Página 58 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 14 de Junho de 2019

PORTARIA IMASUL/MS N. 685, de 30 de maio de 2019.

CANCELAR , a pedido a RENOVAÇÂO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO N. 144/2016, expedida em 14 de julho de 2016, para a atividade de fabricação de produtos cerâmicos – CÓD.6.9 , , em nome de TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA -ME , nos autos do processo administrativo n. 23/105507/2013 .

O Diretor-Presidente do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,

Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei Estadual n. 2.257/01;

Considerando os termos do inciso IV do art. da Lei Federal n. 6.938/81 que prevê como instrumento

da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR , a pedido, a RENOVAÇÂO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO N. 144/2016 , expedida em 14 de julho de 2016, para a atividade de fabricação de produtos cerâmicos – CÓD. 6.9 , em nome de TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA - ME, nos autos do processo administrativo n. 23/105507/2013 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 DE MAIO DE 2019.

RICARDO EBOLI GONÇALVES FERREIRA

DIRETOR-PRESIDENTE

Junta Comercial de Mato Grosso do Sul

Ata Número: 5465

Despachos de 11/06/2019 a 11/06/2019

DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/

EMPRESARIO: 54590625 POLIMIX CONCRETO LTDA, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: 54400005772 COOPERSIL - COOPERATIVA DE SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAL DO MS, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE

EMPRESA/EMPRESARIO: 54590605 DESTAC PROMOCOES CRIATIVAS EIRELI, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONTRATO: 54201289436 SUPPER APLICATIVO INTERNET MOVEL LTDA, ALTERACAO: 54590771 AUTO ESCOLA POLE

POSITION LTDA - ME, 54590776 A4 ESTACIONAMENTO LTDA ME, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/

EMPRESARIO: 54590697 MAXFACIL COBRANCAS LTDA - ME, EMPRESARIO: ALTERACAO: 54590587 ALEX GUIMARAES

HIGA ME, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 54590692 L. LAMELAS AGROFLORESTAL E AGROPECUARIA LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 54590628 LU CRED TRES LAGOAS MS EIRELI - ME, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 54590585 INDUSPAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 54590639 SLEIMAN E BRAMBILLA LTDA - ME, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 54590717 HEALTH NUTRICAO E SERVICOS LTDA, 54590707 HEALTH NUTRICAO E SERVICOS LTDA, ALTERACAO: 54590696 VJZ PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, 54590640 ZANATTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME, EMPRESARIO: INSCRICAO: 54101884740 JOSE LUIZ BENITES, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ALTERACAO: 54590722 WERK MANUTENCAO & OPERACAO EIRELI ME, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 54590715 AGROPECUARIA ESTRADA SETE PLACAS LTDA, OUTROS DOCUMENTOS

DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 54590604 SANCHES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME, ALTERACAO:

54590699 AMORIM, BARBOSA & CIA LTDA, EMPRESARIO: INSCRICAO: 54101884782 D. P. DOS SANTOS SERVICOS

AGRICOLAS, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 54590712 DRPP SERVICOS AGRICOLAS LTDA ME, 54590725 CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 54590647 COTTONSUL - COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CHAPADAO DO SUL, EMPRESARIO: INSCRICAO: 54101884707 R P N DE ALENCAR ENGENHARIA AMBIENTAL E CIVIL, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 54590705 LESCANO & VALENZUELA LTDA, EMPRESARIO: 54590706 NILEIA CESPEDE FREITAS, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 54590616 MIMO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME, EMPRESA

INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 54590579 JMS ALIMENTOS EIRELI, EMPRESARIO: 54590657 W. COLMAN RODRIGUES, 54590714 DELZITO RODRIGUES DOS SANTOS ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 54600161450 I. COIMBRA FURTADO

EIRELI, ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 54600161476 MARISTELA DE LIMA ANDRADE EIRELI, SOCIEDADE EMPRESARIA

LIMITADA: ALTERACAO: 54590619 EFICE SOLUCOES LTDA ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 54590621 M A DORNELL CORREA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS

- EIRELI, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 54590704 ALLEGRA BUFFET LTDA - ME, 54590611 BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 54590597 COOPERATIVA DE TRANSPORTES

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