Página 2446 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2019

Processo 0006550-10.2016.8.26.0597 (processo principal 1005727-87.2014.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - Maryeva Avelar Beraldo - Providencie-se o envio do ofício de fls.127 à empregadora do requerido, no endereço indicado à fl.264. - ADV: ROGÉRIO MIGUEL E SILVA (OAB 178651/SP)

Processo 0006929-48.2016.8.26.0597 (processo principal 0009900-16.2010.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Naira Brianna da Silva Alves - Fls. 132: manifeste-se a exequente em cinco dias. - ADV: DANIEL GUSTAVO RODRIGUES (OAB 274019/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)

Processo 0007690-11.2018.8.26.0597 (processo principal 0008984-45.2011.8.26.0597) - Cumprimento de sentença -Fixação - M.V.F. - O.F.F. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 137/140 avençado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do art. 924 III, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura. Ciência ao MP. Decorrido o prazo legal, deverá a serventia certificar o trânsito em julgado, dar baixa e arquivar este processo (61615). P.I.C. Sertaozinho, 12 de junho de 2019. - ADV: DEBORA NASCIMENTO DA COSTA DURAES (OAB 320420/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), TEREZA PAULA AVELINO BRAGA (OAB 230966/SP)

Processo 1000482-27.2016.8.26.0597 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.P.C.S. - Certidão retro: ciente. Nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o processo por 30 (trinta) dias para a exequente regularizar a sua representação processual. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP), MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB 346098/SP)

Processo 1000808-79.2019.8.26.0597 - Curatela - Nomeação - Maria Batista dos Santos - Para expedição de Certidão de Honorários, necessário que o (a) advogado (a) interessado (a) junte aos autos Ofício da Defensoria Pública em que conste o número do Registro Geral de Indicação. - ADV: ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO (OAB 277145/SP)

Processo 1001186-35.2019.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.M.N. - - D.P.B. - 1. Acolho a petição de fls.40 como emenda à inicial. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada porque a parte autora não trouxe aos autos elementos suficientes para juízo de cognição sumária aptos a provar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Com efeito, não há nos autos prova do aumento da capacidade financeira do requerido e da necessidade do autor. Assim, indefiro a tutela antecipada, podendo esta, eventualmente, ser revista antes da sentença diante de novos elementos trazidos aos autos. 3. Remeta-se o feito ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação. Nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 4. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: AMANDA CANELLA MOLESIN (OAB 360818/SP)

Processo 1001606-40.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - L.C.L. - Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/DPE. Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: EUGENIA MARIA MAURI GIANNI (OAB 149778/SP)

Processo 1001914-13.2018.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A. - A.S.P.A. - Intime-se o Ministério Público para manifestação. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RAFAEL TÁRREGA MARTINS (OAB 206277/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP)

Processo 1002282-85.2019.8.26.0597 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edna Rosa Silva - - Elenice Rosa Silva Takiuti - - Everaldo Rosa Silva - - Denice Rosa Silva Bazan - - Ezio Rosa Silva - Providencie-se a serventia a impressão do formal de partilha de fl.40, bem como das cópias indicadas à fl.42. Após, intime-se a requerente para a retirada do formal. - ADV: CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB 121160/SP)

Processo 1002476-56.2017.8.26.0597 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.T.S. - - J.A.T.O. - Verifico que a petição de fls.93/94 não pertence aos presentes autos, devendo ser protocolada no incidente de nº.0000347-27.2019.8.26.0597. - ADV: JOSÉ PAULO RAVÁSIO JÚNIOR (OAB 200455/SP)

Processo 1002597-50.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.R.C. - I.F.S. - Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 90 dias. Expeça-se novo termo. A necessidade de realização de novo estudo social será analisada após a vinda do laudo psicológico. Abra-se vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de alteração na regulamentação das visitas. Int. - ADV: MARIA LAURA PARAVANI CORRÊA (OAB 339476/SP), ISABELA BAZON DI LUCCIA (OAB 390616/SP), ANDRÉ RENATO JERONIMO (OAB 185159/SP)

Processo 1002690-76.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.D.B. - Ciência à parte autora de que se encontra disponível a Carta Precatória expedida, devendo providenciar sua instrução e distribuição no Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ MARCOS LAZARETI (OAB 335088/SP), CAÍQUE ITALO SANTOS FAUSTINO (OAB 421669/SP)

Processo 1002887-31.2019.8.26.0597 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudio Junqueira Penha - - Pedro Eduardo Duarte Penha - Vistos. Ante aos argumentos apresentados às fls.38/41, defiro o pedido e nomeio inventariante o genitor do de cujus, indicado à fl. 39, independentemente de compromisso. Fica o inventariante intimado a regularizar sua representação processual. Defiro à inventariante a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, incisos I e II do CPC/2015). Anote-se. Com relação ao pedido de justiça gratuita, providencie a inventariante a juntada da relação de bens que constituem o monte e seus respectivos valores, uma vez que as custas são devidas pelo espólio. Entretanto, faculto desde já à inventariante o recolhimento das custas processuais até a homologação da partilha, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Cite-se os interessados não representados, se for o caso. Deverá o (a) inventariante, caso já não tenha feito, apresentar as primeiras declarações na forma do artigo 620, e o esboço de partilha, na forma dos arts. 651 a 653, ambos do Código de Processo Civil. Deverá, também, apresentar declaração completa do ITCMD protocolada no posto fiscal, em 30 dias, acompanhada das guias de recolhimento do imposto ou a declaração de isenção. Em cumprimento ao art. 218 das NSCGJ, deverá a inventariante juntar aos autos informação quanto à existência de eventual testamento em nome do inventariado, mediante requerimento a ser formulado junto ao site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) do Colégio Notarial do Brasil, pelo endereço eletrônico http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx, juntando a resposta aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que há na própria página da internet mencionada um manual indicando o passo a passo para a utilização do sistema de busca de testamento eletrônico. Traga a inventariante aos autos as certidões negativas municipais de cada um dos bens imóveis inventariados. Junte a inventariante certidão negativa federal em nome do inventariado, a qual poderá ser obtida através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=25. Recolhidos os impostos, intime-se à Fazenda Estadual para manifestar-se sobre eventual interesse nos presentes autos. Após, havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos, às últimas declarações e digam, em dez (10) dias. Com a apresentação, havendo herdeiro menor, incapaz ou ausente, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: ELISÂNGELA PAULA LEMES (OAB 172143/SP)

Processo 1002906-37.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.G.S. - Fica o requerente intimado a cumprir integralmente o despacho de fls.34 e apresentar cópia de sua última declaração de bens, no