Página 2778 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2019

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um rito). Como dito na decisão anterior, caso o polo ativo não ingresse com o respectivo cumprimento de sentença, isso não significará necessariamente que tenha renunciado à verba alimentar, ou que ela tenha sido paga ou esteja prescrita. Ou seja, poderá quando bem entender - e dentro do prazo prescricional - cumprir o item 2 da decisão anterior. Entretanto, a manutenção desta execução no presente rito não deve prevalecer (em benefício do próprio polo ativo), que deverá - caso queira - lançar mão de todas as prerrogativas do art. 528, do NCPC, interpondo o devido cumprimento de sentença. Além disso, a adequação é necessária para que os autos sejam alinhados ao Comunicado CG nº 1789/2017, agilizando-se o processamento. Ante o exposto, EXTINGO esta execução de alimentos ajuizada por L.A.S. em face de W.P.A., todos qualificados, sem prejuízo de que a verba alimentar possa ser executada em cumprimento de sentença (art. 485, IV, e 528, do NCPC). Sem condenação em honorários. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se (61615). Ciência ao MP. Fernandopolis, 06/06/2019. - ADV: ANTONIO GILBERTO DE FREITAS (OAB 110689/SP), JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), CRISTIANE CARLA ARROIO CATELANI (OAB 309437/SP)

Processo 0008905-63.2010.8.26.0189 (189.01.2010.008905) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Aparecido Rodolpho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução de sentença que Jose Aparecido Rodolpho move (m) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. DEFIRO o levantamento do depósito, pela parte autora, através do seu procurador nos autos, o qual ficará responsável pelo repasse da parte devida ao credor. Expeça-se, de imediato, o alvará de levantamento, o qual poderá ser impresso diretamente pela parte interessada junto ao sistema SAJ. Desde já alerto que os alvarás terão validade de 15 dias, devendo o requerente comprovar o levantamento no mesmo período, sob pena de arquivamento. Declaro transitada em julgado a presente sentença. Lance-se a movimentação com o código 60690. Publique-se e Intimem-se. Arquivem-se os autos (61615). - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP), GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI (OAB 143885/SP)

Processo 0009635-06.2012.8.26.0189 (189.01.2012.009635) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.J.D.D. - V.S.M.S.M. - - N.B.D. - Ante o exposto, EXTINGO esta execução de alimentos ajuizada por B. J. D. D. em face de N. B. D. e V. S. M. S. M., todos qualificados, sem prejuízo de que a verba alimentar possa ser executada em cumprimento de sentença (art. 485, IV, e 528, do NCPC). Sem condenação em honorários. Publiquese. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se (61615). Ciência ao MP. Fernandopolis, 31/05/2019. - ADV: REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DÉBORA JAQUELINE GIMENEZ FERNANDES FORTUNATO (OAB 370718/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RENATO SOARES DE MELO FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0447/2019

Processo 0001523-38.2018.8.26.0189 (processo principal 0001290-85.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelucci Auto Posto LTDA - Empresa Geoambiente Geologia Ambiental e Poços LTDA -Rodrigo Augusto Dourado Neves - Vistos. Fls. 557/559: ciência às partes da decisão proferida no agravo de instrumento sob nº 2239857-11.2018.8.26.0000, não conhecendo do recurso. Aguarde-se por 15 (quinze) dias pelo eventual trânsito em julgado, pesquisando-se. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2019. - ADV: REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP), ELIAS LUIZ LENTE NETO (OAB 130264/SP)

Processo 0002082-58.2019.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Denélio Fernandes de Freitas - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP)

Processo 0002082-58.2019.8.26.0189/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Elaine Akita Fernandes - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP)

Processo 0002082-58.2019.8.26.0189 (processo principal 1005090-94.2017.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Denélio Fernandes de Freitas - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Considerando a formação de incidente processual para expedição de ofício e posterior pagamento pela devedora, SUSPENDO o processo por prazo indeterminado (art. 176 das NSCGJ) e determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (cód. 61614). Anote-se. Retornado do DEPRE o incidente processual e havendo o pagamento dos valores devidos, desarquivemse estes autos certificando-se o ocorrido. Após, não havendo mais o que deliberar, arquivem-se definitivamente (cód. 61615). Intime-se. Fernandopolis, 12/06/2019. - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)

Processo 0002312-03.2019.8.26.0189 (processo principal 1000076-61.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Celia Maria Lopes da Rocha Souza - - Sebastião Vicente de Souza - Paulo Sergio Moreira - - Marta Shizue Kouti Moreira - - Wellington Rodrigo Kouti Moreira - Intimação do exequente, através de seu procurador, para, no prazo de cinco (05) dias, retirar, em cartório, o Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor, sob o nº 342/2019, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar seu resgate. - ADV: MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP)

Processo 0002312-03.2019.8.26.0189 (processo principal 1000076-61.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Celia Maria Lopes da Rocha Souza - - Sebastião Vicente de Souza - Paulo Sergio Moreira - - Marta Shizue Kouti Moreira - - Wellington Rodrigo Kouti Moreira - Vistos. Em retificação à decisão de fl. 117, observa-se que o endereço diligenciado à fls. 109/11 difere do indicado pela parte exequente à fl. 02, qual seja: Rua Leonildo Alvizi, 171, centro, na cidade de Fernandópolis-SP. Ademais, tendo em vista a existência de um saldo residual referente à guia de diligência nº 3825 (fl. 109),