Página 235 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Junho de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

6.2. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata);

6.3. No requerimento, que constitui o ANEXO IV do presente Edital, deverá constar os dados do adulto responsável pela guarda do lactente, e ao requerimento a candidata deverá juntar cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável;

6.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

6.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal;

6.6. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

7. Ao candidato preto, pardo ou indígena que se inscrever no presente certame fica garantida a aplicação das disposições do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e processos seletivos simplificados, nos termos autorizados pela Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015, e na forma do ANEXO VIII ao presente Edital.

8. A inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o compromisso de aceitação pelo candidato.

9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (mantido pela Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento) e site do CEETEPS, ou por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, ou no site da Etec (quando houver), as publicações de todos os Editais alusivos ao Processo Seletivo Simplificado.

9.1. As publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino e no site da Etec não têm caráter oficial, sendo meramente informativas.

10. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.

CAPÍTULO VI

DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da Etec, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo, site do CEETEPS e afixado nas dependências da Unidade de Ensino e, ainda, no site da Etec (quando houver), com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização das provas especificadas no Capítulo IX.

2. Além de atender ao requisito previsto no Capítulo III, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições elencadas nos subitens 2.1. a 2.12. do item 2 do Capítulo V deste Edital.

2.1. Será indeferida, ainda, a inscrição do candidato quando: 2.1.1. Não registrar na ficha de inscrição a titulação, bem como o (s) componente (s) curricular (es), para o (s) qual (is) deseja participar no Processo Seletivo Simplificado;

2.1.2. Não apor a assinatura na ficha de inscrição;

2.1.3. Quando a cópia dos documentos juntados não estiver em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

CAPÍTULO VII

DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função correspondente ao emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico.

2. Nos termos do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram–se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.

3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará, até o término da inscrição, os documentos a seguir especificados:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado quando a deficiência for permanente ou de longa duração, ou de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado quando a deficiência não for permanente ou de longa duração, atestando o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por sua emissão;

3.2. Anexar ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número de Registro Geral – RG da Carteira de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física – CPF e a identificação do Processo Seletivo Simplificado a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato indicará, mediante requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, conforme a seguir especificado:

4.1. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;

4.1.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá–lo na realização da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.

4.2. Ao candidato com deficiência física que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;

5. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3 do presente Capítulo serão considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, expostos nos subitens 4.1. e 4.2. do item 4, não terão o atendimento especial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivo alegado.

6. É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de abertura de inscrições e declarar–se ciente das condições estabelecidas na seleção pública.

7. Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da Prova de Métodos Pedagógicos, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de entrega do Memorial Circunstanciado e aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

8. O Diretor da Unidade de Ensino providenciará para que as provas do Processo Seletivo Simplificado sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderá apresentar recurso em favor de sua condição.

10. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições correspondentes a função do emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico, o candidato será eliminado da seleção pública.

11. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.

CAPÍTULO VIII

DA BANCA EXAMINADORA

1. A Banca Examinadora será designada por ato do Diretor da Etec, composta obrigatoriamente por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes, e contendo pelo menos um especialista na área de ensino do componente.

2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação da seleção pública.

2.1. Com a finalidade de atender o disposto neste Capítulo, o Diretor da Unidade de Ensino, mediante justificativa produzida no processo de Processo Seletivo Simplificado, poderá designar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de fora do CEETEPS, observando–se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capítulo.

CAPÍTULO IX

DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado contará, obrigatoriamente, com 2 (duas) fases, conforme especificado a seguir:

1.1. Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos), de caráter eliminatório e classificatório; e

1.2. Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habilidades operacionais ou técnicas), de caráter eliminatório e classificatório.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) versará sobre análise de documentos comprobatórios apresentados, pertinentes à graduação, pós–graduação e experiências profissionais do candidato, de acordo com o componente curricular oferecido no Processo Seletivo Simplificado.

2.1. Deferida a inscrição, o candidato será convocado para entregar o Memorial Circunstanciado, elaborado pelo candidato, conforme modelo que constitui o ANEXO VI deste Edital, com documentação comprobatória, para a avaliação de títulos e experiências profissionais.

2.1.1. Para efetuar a entrega do Memorial Circunstanciado por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia do documento de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador, juntamente com a documentação comprobatória. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador.

3. O Exame do Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos, escolhidos em ordem decrescente de nota, para que possam participar da Prova de Métodos Pedagógicos.

3.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e o (s) candidato (s) subsequente (s), todos os candidatos que se encontrarem nessa condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.

4. A Prova de Métodos Pedagógicos versará sobre os conteúdos do componente curricular.

5. A Prova de Métodos Pedagógicos, constituída pela apresentação de uma aula, tem por finalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico, voltado para a área do componente curricular e sob o aspecto didático–pedagógico da prática docente e mediante os critérios de conteúdo, planejamento, procedimento didático, linguagem e comunicação, expressão.

6. A aula será ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, obedecendo a ordem de classificação decrescente da lista de classificação do Exame do Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos).

7. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos será sorteado pela Banca Examinadora, sendo escolhido 1 (um) dentre os 3 (três) temas que constarão do Edital de Resultado do Exame de Memorial Circunstanciado e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos.

8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição e do original de um documento de identidade, de acordo com o relacionado no Capítulo V, deste Edital.

8.1. Não será admitido na sala ou no local da prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início;

8.2. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

9. A duração da Prova de Métodos Pedagógicos constará do Edital de Resultado do Exame de Memorial Circunstanciado e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos.

10. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

11. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

12. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação da seleção pública.

13. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

13.1. Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado; e

13.2. Agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade de Ensino ou autoridade presente.

14. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.

15. Publicar–se–á no Diário Oficial do Estado, e divulgar– se–á no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo, site do CEETEPS, site da Etec (quando houver) e, ainda, afixar nas dependências da Unidade de Ensino, as publicações de todos os Editais alusivos a seleção pública.

CAPÍTULO X

DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) obedece uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com critérios pontuados na seguinte conformidade:

1.1. FORMAÇÃO ACADÊMICA:

1.1.1. Doutorado vinculado ao componente curricular (para componente curricular pertencente a Base Nacional Comum), ou Doutorado vinculado a área do componente curricular (para componente curricular pertencente a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio): 15 (quinze) pontos.

1.1.2. Mestrado vinculado ao componente curricular (para componente curricular pertencente a Base Nacional Comum), ou Mestrado vinculado a área do componente curricular (para componente curricular pertencente a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio): 10 (dez) pontos.

1.1.3. Especialização vinculada ao componente curricular (para componente curricular pertencente a Base Nacional Comum), ou Especialização vinculada a área do componente curricular (para componente curricular pertencente a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio): 5 (cinco) pontos.

1.1.4. Doutorado em outra área: 4 (quatro) pontos.

1.1.5. Mestrado em outra área: 3 (três) pontos.

1.1.6. Especialização em outra área: 2 (dois) pontos.

1.1.7. Graduação em outra área: 1 (um) ponto.

1.2. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO DOCENTE NO ENSINO MÉDIO E/OU MÉDIO TÉCNICO:

1.2.1. Experiência profissional como professor de ensino médio e/ou ensino médio técnico, com ministração de aulas no mesmo componente curricular (para componente curricular pertencente a Base Nacional Comum), ou Experiência profissional como professor de ensino médio e/ou ensino médio técnico, com ministração de aulas na área do componente curricular (para componente curricular pertencente a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio): 0,25 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a, no máximo, 30 pontos.

1.3. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA:

1.3.1. Experiência profissional na área do componente curricular fora da docência: 0,125 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a, no máximo, 15 pontos.

1.4. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR:

1.4.1. Experiência profissional como professor de ensino superior na área do componente curricular: 0,125 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a, no máximo, 15 pontos.

1.5. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) é de caráter eliminatório e classificatório.

1.6. Não serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) os cursos de Especialização, Mestrado e/ou Doutorado, quando incluídos como requisito de titulação para ministração de aulas no componente curricular.

1.7. Será considerado como não aprovado o candidato que deixar de entregar o memorial circunstanciado, bem como o candidato que, mesmo entregando o memorial circunstanciado, não pontuar no referido exame.

2. A Prova de Métodos Pedagógicos obedece uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com critérios pontuados na seguinte conformidade:

2.1. CONTEÚDO – domínio, ordem de exposição (graduação e sequência), objetividade no tratamento do assunto (clareza, concisão, síntese), adequação ao tema (centro da aula), emprego correto de conceitos, relações: de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;

2.2. PLANEJAMENTO – introdução do assunto, verbalização dos objetivos da aula, preparação da aula (apresentação do plano de aula, material didático selecionado pelo candidato e outros indícios concretos): de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;

2.3. PROCEDIMENTO DIDÁTICO – uso adequado de recursos didáticos disponíveis (por exemplo: audiovisual, material impresso, quadro negro etc.), adequação do conteúdo ao nível do tema proposto e ao nível dos alunos, interação aluno–professor (motivação, diálogos etc.), preocupação com o tempo, indicação dos instrumentos de avaliação: de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;

2.4. EXPRESSÃO – contato visual e apresentação pessoal do candidato, expressões faciais e corporais (incluindo gesticulação), postura e movimentação no espaço da sala, emissão de voz (timbre de voz, ritmo, dicção): de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;

2.5. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO – naturalidade, fluência verbal, correção gramatical, clareza, legibilidade da escrita, exemplificação: de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

3. Os planos de aula deverão ser preparados em 03 (três) vias, sendo que o plano de aula referente ao tema sorteado, nos termos do item 7 do Capítulo IX do presente Edital, será entregue para cada membro da Banca Examinadora.

4. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

4.1. Obedecido aos critérios de avaliação, considerar–se–á aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos e, consequentemente, não aprovado no Processo Seletivo Simplificado, o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova correspondente.

4.2. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que recusar a ministrar aula didática perante a Banca Examinadora.

5. Obedecido o disposto no item 3 e subitem 3.1. do Capítulo IX, se em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos resultar a não aprovação de todos os candidatos selecionados, ou o não comparecimento de todos para a realização dessa prova, e ainda, restando candidatos não selecionados anteriormente para Prova de Métodos Pedagógicos, convocar– se–á tais candidatos nas mesmas condições estabelecidas nos subitens aqui mencionados, para a realização da nova Prova de Métodos Pedagógicos.

6. A nota final do candidato será aquela que resultar da soma da nota obtida no Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) e da nota da Prova de Métodos Pedagógicos.

CAPÍTULO XI

DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE, FORMAÇÃO DE CADASTRO E ADMISSÃO

1. Haverá lista onde constará todos os candidatos aprovados e classificados, por titulação “licenciado” e “graduado”, de acordo com o estabelecido no Capítulo III deste Edital.

1.1. O candidato “licenciado” terá preferência sobre o “graduado”;

1.2. A classificação final será publicada no Diário Oficial do Estado, e divulgar–se–á no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo, site do CEETEPS, site da Etec (quando houver) e, ainda, afixada nas dependências da Unidade de Ensino.

1.2.1. Relacionar–se–á o candidato aprovado e classificado pela ordem decrescente da nota final, respeitada a preferência do “licenciado” sobre o “graduado”.

1.2.2. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de identidade, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos;

1.2.3. Relacionar–se–á o candidato ausente pela ordem do número crescente de inscrição, contendo o número do documento de identidade e CPF.

2. Em face do disposto no artigo 7º do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, e em caso de igualdade na pontuação final, aplicar–se–ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato, observando–se a data do término das inscrições:

2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade;

2.2. Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/08/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10 de agosto de 2008;

2.2.1. Para que se beneficie deste critério de desempate, o candidato deverá:

a) informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado;

b) estar ciente de que no exercício da função docente deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.

2.2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

2.3. Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”;

2.4. Que obtiver maior nota na Prova de Métodos Pedagógicos;

2.5. Que obtiver maior pontuação no Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos);

2.6. De maior idade;

2.7. Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a Unidade de Ensino se valerá da ficha de inscrição e da cópia do documento de identidade.

3. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação das listas de classificação, os candidatos com deficiência deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.

4. A perícia médica será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialistas na área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido em um prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o respectivo exame.

5. Concluídos os exames a que se referem os itens 3 e 4 do presente Capítulo, o candidato deverá apresentar os respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua expedição.

6. Após a publicação da homologação do Processo Seletivo Simplificado no DOE, respeitadas as disposições do artigo 2º da Deliberação CEETEPS nº 41/2018, o Diretor da Unidade de Ensino poderá convocar, por meio de Edital divulgado em DOE, o (s) candidato (s) aprovado (s) e classificado (s) para atribuição de aulas.

6.1. O Edital de Convocação será também divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo, site do CEETEPS, site da Etec (quando houver) e, ainda, afixados nas dependências da Unidade de Ensino;

6.2. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obedecerão a ordem de classificação final, esgotada a prioridade do licenciado sobre o graduado;

6.3. O candidato que não atender à convocação da Unidade de origem do Processo Seletivo Simplificado, recusar as aulas oferecidas, deixar de entregar todas as documentações para formalização da admissão ou deixar de entrar em exercício, terá exaurido todos os direitos decorrentes da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado;

6.4. O candidato que por ocasião da convocação aceitar as aulas oferecidas, porém no ato da entrega das documentações para formalização da admissão não comprovar possuir o requisito de titulação descrito no Capítulo III deste Edital, também terá exaurido todos os direitos decorrentes de sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado;

6.5. O candidato que declinar totalmente das aulas oferecidas assinará o termo de desistência;

6.6. Na ocorrência de aulas livres e/ou em substituição poder–se–á ampliar carga horária, no dia seguinte ao da escolha e atribuição de aulas, respeitada as disposições das normas internas de atribuição de aulas e do Catálogo de Requisitos de Titulação, e desde que o candidato admitido por meio do Processo Seletivo Simplificado mantenha atribuídas as aulas que motivaram sua admissão.

7. O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será celebrado pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável se necessário for por igual período, nos termos do parágrafo 5º do artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescentado pelo inciso V do artigo da Lei Complementar nº 1.240/2014.

7.1. Na hipótese de cessação da causa que determinou a admissão do candidato para o exercício da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, haverá a rescisão do Contrato de Trabalho;

7.2. O Contrato de Trabalho será firmado com a devida observância ao disposto no artigo 443, §§ 1º e , combinado com o artigo 445 da CLT.

8. A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é providenciada somente após o cumprimento das exigências de documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VII deste Edital.

8.1. O início do exercício é condicionado à entrega do atestado de Saúde Ocupacional e a publicação em DOE do Ato Decisório, em caso de encontrar–se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

9. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante o exercício da função de Professor de Ensino Médio e Técnico em uma Etec, observado o disposto no item 7 do presente Capítulo, terá ampliação da carga horária.

CAPÍTULO XII

DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente a data de ocorrência da publicação de cada uma das fases do Processo Seletivo Simplificado em Diário Oficial do Estado, no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.

1.1. O recurso interposto pelo candidato deverá ser entregue e protocolizado na Unidade de Ensino onde se inscreveu, em duas vias (original e cópia), e na hipótese da ocorrência das situações previstas no subitem 1.1. do item 1 do Capítulo XIV do presente Edital, o recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino que assumir a responsabilidade pela continuidade do Processo Seletivo Simplificado;

1.2. O prazo de 3 (três) dias úteis previsto no item 1 do presente Capítulo não se aplica ao item 10 do ANEXO VIII do presente Processo Seletivo Simplificado.

2. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

3. Cada questão ou item deverá ser apresentado com argumentação lógica e consistente.

4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do Processo Seletivo Simplificado, desde que devidamente fundamentado.

5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.

6. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

7. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, que não contenham os elementos determinados nos itens anteriores ou que estejam fora do prazo estipulado no item 1 deste Capítulo.