Página 8048 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

RECURSO ESPECIAL Nº 1.794.625 - SP (2019/0026766-8)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

RECORRENTE : MARCO ANTONIO CAPEL CARDOSO

RECORRENTE : LAURA EMILIA MONTEIRO BIGELLI CARDOSO

ADVOGADOS : THEO DIAS MARTINS SACARDO - SP283967 ARI PARGENDLER E OUTRO (S) - RS005727

RECORRIDO : NEUSA CAPEL CARDOSO

RECORRIDO : JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA

ADVOGADOS : MERCÊS DA SILVA NUNES - SP073830 RENATA MANGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (S) - SP147569 INTERES. : FRANCISCO CARDOSO DE CASTRO - ESPÓLIO

ADVOGADOS : MERCÊS DA SILVA NUNES - SP073830 RENATA MANGUEIRA DE SOUZA - SP147569

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão com a seguinte

ementa:

Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a inclusão de valores de previdência privada (VGBL) na partilha. Inconformismo. Cabimento. Em regra, a previdência privada não deve integrar o acervo hereditário, em razão da sua natureza securitária. Se a previdência privada for utilizada para fraudar a ordem de vocação hereditária, deverá ser considerada como aplicação financeira, sujeita ao inventário. Inexistência de elementos nos autos acerca da utilização indevida da previdência privada. Questão que depende da produção de outras provas.

Remessa às vias ordinárias. Art. 612, do CPC. Decisão reformada. Agravo provido.

Alega-se violação dos artigos 1.022 e 612 do Código de Processo Civil e 1784, 1846 e 2002 do Código Civil sob o argumento de que o acórdão estadual é omisso e que os valores reservados a título de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) deve integrar o inventário, porquanto foi, em verdade, utilizado pelo autor da herança como investimento.

Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.

Não é omisso, nem carece de fundamentação a decisão judicial que,

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