Página 962 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Junho de 2019

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EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL

EDITAL Nº 029/2019

ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital

ÁREA: Infância e Juventude

IDEA 003.0.91689/2010

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 2º da Resolução nº 06/2009, oriunda do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 003.0.91689/2010, instaurado para acompanhar as medidas adotadas para a implantação da Escola para capacitação dos Conselheiros Tutelares e de Direitos do Estado da Bahia.

Salvador, 11 de junho de 2019.

ANNA KRISTINA SANTOS LEHUBACH PRATES

Promotora de Justiça

Origem: 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana

EDITAL Nº 043/2019

A 17ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por meio da Promotora de Justiça titular, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, em razão da imprescindibilidade da realização e conclusão de diligências essenciais além das que já foram tomadas para deliberação final, pelo período de 1 (um) ano, do Procedimento Administrativo, cadastrado no IDEA sob nº 596.9.181996/2017.

Feira de Santana/BA, 11 de junho de 2019.

Luciana Machado dos Santos Maia

Promotora de Justiça

PROCEDIMENTO SIMP Nº: 596.9.74840/2019

INTERESSADO: Associação Feirense de Assistência Social - AFAS

ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

O Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Justiça de Fundações, com base nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, 138, XII, da Constituição do Estado da Bahia, e, ainda, nos dispositivos no 267, XXII, da Lei Complementar no 11/96, e ainda nas informações obtidas por meio do Procedimento IDEA Nº: 596.9.74840/2019, ATESTA que a Associação Feirense de Assistência Social - AFAS, sediada na Rua Senador Quintino, 730- Olhos D’ Água, CNPJ nº 16.245.896/0002-09, tendo como integrantes da Diretoria: Everton Pereira Cerqueira - Presidente; José Francisco Pinto – Vice-Presidente; Hugo da Cruz Dórea e Dinora Cerqueira Campos – Secretários; Marcos José de Miranda – 1º Tesoureiro, Maria Licia Mota Dias – 2ª Tesoureira; Rosilene Oliveira Costa – Assessor Técnico, Ivonilma de Oliveira Carneiro – Diretora Executiva. ENCONTRA-SE EM EFETIVO FUNCIONAMENTO.

No mencionado Procedimento constam: Requerimento, o Estatuto da Entidade, Relação da Diretoria, Atestado de antecedentes criminais dos membros, Certidão Negativa de Débitos Tributários das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, dentre outros documentos.

Embasamos o presente atestado na documentação acima referida, bem como no relatório elaborado pelo Serviço Social deste Escritório Regional, versando sobre as atividades desenvolvidas pela Entidade, que atualmente está em funcionamento na Rua Senador Quintino, 730- Olhos D’ Água nesta cidade.

OBS.: O presente atestado é válido por 06 (seis) meses.

Feira de Santana/BA, 10 de junho de 2019.

Luciana Machado dos Santos Maia

Promotora de Justiça