Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 14 de Junho de 2019

Página 24

NATAL, SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019

Diário Oficial do Município

PORTARIA Nº. 98/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades desta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir na Portaria nº 077/2019-GS/SEMSUR, de 08 de maio de 2019, publicada no DOM em 13 de maio de 2019, com a empresa J. G. SANTOS NETO ME, que tem como objetivo à prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, o Senhor Itamar Azevedo de Oliveira, como Gestor, pelo Secretário Adjunto de Serviços Urbanos/SEMSUR, Daniel Albuquerque Barbosa Marinho. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à data de 23 de maio de 2019.

Natal, 13 de junho de 2019.

IRAPOÃ NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA Nº. 99/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades desta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir na Portaria nº 030/2017-GS/SEMSUR, de 26 de junho de 2017, publicada no DOM em 27 de junho de 2017, com a empresa FIXA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, que tem como objetivo à prestação de serviços de locação de condicionadores de ar, com manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a Servidora Maria Luiza de Assis, como Gestor e Fiscal, pelo Servidor Milton Pinheiro Galvão Junior.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 13 de junho de 2019.

IRAPOÃ NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIA Nº 011/2019 – GS/SECULT DE 13 DE JUNHO DE 2019.

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Kelly Mamédia Assunção Braz, matrícula nº 67.929-0, para atuar como Fiscal/Gestor do Contrato Administrativo nº 019/2019, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT e a empresa HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI, CNPJ nº 04.381.949/0001-30, referente ao processo administrativo nº 019745/2019-72.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo a data da assinatura do contrato.

Natal-RN, 13 de junho de 2019.

DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO

Secretaria Municipal de Cultura – SECULT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2019

Nº do processo: 019745/2019-72

Contratante: Secretaria Municipal de Natal – SECULT

Contratado: HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI

Objeto: Este contrato tem como objeto o fornecimento de 500 botijões água mineral natural não gasosa, garrafão de 20 litros, sem vasilhame, e 600 caixas (com 48 unidades) de água mineral de 20 ml, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Vigência Sanitária – Anvisa, com marca, procedência e validade impressa na embalagem do produto, em conformidade com o item 1, descrito na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2019.

Classificação da Despesa: 13.122.0001-2084 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECULT; Elemento de despesa 333903000, Fonte 10010000.

Valor: R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais).

Vigência: Da data da sua assinatura com eficácia a partir de sua publicação no DOM até 31 de dezembro de 2019.

Natal/RN, 13 de junho de 2019.

Assinaturas:

Dácio Tavares de Freitas Galvão – SECULT

André Rodrigues Alves – HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES *EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e projetos Estruturantes– SEHARPE, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Sr. CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

CONTRATADA: START PESQUISA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, neste ato representada pela sua sócia-gerente Keila Brandão Cavalcanti, inscrita no CPF nº 106.068.824-72.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato

DA VIGÊNCIA – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de execução e vigência contratual, com início em 16 de dezembro de 2018 e término em 15 de dezembro de 2019. .

DATA DE ASSINATURA DO II ADITIVO 22 de novembro de 2018.

REPRESENTANTE DAS PARTES:

CARLSON GERALDO CORREIA GOMES - Contratante

KEILA BRANDÃO CAVALCANTI- Contratada

*Republicado por incorreção, publicado no DOM, em 29.11.2018

*EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes Interino, Albert Josuá Neto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe art. 20, § 1º, da Lei 13.465/2017 e o Art. 13, § 2º, do Decreto nº 9.310/2018, FAZ SABER aos notificados: Alcindo de Moura Gomes, endereço Rua Jaguarari, 2285, correspondente a Quadra U, Lote 35 com matrícula de número 6.836. Aldo Lopes Duarte, endereço Rua Presidente José Bento, 924, Alecrim, correspondente a Quadra 5, Lotes 65 a 67 e 81 a 83 com matrícula de número 8.738. Altino Miguel, endereço Rua São Geraldo, 279, Igapó, correspondente a Quadra 5, Lote 77 com matrícula de número 8.671. Francisco Antonio de Souza Moura, endereço Rua Maria Dias, 32, Conjunto Panais II. Armindo Guerra Marinho, endereço Rua Bela Vista, 651, correspondente a Quadra 5, Lote 78 com matrícula de número 8.669. Belchior Manoel de Lima, CPF 296.992.824-87, endereço Rua Paulo Pinto de Abreu, 222, Lagoa Nova, correspondente a Quadra U, Lote 29 e 30. Erinaldo Fausto de Lima, endereço Av. das Fronteiras, 05, Panatis, correspondente a Quadra 10, Lote 54. Fernandes the Engenharia e Assessoria LTDA, CGC 11.980.141/0001-34, endereço Rua Jaguarari, 2586, Lagoa Nova, correspondente a Quadra 5, Lote 16 com matrícula de número 1762. Francisco Assis Araujo, CPF 043.960.574-15, endereço Av. Antônio Basílio, 1190, Dix Sept Rosado, correspondente a Quadra 11C, Lotes 69 e 70. Vicente Cosmo Filho, endereço Travessa Xavier Fernandes, 21 A, Cidade da Esperança. Gilberto Alves Ferreira, CPF 107.659.724-68, endereço Rua Tomás Xavier, 48, Quintas, corresponte a Quadra 12F, Lotes 162 e 163. Iracema Inácio dos Santos Silva, endereço Rua Santo Agostinho, 668, Igapó. Ivanaldo Fernandes da Silva, CPF 041.176.704-68, endereço Rua Monbaça, 2707, Conjunto Panatis, correspondente a Quadra 11D, Lote 101. José Gomes da Silva, CPF 123.487.674-49, endereço Rua Santo Agostinho, 992, Igapó. Manoel Rodrigues da Silveira, endereço Rua Alvorada, 275, Igapó, correspondente a Quadra 8, Lote 121 com matrícula de número 8.105. Mário Fabrício da Silva, CPF 191.069.637-49, endereço Rua Ary Parreiras, 1405, Alecrim, correspondente a Quadra 4, Lote 57 com matrícula de número 8.129. Miguel Penha da Silva, endereço Rua Joaquim Nabuco, 146, Nazaré, correspondente a Quadra 7, Lote 113 com matrícula de número 14.969. Vilma Ramos Franco e Mario Fernando Franco Fernandes, endereço Rua Arruda Alvim, 29, 3º andr, apto 6, Pinheiros, São Paulo, número de ordem 21. Zuleide Ramos Fruet e José Lino Fruet, endereço Rua Oscar Freire, 2189, casa 3B, São Paulo, correspondente ao número de ordem 25. *Elba Ramos Lago de Souza e *Oizes Lago de Souza, portador do CPF nº 019.880.004-59, número de Ordem 24. *Juarez Braz da Silva, residente e domiciliado à Rua Aquiraz nº 2103, correspondente ao Lote 105, Quadra 07, com matrícula de nº 8.120. *Luiz Gomes de Araújo, residente e domiciliado à Rua Terezinha nº 10, Cidade da Esperança, Natal/RN, correspondente ao Lote 70, Quadra 05, com matrícula de nº 8.739. *Maria da Conceição Dumaresk, com endereço correspondente ao Lote 113, Quadra 07, com matrícula de nº 14.969. *Alcino Jales de Moura, residente e domiciliado na Travessa Padre Germano nº 155, Nova Descoberta, Natal/RN, correspondente ao Lote 35, Quadra 03, com matrícula de nº 8.151. *Derval Gonçalves Ramos, residente e domiciliado na Rua Mário Negócio nº 2008B, Alecrim, número de Ordem 26. *Rodson da Silva Barbosa, CPF: 671.077.614-04, residente e domiciliado na Rua dos Paiatis nº 1901, Alecrim, correspondente ao lote 01 a 04, Quadra 05, com matrícula de nº 2028. *Antônio Brito Nunes, com matrícula de nº 1762, com endereço correspondente ao Lote 15, Quadra 05. *Maria Luiza do Couto de Almeida, CPF: 317.040.774-00 e *Raimundo Francisco de Almeida Filho, CPF: 155.118.124-04, com endereço correspondente ao Lote 19, Quadra A, com matrícula de nº 8.824. *João Batista Cardoso da Silva, com endereço correspondente ao Lote 1 a 14, Quadra 08. *João Pereira de Farias, com endereço correspondente ao Lote 01 a 14, Quadra 04. *Marineide Soares, CPF: 321.563.254-49, Pedro Francisco da Silva, CPF: 293.431.604-10, residente e domiciliado na Rua Mirecema nº 2190, Conjunto Santa Catarina. *Manoel Inácio Pinheiro, CPF: 106.231.324-00, resdiente e domiciliado na Rua Professor Santiago Dantas nº 80, Quintas, correspondente ao Lote 113 E 140, Quadra 12. *José Gomes de Souza, com endereço correspondente ao lote 01 a 14, Quadra 02, com matrícula de nº 3404. *Antônio Inês do Nascimento, CPF: 074.985.354-91, com endereço correspondente ao lote 11E, Quadra U . *José Peres da Silva, residente e domiciliado na Rua Floresta nº 100, Santarém, São Gonçalo do Amarante, correspondente ao lote 10, quadra 02, *João Olímpio de Oliveira e *Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.241.739/0002-88, que o Poder Público Municipal, instituiu por meio do Decreto nº 11.600, de 15 de outubro de 2018 a REURB de Nossa Senhora da Apresentação, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB - S, em área situada no Bairro de Nossa Senhora da Apresentação, neste Município, com as seguintes características: a poligonal de intervenção limita-se a Norte com a Rua Couto Magalhães, Sul com Avenida das Fronteira, Leste com a Rua Sampaio Correia e Rua Serra Negra e a Oeste com Avenida Maranguape, ocupando uma área de 1.608.590,28m² definida pela poligonal cujas dos vértices estão descritos a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 0001, de coordenadas N 9.365.280,954 m. e E 248.449,899 m., deste, segue com azimute de 140º 15’37” e distância de 159,52 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0002, de coordenadas N 9.365.158,292 m. e E 248.551,879 m; deste, segue com azimute de 140º 49’37” e distância de 222,95 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0003, de coordenadas N 9.364.985,450 m. e E 248.692,710 m.; deste, segue com azimute de 141º 00’16” e distância de 36,88 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0004, de coordenadas N 9.364.956,786 m. e E 248.715,918 m.; deste, segue com azimute de 139º 48’52” e distância de 126,06 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0005, de coordenadas N 9.364.860,478 m. e E 248.797,263 m.; deste, segue com azimute de 140º 13’36” e distância de 115,62 m., confrontando neste trecho com Proprietários