Página 2275 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2019

Cumprimento Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. -ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1002070-96.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauricio Bocardo - Providencie o autor a distribuição da carta precatória bem como comprove sua distribuição. - ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP)

Processo 1002424-24.2017.8.26.0415 - Mandado de Segurança Cível - Estabelecimentos de Ensino - Aline Cristina de Goes - - Mariah Vitória de Góes Martins - Vistos. A procuradora da parte autora veio aos autos e apontou que “comparece perante V. Exª para RENUNCIAR à referida nomeação, tendo em vista a aprovação no processo seletivo realizado pelo escritório Gomes Altimari Advogados, na cidade de Marília/SP, como advogada associada, a partir do dia 06/05/2019” (fl. 67). A capacidade postulatória é pressuposto processual, e sem ela o processo não pode se desenvolver de forma válida. A renúncia ao mandato é direito potestativo. Então, comunique-se à OAB local para que providencie a indicação de outro profissional para atuar no presente feito, no prazo urgente de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do convênio celebrado com a Defensoria Pública. Após, voltem os autos conclusos imediatamente para a prolação de sentença. I-se. - ADV: ANA CAMILA BARBOSA FREIRE (OAB 387496/SP)

Processo 1002600-03.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Paranapanema Pr/ sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Manifeste-se o autor sobre a devolução das cartas de citação. - ADV: ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB 53011/PR)

Processo 1002662-09.2018.8.26.0415 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o autor sobre a devolução das cartas . - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1003467-59.2018.8.26.0415 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Providencie o autor as custas para expedição da carta de citação. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO VINICIUS MONERAT TOLEDO MACHADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO APARECIDO PORCELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0316/2019

Processo 0000045-59.2019.8.26.0415 (processo principal 1001048-66.2018.8.26.0415) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.D.S. - J.P.S. - Vistos. Comprove o executado o contrato de novação celebrado com a prestadora de serviço educacional, referente à mensalidade escolar e demais atividades extracurriculares do exequente. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO BELTRAMIM MENOCI (OAB 383280/SP), DIEIMES LAERTE DE SOUZA (OAB 31705/ SC)

Processo 0000871-85.2019.8.26.0415 (processo principal 0001128-52.2015.8.26.0415) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - A.D.G.R.V. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 05). Nos termos do art. 1.048, II, do Novo Código de Processo Civil defiro a prioridade na tramitação. CITE-SE o (a) devedor (a) acima qualificado (a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido (a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.007,95 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto do débito alimentar (art. 528, § 1º e , do CPC/2015). A presente decisão servirá como mandado (se o caso). A presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que informe, diretamente ao interessado, a existência de algum vinculo empregatício ativo ou benefício previdenciária, visando viabilizar o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento. Intime-se. - ADV: HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP)

Processo 0001753-81.2018.8.26.0415 (processo principal 0002472-68.2015.8.26.0415) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - L.D.D. - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial de fls. 33, intime-se a exequente para que comprove, documentalmente, o recebimento da segunda parcela. Intime-se. - ADV: MANOEL HENRIQUE LOPES DA CUNHA (OAB 185926/SP)

Processo 1000292-23.2019.8.26.0415 - Interdição - Tomada de Decisão Apoiada - Anezia Assalin dos Santos - Vistos, 1. Ointerrogatóriodointerditandonão consiste em procedimento prévio e obrigatório à análise dos requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela na ação de interdição. Havendo laudo pericial que constitua prova inequívoca da verossimilhança do pedido inicial e da ausência de discernimento dointerditandopara o exercício dos atos da vida civil, e o perigo da demora, a refletir a urgência da medida concessiva, o juízo pode apreciar, desde logo, o pedido antecipatório, como na espécie, sem a auscultação prévia dointerditando. Diante do parecer do Setor Técnico Social (fls. 38/41) e da manifestação do Ministério Público (fls. 44), entendo estarem presentes os requisitos autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para conceder a CURATELA PROVISÓRIA de Odilon Alves dos Santos a requerente Anezia Assalin dos Santos. Expeça Termo de curatela provisória. 2. Da mesma forma, para realização de perícia médica nomeio o Dr. Wilson conte de Las Vilas Rodrigues, devendo o interditando ser apresentado no dia 26/06/2019, às 11:30 horas, munido de exames e documentos médicos que atestem seu estado de saúde. 3. A necessidade de realização de interrogatório do interditando será analisado oportunamente, a vista dos relatórios social e médico. 4. Cite-se e intime-se o requerido. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntado do mandado de citação. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 6. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA SANTANA DOS SANTOS (OAB 418287/SP)

Processo 1000349-12.2017.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.M.M. - Vistos. Providencie o exequente a planilha de débito. Após, intime-se o executado, servindo esta de mandado, acompanhada