Página 115 do DOERS (DOERS) de 13 de Junho de 2019

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NOTIFIQUE-SE O AUTUADO

Porto Alegre, 13 de junho de 2019

Antônio Carlos de Quadro Ferreira Neto

Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária

NOTIFICAÇÃO

Com Fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 18/1500-0026991-4 referente a Auto de Infração nº 4300802-0233, NOTIFICA-SE MARCOS GILMAR BORGES DE OLIVEIRA , para que no prazo de 15 dias da publicação deste edital apresente sua defesa ou o comprovante do depósito referente ao pagamento do valor da multa junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária de seu município.

O não pagamento do valor da multa abaixo especificada acarretará o encaminhamento do processo à Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como consequência a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes do Estado – CADIN, SERASA, ou na lista da dívida ativa do Estado, protesto extrajudicial judicial.

UPF: 63

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NOTIFIQUE-SE O AUTUADO

Antônio Carlos de Quadro Ferreira Neto

Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária

NOTIFICAÇÃO

e posterior ajuizamento de cobrança

Porto Alegre, 13 de junho de 2019 Com Fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal nº 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 19/1500-0002044-0 referente a Auto de Infração nº 43125000260, NOTIFICA-SE VALDIR TEIXEIRA SALCEDO , para que no prazo de 15 dias da publicação deste edital apresente sua defesa ou o comprovante do depósito referente ao pagamento do valor da multa junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária de seu município.

O não pagamento do valor da multa abaixo especificada acarretará o encaminhamento do processo à Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como consequência a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes do Estado – CADIN, SERASA, ou na lista da dívida ativa do Estado, protesto extrajudicial e posterior ajuizamento de cobrança judicial.

UPF: 1000

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NOTIFIQUE-SE O AUTUADO

Porto Alegre, 13 de junho de 2019

Antônio Carlos de Quadro Ferreira Neto

Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária