Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA BEN CIVIL Nº 48, DE 13 DE JUNHO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, Publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10167.100767/2019-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DILVANICE RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 095270, oriunda do Ministério da Economia, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELMA VITAL DE SOUSA

PORTARIA BEN CIVIL Nº 49, DE 13 DE JUNHO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.101205/2019-31, resolve:

Art. Transferir a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à senhora TALITA NEUSA BORGES, na condição de companheira do ex-anistiado político, ANTONIO LUIZ PRAZERES, matrícula SIAPE nº 1564703, com fundamento no art. 13 da Lei no 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6), ambos da Lei nº 8.112, de 1990, alterados pela Lei nº 13.135, de 2015, com vigência a contar de 30 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELMA VITAL DE SOUSA

PORTARIA BEN CIVIL Nº 50, DE 13 DE JUNHO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, Publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10167.100772/2019-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SILVÉCIA GRACIANA CANDIDA DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0094661, oriunda do extinto Ministério da Fazenda, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELMA VITAL DE SOUSA

PORTARIA Nº 5.501, DE 13 DE JUNHO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 05210.004064/2019-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor BRAZ PEREIRA DE MORAES SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0440446, oriundo da Imprensa Nacional, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELMA VITAL DE SOUSA

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JUNHO DE 2019

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder pensão militar a EUZALINA MACIEL DA SILVA, CPF:303.606.502-44, na condição de Esposa e a RAQUEL MACIEL DA SILVA CPF:696.346.292-53, na condição de filha, com vigência a partir de 04 de fevereiro de 2019, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiários do ex-militar 1º SGT PM RF JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE 1489134, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 17167.100529/2019-41).

IONE BARBOSA DE MIRA

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2019

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maio de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maio de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 14 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor MANOEL RAIMUNDO MELINDRA LOPES - NI, CPF. nº 044.346.682-34, SIAPE nº 1010466, ocupante do cargo de Artífice de Artes Grafícas, Classe S, Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 433429, Processo nº 17167.100545/2019-33.

Nº 15 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais a servidora MARIA DE SOUZA PANTOJA, CPF. nº 062.481.362-20, SIAPE nº 1018522, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação - NI, Classe S, Padrão III, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 749389, Processo nº 17167.100548/2019-77.

Nº 16 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais a servidora REGINA COELI DA SILVA, CPF. nº 066.741.782-68, SIAPE nº 1009961, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico Tecnológico - NS, Classe D, Nível 404, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 432982, Processo nº 17167.100549/2019-11.

Art. 2 Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

IONE BARBOSA DE MIRA

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO RONDÔNIA

PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2019

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DECIP nº 13.750 de 27 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 5.246 - Art. - Enquadrar o servidor HEBER BELLO, matricula SIAPE nº 3078155, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pele Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nivel 304 (conforme correlação classe/nivel anterior D-304), a contar de 06 de março de 2019, com base na Portaria nº 509 de 1º de março de 2019, publicado no DOU nº 44 de 06/03/2019 e em atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo 03125.014236/2018-42.

Nº 5.323 - Art - Enquadrar o servidor MANOEL MESSIAS DE JESUS , matricula SIAPE 2412329, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estrutura pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nivel 304 (conforme correlação classe/ Nivel anterior D-304), a contar de 06 de março de 2019, com base na Portaria nº 509 de 1º de março de 2019, publicado no DOU Nº 44 DE 06/03/2019 e em atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo nº 03125.019755/2018-05.

Nº 5.325 - Art.. 1º - Enquadrar o servidor SILAS NEIVA DE CARVALHO, matricula SIAPE 2993382, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturara pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nivel 304 (conforme correlação classe/nivel anterior D - 304), a contar de 06 de março de 2019, com base na Portaria nº 509 de 1º de 2019, publicado no DOU nº 44 de 06/03/2019 e em atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo nº 03125.019760/2018-18.

Nº 5.332 - Art. - Enquadrar o servidor JOSE COSMO DE OLIVEIRA, matricula SIAPE 2393966, na Categoria de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturara pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nivel 304 (conforme correlação classe/nivel anterior D-304), a contar de 06 de março de 2019, com base na Portaria nº 509 de 1º de março de 2019, publicado no DOU nº ,44 de 06/03/2019 e atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681. Processo nº 03125.019149/2018-81.

Nº 5.395 - Art. - Enquadrar o servidor JOÃO FRANCISCO CLIMACO FILHO, matricula SIAPE 2383842, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturara pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nivel 304 (conforme correlação classe/nivel anterior D-304), a contar de 06 de março de 2019, com base na Portaria nº 509 de 1º de março de 2019, publicado no DOU nº 44 de 06/03/2019, e em atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo nº 03125.019135/2018-68.

Nº 5.396 - Art. - Enquadrar o servidor MAURO MAZZO, matricula SIAPE 2409442, Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturara pele Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nivel 304 (conforme correlação classe/nivel anterior D-304), a contar de 06 de março de 2019, com base na Portaria nº 509 de 1º de março de 2019, publicado no DOU nº 44 de 06/03/2019 e em atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo nº 03125.019651/2018-92.

Nº 5.397 - Art.. - Enquadrar a servidora MARIA ANA LUCIA DA SILVA, matricula SIAPE 2398049, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturara pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nivel 304 (conforme correlação classe/nivel anterior D-304), a contar de 06 de março de 2019, com base na Portaria nº 509 de 1º março de 2019, publicado no DOU nº 44 de 06/03/2019 e em atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681/20108. Processo 03125.019110/2018-64.

ROSANA BOTELHO DOS SANTOS

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA CGGOV Nº 33, DE 7 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 8º da Portaria GM/MP nº 89, de 23 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora REGINA CELIA ZANELLA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1278090, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a contar de 31 de maio de 2019, para exercer o cargo de comissionado, código DAS 101.2 naquela Pasta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR AMARO DE MELO

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO

PORTARIA Nº 83, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 75 de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1059829, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, desta Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento.

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de KARLEI SCARDUA RODRIGUES, Coordenador-Geral de Tecnologia e da Informação da Secretaria de Orçamento Federal, no período de 15 a 19 de junho de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da XV Reunião da Rede de Orçamento, que se realizará em Madri, Espanha. A Comunidade de Profissionais e Especialistas na América Latina e no Caribe em Gestão para Resultados no Desenvolvimento - CoPLAC-GpRD do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a OCDE, Eurosocial/FIAPP e o Instituto de Estudos Fiscais, organizadores do evento, arcarão com as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação. O seguro viagem será pago pelo servidor.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR