Página 7861 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.185 - SP (2019/0073617-7)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : ISABEL BARROSO UELZE

AGRAVANTE : HELOISA BARROSO UELZE BLOISI

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

AGRAVADO : REGINALD UELZE

AGRAVADO : CLARA TIEKO TOMOTANI UELZE

AGRAVADO : HUGO BARROSO UELZE

AGRAVADO : SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : VIRGINIA TOMOTANI UELZE

INTERES. : URSULA TOMOTANI UELZE

INTERES. : TCG TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA - ME

INTERES. : PITANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

LTDA

INTERES. : MANGABEIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPCOES

LTDA

INTERES. : JACARANDA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

INTERES. : CAMPOBELLO EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso

especial interposto em face de acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 1.126):

EMENTA - INVENTÁRIO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS - Antecipação de tutela visando o bloqueio do patrimônio existente em nome dos réus - Indeferimento - Ausência dos requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada, em especial a verossimilhança - Conforme observado por esta Turma Julgadora (ao manter o indeferimento da inicial da cautelar de arrolamento de bens envolvendo as mesmas partes), são diversos os bens imóveis e a mera presunção de dilapidação do patrimônio também não autoriza, aqui, providência similar - Complexidade dos pedidos que demanda regular instrução do feito) - Decisão mantida - Recurso improvido.

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.

Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação dos

arts. 273 do Código de Processo Civil de 1973; e 1.846 do Código Civil de 2002.

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