Página 2318 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Junho de 2019

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

intimadas a se manifestarem quanto à digitalização dos autos, nos moldes da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019. Nos termos do art. 12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que, eventualmente, manifestem o seu interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas ao caderno processual físico. Atentem-se as partes que eventuais impugnações ao procedimento de digitalização ou pedidos de desentranhamento de peças físicas deverão ser realizados nos autos eletrônicos, considerando a ausência de tramitação do caderno processual físico.

N. 0001357-03.2015.8.07.0007 - INTERDIÇÃO - Adv (s).: DF0022537A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF0034163A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. Certifico que os presentes autos digitais referem-se aos autos físicos nº 2015.07.1.001375-4. . De ordem da MM. Juiz de Direito Substituto, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à digitalização dos autos, nos moldes da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019. Nos termos do art. 12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que, eventualmente, manifestem o seu interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas ao caderno processual físico. Atentem-se as partes que eventuais impugnações ao procedimento de digitalização ou pedidos de desentranhamento de peças físicas deverão ser realizados nos autos eletrônicos, considerando a ausência de tramitação do caderno processual físico.

N. 0000337-40.2016.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF0049804A - CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA. Adv (s).: DF0021703A - LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA. Certifico que os presentes autos digitais referem-se aos autos físicos nº 2016.07.1.000357-5. . De ordem da MM. Juiz de Direito Substituto, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à digitalização dos autos, nos moldes da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019. Nos termos do art. 12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que, eventualmente, manifestem o seu interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas ao caderno processual físico. Atentem-se as partes que eventuais impugnações ao procedimento de digitalização ou pedidos de desentranhamento de peças físicas deverão ser realizados nos autos eletrônicos, considerando a ausência de tramitação do caderno processual físico.

N. 0000448-58.2015.8.07.0007 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv (s).: DF0027632A - PATRICK FABER BARBOSA MATIAS. Adv (s).: DF0040159A - DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA, DF0029410A - CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA. Certifico que os presentes autos digitais referem-se aos autos físicos nº . 2015.07.1.000460-2. De ordem da MM. Juiz de Direito Substituto, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à digitalização dos autos, nos moldes da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019. Nos termos do art. 12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que, eventualmente, manifestem o seu interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas ao caderno processual físico. Atentem-se as partes que eventuais impugnações ao procedimento de digitalização ou pedidos de desentranhamento de peças físicas deverão ser realizados nos autos eletrônicos, considerando a ausência de tramitação do caderno processual físico.

N. 0001400-03.2016.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Adv (s).: DF26029 - FERNANDA HELENA FARIA CAGALI. Certifico que os presentes autos digitais referem-se aos autos físicos nº. 2016.07.1.001454-6. De ordem da MM. Juiz de Direito Substituto, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à digitalização dos autos, nos moldes da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019. Nos termos do art. 12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que, eventualmente, manifestem o seu interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas ao caderno processual físico. Atentem-se as partes que eventuais impugnações ao procedimento de digitalização ou pedidos de desentranhamento de peças físicas deverão ser realizados nos autos eletrônicos, considerando a ausência de tramitação do caderno processual físico.

N. 0001514-05.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv (s).: TO0001682A - CHARLES LUIZ ABREU DIAS. Certifico que os presentes autos digitais referem-se aos autos físicos nº. 2017.07.1.001587-7. De ordem da MM. Juiz de Direito Substituto, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à digitalização dos autos, nos moldes da Portaria Conjunta nº 24 de 20/02/2019. Nos termos do art. 12 da mencionada Portaria Conjunta 24/2019, após o transcurso do prazo de impugnação ao procedimento de digitalização, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que, eventualmente, manifestem o seu interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas ao caderno processual físico. Atentem-se as partes que eventuais impugnações ao procedimento de digitalização ou pedidos de desentranhamento de peças físicas deverão ser realizados nos autos eletrônicos, considerando a ausência de tramitação do caderno processual físico.

DECISÃO

N. 0711767-11.2017.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: SONILDA DE FATIMA SANTOS. Adv (s).: DF0032216A -CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA. R: JOSÉ ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: DF0050880A - ANTONIO SANCHES SOLON RUDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0711767-11.2017.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

EMBARGANTE: SONILDA DE FATIMA SANTOS EMBARGADO: JOSÉ ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. SONILDA DE FÁTIMA SANTOS opôs os presentes embargos de terceiros em face de JOSÉ ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. Versão final com emenda de ID Num. 10147318. Alega, para tanto, que ?O ora embargado litiga nos autos principais com SOLANGE APARECIDA SANTOS e, por último, apresentou requerimentos a fim de anular o ato de registro de transferência do imóvel objeto do arrolamento no qual figuraram como inventariado os país da Embargante; alega, em tese a ocorrência de fraude à execução, tendo em vista que, mesmo ciente da existência da ação de execução em seu desfavor a Sr. Solange teria vendido sua cota parte em conluio para a ora Embargante. A embargante é a real proprietária do imóvel o qual até a presente data não recai qualquer constrição judicial (doc. anexo), sendo adquirente de boa-fé, tendo legitimidade para proteger seu bem nos termos do art. 674 do CPC. O imóvel pertenceu a seus genitores e foi o local no qual a Embargante viveu até atingir a fase adulta de sua vida. Permaneceu ao lado de seu genitor até o último dia de vida, sendo a responsável pela manutenção da casa e do sustento do pai (IR anexo). A residência possui elevado valor sentimental repleto de recordações de uma vida inteira dedicada a seus pais; acrescenta-se que com o óbito o imóvel seria vendido para apurar o valor da cota parte que cada um dos herdeiros teria direito. Dentre os irmãos a embargante era a única que não possuía residência fixa e permanecia no imóvel; tais fatos a fizeram comprar a cota parte de todos os herdeiros, seus quatro irmãos e não somente a cota parte pertencente a Solange, seu interesse foi evitar que o imóvel fosse vendido para um terceiro e ter para si a totalidade da propriedade na qual sempre residiu A época o valor pago foi o correspondente ao de mercado, não sendo verdadeira a afirmação de que aquisição se deu por meio de valor vil. Para os irmãos Sergio Luiz, Raimunda Dias e Marco Antônio foram pagos o montante total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), pagando para cada um pouco mais que R$ 5.333,00; para sua irmã Solange que possuía cota parte um pouco maior lhe foi pago a quantia de R$ 25.000,00, (fls. 416/417). Perceba excelência que o pagamento se deu de forma equivalente, quem detinha uma porção maior recebeu mais. (doc. anexos). Tais assertivas afastam os argumentos do Embargado de que a embargante teria simulado um negócio com sua irmã a fim de frustrar a execução. A executada recebeu os valores por ela cobrados na venda de seus direitos não tendo utilizado o dinheiro para pagar seu debito. Não é razoável que o prejuízo recaia sobre a adquirente de boa-fé. Por outro lado, em 08/08/2013, as fls. 349 o Embargado demonstrou ter tido conhecimento da existência da partilha envolvendo sua credora, teve a oportunidade de se habilitar nos autos de inventário e não o fez, o inventário findou-se em 02/09/2014 e da mesma forma, o Embargado se manteve inerte e não se incumbiu de requerer na forma devida a anulação da partilha no prazo prescricional de um ano estabelecido no art. 2027 do C.C. Não há comprovação de que o negócio tenha sido realizado com o intuito de fraudar a execução e menos ainda que a Embargante ?