho de 2019 a maio de 2021, a fim de exercer função de natureza civil no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 168/MB, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (EN) SÉRGIO LUIS DE CARVALHO MIRANDA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar intercâmbio no Departamento de Segurança Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Local - Viena, Áustria.

Período - de 22 de julho de 2019 a 21 de julho de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 10 de julho de 2019 e retornar ao País até o dia 22 de agosto de 2021.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o intercâmbio, o referido Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR