Página 2119 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2019

SUCUMBENCIAL. READEQUAÇÃO E MAJORAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Lopes de Oliveira (OAB: 246422/SP) - Manuel Eduardo de Sousa Santos Neto (OAB: 144423/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

1013259-43.2017.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: William Alves de Sa Sobreira Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado (a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. -APELAÇÃO CÍVEL RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE NÃO IMPUGNAM, DE FORMA ESPECIFICADA, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO: NÃO SE CONHECE DE APELAÇÃO QUANDO A PARTE, NAS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO, NÃO IMPUGNA, DE FORMA ESPECIFICADA, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/ SP) - João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

1015514-25.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco dos Santos Ramos - Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado (a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL CAMPINAS/ LISBOA CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO PELO RÉU POR MOTIVOS OPERACIONAIS, COM REMARCAÇÃO DE OUTRO SOMENTE PARA O DIA SEGUINTE, COM A PERDA DE COMPROMISSO FAMILIAR DO AUTOR EM PORTUGAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, COM DEMORA NO REMANEJAMENTO E FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO PASSAGEIRO DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS NA SENTENÇA RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS POSSIBILIDADE DANOS MORAIS MAJORADOS EM CONSONÂNCIA COM A EXTENSÃO DO DANO E OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

1016903-94.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bernardo do Campo - Apae (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Carvalho e Andrade Serviços de Telemarketing Ltda - Magistrado (a) Nelson Jorge Júnior - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. V.U. - DANO MORAL CONTRATO VERBAL PARA ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES À ENTIDADE BENEFICENTE ALEGAÇÃO DE DESVIO DE BENS ARRECADADOS AUSÊNCIA DE PROVAS SUPOSIÇÕES FUNDADAS EM CONVERSAS REALIZADAS POR MEIO DE REDE SOCIAIS NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE: NÃO RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO O DESVIO DE CESTAS BÁSICAS SUPOSTAMENTE DOADAS À ENTIDADE BENEFICENTE, POR INTERMÉDIO DE EMPRESA CONTRATADA VERBALMENTE PARA REALIZAR A ARRECADAÇÃO DE FUNDOS, INVIÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO QUE TERIA ABALADO A IMAGEM DA ENTIDADE, DE MODO A NÃO SER DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDORECURSO DA REQUERIDA PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇAO POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Pereira Neves (OAB: 167022/SP) - Marcelo Lazzuri (OAB: 302078/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

1017615-61.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Marcolino Barbosa Júnior (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EMPRÉSTIMO PESSOAL PARTE QUE PRETENDE PAGAR PARCELAS DE CONTRATO POR MEIO DIVERSO, POIS INVIÁVEL O DÉBITO EM CONTA, ANTE A PENDÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR OCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 335, INC. I E 352, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 544, INC. IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: É PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 335, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL, QUANDO HÁ RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR, PORQUE A PARTE PRETENDE PAGAR PARCELAS DE CONTRATO POR MEIO DIVERSO, POIS INVIÁVEL O DÉBITO EM CONTA, ANTE A PENDÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS, O QUE LHE É PERMITIDO PELO ART. 352 DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63