Página 101 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2019

2.5. observa-se que a defesa apresentou relação de testemunhas de Defesa em número de 01 (um), conforme preconizado no art. 134 das I-16-PM, restando deferida.

3. Diante do exposto, que agendo e designo as audiências para oitiva das testemunhas da Administração na seguinte conformidade:

3.1. em 27-08-2019, às 14h30, ocasião em que serão inquiridas as 03 testemunhas militares da Administração

3.2. em 29-08-2019, às 14h30, ocasião em que serão inquiridas as 02 testemunhas militares civis da Administração, todas no Comando de Policiamento da Capital, na sala designada para audiências, sito à Rua Ribeiro de Lima, 140 – Bom Retiro, São Paulo - SP;

3.3. a testemunha da Defesa é de fora da terra e será ouvida por precatório, devendo a Defesa, em 05 (cinco) dias, apresentar os quesitos ou informar se acompanhará a oitiva;

4. Após a manifestação da Defesa, expeça-se Carta Precatória à Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Conselho Permanente de Disciplina 3

Intimação

Intimando a Drª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025, defensora constituída do Sd PM 131509-9 Ederson Willian Menezes, e o Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP 234.345, defensor constituído do Cb PM 139822-9 Jorge Kléber dos Santos, ambos acusados nos autos do PAD nº CPC-042/63/18, a tomarem ciência de que encerrada a fase de coleta das provas orais com o interrogatório dos acusados nesta data, concedo o prazo de 05 dias para apresentação dos memoriais.

Comunicado

Referência: Conselho de Disciplina (CD) Nº CPC-04/63/18. 1. O Drº Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639, defensor constituido do ex-Sd PM Juliano Henrique Paulino e Sd PM 112433-1 Dorivan Martins, coacusados nos autos do processo regular em referência, encaminhou por meio de mensagem eletrônica cópia de petição, pleiteando nova prorrogação prazo para apresentação dos memoriais por mais 10 dias, sustentando, em síntese, que esta impossibilitado de apresentar a derradeira peça de defesa no prazo anteriormente concedido haja vista que foi intimado para atuar em diversos feitos criminais cujas publicações reproduziu no corpo do documento em análise.

2. É o resumo do necessário. Fundamento e decido.

3. Insta observar que o prazo inicial para apresentação das alegações escritas de defesa, 22 de maio p.p (fl. 1241) foi prorrogado por duas vezes consecutivas, consoante intimações publicadas por meio do D.O. em 28 de maio (fl. 1250) e 6 de junho do corrente ano (fl. 1284), perfazendo um total 19 dias e, não obstante o grande número de compromissos processuais demonstrados pelo causídico, o periodo concedido para apresentação da derradeira peça de defesa foi bastante dilatado, frise-se, quase quatro vezes maior que o prazo legal fixado pela norma e, assim, suficiente para o seu cumprimento.

4. Nesse foco releva considerar também que o inclito defensor atuou em concurso outro advogado no patrocínio dos interesses de seus clientes na instrução do feito disciplinar em refencia cuja instrução foi inaugurada a mais de um ano.

5. “Ex Positis” decido Indeferir o requerimento apresentado pelo defensor técnico e declarar precluso o prazo para apresentação dos memoriais.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 2 - Capital

Notificação

Cmt Pol Área Metropolitano 2 - Recurso Hierárquico – Deferimento parcial: Ao Sd PM 140728-7 Thiago Henrique Gomes Rocha, do 46BPM/M, à vista do que foi apurado nos autos do PD 46BPMM-200/063/18, o recurso hierárquico foi deferido parcialmente (Adv. Dr. Adão de Souza Dias, OAB/SP 401.080).”

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 5 - Capital

Comunicado

Considerando que a empresa contratada EVERALDO DE SOUZA MATERIAS – ME, inscrita no CNPJ sob 22.458.120/0001-70, apresentou recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório nº CPAM5-023/120/18, o qual se encontra em trâmite, recebo-o com o efeito devolutivo e suspensivo, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 33, da Portaria nº DFP-005/10/17, de 17JUL17.

Comunicado

Considerando que a empresa contratada EVERALDO DE SOUZA MATERIAS – ME, inscrita no CNPJ sob 22.458.120/0001-70, apresentou recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório nº CPAM5-024/120/18, o qual se encontra em trâmite, recebo-o com o efeito devolutivo e suspensivo, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 33, da Portaria nº DFP-005/10/17, de 17JUL17.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE

TRÂNSITO

2º Batalhão de Polícia de Trânsito

Intimação

O Presidente do Processo Administrativo Exoneratório 2BPTran-001/26/18, em análise a petição apresentada em 13-06-2019, pelo Defensor, solicitando redesignação da audiência agendada para 14-06-2019, conforme publicação inserta no D.O. 106, de 05-06-2019, para realização do Interrogatório do Sd PM 2ª Cl 162926-3 Rafael Fernando Bertucci, tendo em vista o Defensor ter audiência agendada na mesma data e hora conforme publicação em D.O 107, de 07-06-2019, e determino, Intimar o militar do Estado acusado no referido processo regular, Sd PM 2ª Cl 162926-3 Rafael Fernando Bertucci, do 2º BPTran, e seu respectivo Defensor, advogado regularmente constituído, Dr. Fábio Cunha Galves, OAB/SP 329.065, com escritório localizado na Av. Tucuruvi, 291, Bairro Tucuruvi, São Paulo/SP, CEP 02305-000, a Comparecer em 26-06-2019 às 10h, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, sito na Av. Nova Cantareira 2.498, bairro Tucuruvi, CEP 02340-000, São Paulo/SP, onde se dará sessão para interrogatório do acusado, esclarecendo que, o não comparecimento, injustificado, do Defensor acima mencionado implicará em nomeação de Defensor “ad hoc” nos moldes previstos em lei, estando os autos do processo desde já à disposição nesta Unidade.

COMANDO DE POLICIAMENTO

METROPOLITANO

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 6 - Santo André

30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Mauá Intimação

O Presidente do Procedimento Disciplinar 30BPMM-048/1.11/19, instaurado em desfavor do Cb PM 981875-8 Edson Carlos Cunha dos Santos, intima o seu defensor constituído Dr. JOSÉ DOMINGUES– OAB/SP 189426, com escritório na Rua Vila Queimada, 145 - São Bernardo do Campo/SP, para que compareça, no prazo de 5 dias do recebimento, na Seção de Justiça e Disciplina da Primeira Companhia do Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situada à Rua Cineasta Glauber Rocha, 55 – Cerqueira Leite – Mauá/SP, tel 4544 7390 – 45463197, a fim de cientificar-se do Despacho 30BPMM-109/11/19, do Subcomandante do Trigésimo Batalhão, faço saber que foi indeferido o pedido referente à solicitação do Cb PM 981875-8 Edson Carlos Cunha dos Santos de oitiva do Cap PM Carlos Santos Barbará, nos termos que segue: Tendo em vista que, à época dos fatos, esse comandante de Cia não presenciou ou participou do fato apurado e não exercia a função de chefe da seção de pessoal (P1), indefiro a solicitação com base no § 2º do artigo 135 das I-16-PM c.c o artigo 16 da Portaria do Cmt G CorregPM-1/360/13.

Comunicado

Cmt Pol Área M-6 – Recurso Hierárquico – Indeferimento: Ao Cb PM 109617-6 Carlos Alberto de Carvalho Matei, do 30º BPM/M, à vista do que foi apurado nos autos do PD 30BPMM-066/11/18, o Recurso Hierárquico foi indeferido (Adv. Dr. Rodrigo de Raga Culpo, OAB/SP 364823).

40º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - São Bernardo do Campo

Notificação

O Encarregado do Procedimento Disciplinar 40BPMM-26/061/19, Notifica a Dra Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/ SP 247.025, advogada regulamente constituída do Cb PM 106769-9 Sirlei Martins da Silva, do 40º BPM/M, a comparecer na data de 17-06-2019, às 10h, na Sede da 3ª Companhia PM, sito à Avenida José Odorizzi, 1800 – Parque dos Pássaros – São Bernardo do Campo/SP, a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento. Cientifico a defensora do Deferimento da solicitação de juntada de documentos e rol de testemunhas.

Notificação

O Encarregado do Procedimento Disciplinar 40BPMM-55/061/18, Notifica o Dr Cleiton Barbosa Bezerra, OAB/SP 368.824, advogado regulamente constituído do Sd PM 162258-7 Gabriel Rodrigues Buzogany, a comparecer em até 03 dias úteis, no horário das 09h30 às 17h30, na Sede da 3ª Companhia PM, sito à Avenida José Odorizzi, 1800 – Parque dos Pássaros – São Bernardo do Campo/SP, para ciência do Despacho CPAM6-034/13/19 e Despacho 40BPMM-122/061/19, e vistas aos autos, a contar desta publicação.

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes

Intimação

1. Intimando Ademir Prado, CPF 080.432.258-93, representante legal da Empresa Ademir Prado ME, inscrita no CNPJ sob o 08.479.062/0001-30, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 05-04-2019 foi mantida à citada empresa a sanção de Impedimento para Licitar e Contratar com a Administração Pública pelo período de 30 dias, conforme Artigo da Lei Federal 10.520/02 c/c artigo 6º do Decreto Estadual 63.722 de 21SET18, bem como à citada empresa a penalidade administrativa de multa, nos termos do inciso III, do artigo 5º, da Resolução SSP-333/05, impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM12-022/106/17.

2. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para querendo fazer vistas aos autos e comprovação do recolhimento da multa, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao recebimento desta intimação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, na Seção de Finanças, sito na Rua Coronel Souza Franco, 1010, Centro, Mogi das Cruzes-SP, fones (11) 2500-3916/ 2500-3926.

3. Fica VSa intimada a recolher em favor FISP, através de depósito bancário, na conta Agência 1897-X, CC 139.256-5 (FISP) a quantia de R$ 332,78. Após realizar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, no endereço acima mencionado.

4. Na hipótese de não se verificar o recolhimento da multa contratual, fica cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. (Intimação CPAM12-033/106/2019)

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 1 -São José dos Campos

23º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Lorena Notificação

Nº 23BPMI-048/103/19. Procedimento Disciplinar 23BPMI-006/103/18, de 22jan18. O Comandante da 1ª Cia PM do 23º BPM/I, Notifica a Sd PM 150536-0 Tatiana Fernanda de Paula Andrade, da 1ª Cia PM do 23º BPM/I, a qual figura como Militar do Estado Acusado no Procedimento Disciplinar 23BPMI-006/103/18, e a seus Defensores Constituídos: Dr. Daniel Dixon Carvalho Máximo, OAB 209.031 e o Dr José Luiz da Silva, OAB 348.607, respectivamente sócio e associado da Daniel Dixon & Carvalho Sociedade de Advogados, com sede à Rua Feijó, 67 – cj 01 – Centro, Guaratinguetá/SP - Telefone: (12) 3132-2417, para que compareça, em até 05 dias, a contar da data de publicação, na sede da 1ª Cia do 23º BPM/I, sito à Avenida São José, 357, Vila Buck, Lorena/SP, telefone: (12) 31531866, para conhecimento da decisão da Reconsideração de Ato do Procedimento Disciplinar referenciado.

Intimação

O Presidente do Conselho de Disciplinar 23BPM/I-001/103/18, Intima o Dr. Fábio Cunha Galves, OAB/SP 329.065, defensor constituído pelo Sd PM 126601-2 Jonathan Correa de Campos, do 23º BPM/I, com escritório situado na Avenida Tucuruvi, 291, bairro Tucuruvi, São Paulo/SP, para comparecer em 27-06-2019, às 10h, na sede do 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sito à Avenida Coronel Marciano, 209, Bairro Santo Antonio, Lorena/SP, onde será realizada a sessão do Conselho de Disciplina para a inquirição da testemunha protegida 02 de acusação. Cientifico de que o não atendimento injustificado acarretará na nomeação de defensor “ad hoc” para realização do ato nos termos do § 1º e 2º do art. 21 das I-16-PM. (Notificação 23BPMI-049/103/19)

Comando de Policiamento do Interior 2 -Campinas

8º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas Intimação

O Presidente do Procedimento Disciplinar 8ºBPMI-043/011/18, notifica o Dr. Wilson Pinto Junior – OAB/SP 341.125 com escritório à Rua Martinópolis, 566 – Vila Pompéia – Campinas/SP, CEP 13050-471, telefone (19) 3267.1318, defensor constituído pelo acusado o Cb PM 138138-5 José AntônioVernillo, que deverá comparecer à sede do 8º BPM/I, sito a Rua Luís Gama, 298, Bonfim, Campinas/SP, telefone para contato: 3743.7048, Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, em 25-06-19, às 14h, onde ocorrerá a Audiência de Instrução e Julgamento.

49º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jundiaí Intimação

Procedimento Disciplinar 49BPMI- 072/06/18

Acusado: Sd PM 124.434-5 Cristiano Rufino Madeira

Após análise do Recurso de Reconsideração de Ato feito pelo Comandante do 49º BPM/I, dentro de sua competência disciplinar, sendo este, impetrado pelo Senhor Doutor Advogado RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138, com escritório instalado na Av. Suplicy, 101, Jardim Santa Mena, município de Guarulhos/SP, telefones (11) 4307-7004, Defensor constituído do Militar do Estado acusado, Intimo o defensor nos termos inciso II do artigo 56 das I-16-PM e informo a respeito do Indeferimento do recurso apresentado, abrindo prazo para a impetração de novo recurso, caso haja interesse, conforme preconiza os termos do artigo 58 do RDPM. Para a impetração do Recurso Hierárquico será necessário apresentá-lo na Sede do 49º BPM/I, situada a Rua Barão do Rio Branco, 318, Vila Santa Rosa, município de Jundiaí, telefone (11) 4587-5000 ou por meio do e-mail 49bpmisjd@policiamilitar.sp.gov.br. A não apresentação de Recurso Hierárquico no prazo de 5 dias a contar desta publicação acarretará na publicidade do ato em Boletim Interno e na execução das demais medidas de estilo.

Comando de Policiamento do Interior 3 -Ribeirão Preto

Notificação

O Ten Cel PM 871918-7 notifica o Dr. Vladimir Donizeti Buosi, OAB/SP 390.388, com escritório à Rua Julieta Macedo Pereira, 238, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP, defensor legalmente constituído pelo Cabo de Polícia Militar 951410-4 Walter Antonio Bonifácio, na Sindicância de Portaria 51BPMI-045/06/17, para tomar conhecimento da representação protocolada em 16-03-2019. Os autos se encontram na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina na sede do 51º BPM/I, situado à Av. Presidente Kenedy, 1570, Bairro Nova Ribeirânia -Ribeirão Preto - SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL 1º Batalhão de Polícia Ambiental - Capital

Intimação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria 1BPAmb-001/16/18, Intima os defensores constituídos do de Sd PM 138036-2 Alan Fábio Sousa Capuzzo, acusado nos Autos do Processo acima referenciado, Dr João Carlos Campanini OAB/SP 258.168, sócio administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados, sociedade de advogados da seção de São Paulo da OAB sob o 10.712, com escritório na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana, São Paulo/SP, para que compareçam no dia 14-06-2019, as nove horas (10:00), na sede da 5ª Cia, do 1ª BPAmb, sito à Rua Guira Acangatara, 70, Engº Goulart, São Paulo, a fim de estarem presentes para a quinta sessão da testemunha da defesa, Cb PM 135844-8 Sérgio Delgado Júnior acerca do processo que tramita em desfavor do acusado supracitado.

Notificação

O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria Nº lBPAmb-002/16/18, eu, Cap PM 990026-8 Danilo Salem, informa os acusados Cabo PM 931555-1 Sérgio Roberto de Oliveira e o Cabo PM 111167-1 Elaídes Ilídio Ferreiras, ambos do lºBPAmb, e seus respectivos Defensores, Advogado Dr. Wesley Costa da Silva, OAB/SP sob o 222.681, Advogado Dr. Ronaldo Dias Gonçalves OAB/SP 348.138, que defiro o requerimento da defesa, o qual seguira para deliberação de instância superior. Notifico ainda, que após a decisão do pleiteado, as defesas serão notificadas para a apresentação dos memoriais.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO - TREMEMBÉ

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificações

Processo PTREM 065/2019 – Pregão 08/2019.

Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios estocaveis

Fica notificada a Empresa Matheus Sagrado Bogaz ME - CNPJ- 56047285000170 - a efetuar a entrega de Gêneros Alimentícios tipo estocáveis, 18 baldes 15 kg cada de margarina com sal acima de 60% de lipidios e 80 frascos com 750ml de vinagre de vinho, data de entrega para 09-05-2019 conforme calendário emitido, Processo PTREM 065/2019, pregão eletrônico 08/2019, portando em desacordo com edital, prazo de entrega de 02 dias úteis e o não cumprimento desta notificação sujeitará a empresa às multas e penas previstas na Resolução SAP-06/2007, correspondente à obrigação não cumprida e suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.

Processo PTREM 065/2019 – Pregão 02/2019 e 08/2019 Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios estocaveis

Fica notificada a Empresa M A Bezerra Produtos Alimentícios - ME CNPJ- 24684591000121 - a efetuar a entrega de Gêneros Alimentícios tipo estocaveis, 200 pct de massa alimenticia ave maria, 50 quilos de refresco sabor abacaxi, 50 quilos de refresco sabor laranja e 20 latas 4,100lt de extrato de tomate, data de entrega para 04-06-2019 conforme calendário emitido, Processo PTREM 065/2019, pregão eletrônico 02/2019 e 08/2019, portando em desacordo com edital, prazo de entrega de 02 dias úteis e o não cumprimento desta notificação sujeitará a empresa às multas e penas previstas na Resolução SAP-06/2007, correspondente à obrigação não cumprida e suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

NOVA INDEPENDÊNCIA

Citação

Fica citada a Empresa Centrão Comércio e Equipamentos Eireli, C.N.P.J.- 15.179.700/0001-62, notificada a execução do contrato de forma integral o que diz respeito no parágrafo 5.2 do edital - Periodicidade do Monitoramento Ambiental, operadores (no mínimo de dois com primeiro grau completo, com jornada de trabalho não inferior a 8 horas diárias, inclusive sábados, domingos e feriados.

- Engenheiro Sanitarista ou Engenheiro Ambiental Sanitarista ou Engenheiro Civil, (no mínimo um, registrado no CREA e que de acordo com a Resolução Confea/CREA 1010/ 2005 e seus anexos e resoluções esta correlatas tenha atribuição para exercer atividades pertinentes a manutenção e operação de estação de tratamento de esgoto), com a função de vistoriar e inspecionar o sistema da estação compacta de tratamento de esgoto, quinzenalmente, ou a critério da fiscalização, com uma carga horária mensal de 30 horas. Sendo de responsabilidade do mesmo a orientação técnica para a operação do sistema, elaboração de relatórios e planilhas de medição cuja remuneração esta implícita na “Planilha de Administração Local”, apresentadas na proposta do contratado.

O engenheiro responsável deverá exigir e orientar a execução de todos os serviços, de forma intensa, rigorosa e eficaz, a fim de atender plenamente o contrato, o projeto e as especificações dos serviços de operação e manutenção da ETE. Não cumprindo o prazo a referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão).

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificação

Notificamos a empresa Matheus Sagrado Bogaz ME CNPJ: 56.047.285/0001-70, a efetuar a substituição da entrega de 2.633 pacotes de 5kg de arroz, no prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta publicação, referente ao Processo 074/19-PI, Pregão eletrônico 003/19-PI, NE00210, que estava programada para o dia 10-06-2019. A referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas), Resolução CC- 52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c o Artigo da Lei Federal 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP- 10, de 19/11/02 (Pregão). (277)

FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO

TRIBUTÁRIA

Notificação

Nos termos do artigo 282, § 2º, da Lei 10.261/68, a Comissão Processante Especial nomeada para o Processo de Sindicância 24329-297160/2018 Notifica o Dr. CASSIANO TORRES GEROSA GOMES, inscrito na OAB/SP sob 172.312 e o Dr. THIAGO CARNEIRO ALVES, inscrito na OAB/SP sob 176.385 para a audiência que será realizada em sala reservada para esta Comissão, na Corregedoria da Fiscalização Tributária, localizada na Rua do Carmo, 88 – Térreo, São Paulo/SP, no dia 17-06-2019, a partir das 14 horas, objetivando a inquirição da testemunha indicada na petição protocolada pela defesa sob 24329-320192/2019.

SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA

TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Delegacia Tributária de Julgamento 2 -Campinas

Notificação

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Delegado Tributário de Julgamento da Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas que negou provimento ao recurso formulado face à decisão do Chefe da Unidade de Julgamento acerca do lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08. Da decisão não cabe mais recurso, conforme preceitua o artigo 10 do Decreto 54.714/09, sendo que dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 48 da Lei 13.296/08. Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Nome CPF/CNPJ Nº Controle Placa Procurador

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.622-4 OMF-1232 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.661-3 OQX-7545 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.662-5 OQX-7555 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.663-7 OPK-6221 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.665-0 OPK-9881 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.670-4 OPT-5281 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.671-6 OQL-3583 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.672-8 OQL-1162 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.674-1 OQC-0566 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0118-66 30.107.676-5 OQG-2809 Luísa Cristina Miranda Carneiro OAB/ SP 362.620

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS

HUMANOS DO ESTADO

Departamento de Perícias Médicas do

Estado

Comunicado

Convocações para Pericia de Ingresso

Ministério Público

SIMONI NUNHO GIANDONI COSTA - 144517012 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: OFICIAL DE PROMOTORIA I, do (a) MINISTÉRIO PÚBLICO. Dias: 17-06-2019 08h.

Secretaria da Educacao

ANA MARIA LINS - 22331771 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 26-06-2019 08h.

CARLA JANAINA DE ALMEIDA BRAVO COUTINHO -28331766 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/ nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 26-06-2019 08h.

ELIANE MARCIA DOS SANTOS E LIMA - 23053249 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 18-06-2019 10h30.

ISABEL AVELINO DA SILVA - 162665787 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 26-06-2019 08h.

JOCLEILDA MARILI DOS SANTOS - 23793850 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 19-06-2019 08h.

MARIA LUIZA LUCAS - 27822687 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade