Página 49 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Junho de 2019

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Publique-se. Intime-se. Cite-se.Cumpra-se.

ADV: VANÚBIA DE ARAÚJO MENEZES (OAB 37396/BA) - Processo 0546830-22.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: ALCIMAR COSTA SILVA - REQUERIDO: KAIQUE SANTOS SILVA e outro - Vistos, etc. Defiro, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98/99 do CPC. O feito tramitará em segredo de justiça, na forma do art., ex vi, o disposto no art. 189 do CPC, bem assim com prioridade na tramitação na forma do art. 1048, II do mesmo diploma legal. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 25/07/2019, às 16,30 horas, junto ao CEJUSC. Citem-se os Exonerandos para audiência audiência designada, devendo o mandado ser desacompanhado da inicial, ficando consignado que, não havendo acordo, poderá apresentar contestação, desde que através de advogado, sob pena de revelia, a teor do parágrafo único do art. 693 do CPC e art. 5.º da lei 5478/68. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ (A) DE DIREITO GIVANDRO JOSÉ CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRLETE B. DE V. D. DO CARMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1209/2019

ADV: MARINA DE CASTRO SANTOS (OAB 5569/BA), ROMILDA DO ESPIRITO SANTO SANTANA (OAB 12672/BA), ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA (OAB 13332/BA) - Processo 0067390-57.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: E. F. de A. F. - RÉU: S. B. L. C. - Vistos, etc. As partes acima identificadas, apesar de intimadas às fls. 95 e seguintes para impulsar o processo, não manifestaram qualquer interesse, vindo-me os autos conclusos. Relatados. Decido. Diante da inércia dos interessados em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, ex vi, art. 485. Incisos II e III do C.P.C., não resta outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o presente processo sem julgamento do mérito. Por fim, mesmo inocorrendo intimação pessoal, considerando-se a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no § 7º do art. 485 do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas.

ADV: ROBERTO AUGUSTO VENTURA FONSECA MONTEIRO (OAB 43028/BA) - Processo 0317149-25.2017.8.05.0001 -Cumprimento de sentença - Fixação - AUTORA: Mila Maria Pinto de Oliveira Muniz - Vistos, etc. As partes acima identificadas, apesar de intimadas às fls. 08 para impulsar o processo, não manifestaram qualquer interesse, vindo-me os autos conclusos. Relatados. Decido. Diante da inércia dos interessados em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, ex vi, art. 485. Incisos II e III do C.P.C., não resta outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o presente processo sem julgamento do mérito. Por fim, mesmo inocorrendo intimação pessoal, considerando-se a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no § 7º do art. 485 do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas.

ADV: LAIS TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 38765/BA) - Processo 0330420-43.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E. N. da C. - REQUERIDO: M. S. da C. - Vistos, etc. As partes acima identificadas, apesar de intimadas às fls. 44 e seguintes para impulsar o processo, não manifestaram qualquer interesse, vindo-me os autos conclusos. Relatados. Decido. Diante da inércia dos interessados em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, ex vi, art. 485. Incisos II e III do C.P.C., não resta outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o presente processo sem julgamento do mérito. Por fim, mesmo inocorrendo intimação pessoal, considerando-se a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no § 7º do art. 485 do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas.

ADV: JOSÉ DOMICIO LEAL FILHO (OAB 22123/BA), MATHEUS FARIAS SANTOS (OAB 29241/BA), SÉRGIO GÓES DE SANTANA (OAB 17242/BA), NADJA MARIA BERNARDES DA SILVA (OAB 39106/RS) - Processo 0371410-13.2012.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: C. W. - REQUERIDA: A. P. W. - Vistos, etc. As partes acima identificadas, apesar de intimadas às fls. 301 e seguintes para impulsar o processo, não manifestaram qualquer interesse, vindo-me os autos conclusos. Relatados. Decido. Diante da inércia dos interessados em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, ex vi, art. 485. Incisos II e III do C.P.C., não resta outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o presente processo sem julgamento do mérito. Por fim, mesmo inocorrendo intimação pessoal, considerando-se a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no § 7º do art. 485 do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas.

ADV: IRECE CRISTINA REBOUÇAS BARBOSA DE LIMA VIANA (OAB 32090/BA) - Processo 0410900-42.2012.8.05.0001 -Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - AUTOR: Giselia dos Santos Nascimento - RÉU: Devalmir Ribeiro dos Santos - Vistos, etc. Diante da inércia da interessada em impulsionar o processo, sendo desnecessária a intimação pessoal, levando em consideração o não comparecimento às audiências designadas, o que configura abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, ex vi, art. 485. Incisos II e III do C.P.C., não resta outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o presente processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Por fim, levando em consideração a previsão legal de se