Página 473 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Junho de 2019

Cod. Proc.: 322564 Nr: 1703-37.2012.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): THIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FLAVIO ICARO DA SILVA BRITO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:DP/MT, DIOGO CESAR FERNANDES - OAB:11801/MT

Dessa forma, DEFIRO o pleito ora formulado de compartilhamento de provas, devendo ser extraídas cópia das fls. 261/362 dos autos em apenso, distribuídos sob o Cód. 314960, anexando-se aos presente feito.Efetivada a juntada das referidas cópias, intime-se os acusados, através de seus respectivos patronos para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.DEFIRO, ainda, o pleito ministerial consistente no compartilhamento das provas produzidas (denúncia e sentença) nos autos em que os adolescentes DAILSON FERNANDO e DANIEL RODRIGUES são processados perante o Juízo da Infância e Juventude desta comarca. Todavia, deverá ser indicado pelo ente ministerial o código do processo a qual se refere, viabilizando, assim, a requisição das cópias pelo Sr. Gestor, no prazo de 10 (dez) dias.HOMOLO a desistência da testemunha DAILSON FERNANDO, conforme pleiteado pelo MP.Com relação ao pedido de condução coercitiva da vítima ELIANA ANGÉLICA SEIXAS PEREIRA, uma vez que esta foi devidamente intimada para a audiência anteriormente designada (fls. 261/262), porém não compareceu, nem tampouco apresentou qualquer justificativa à sua ausência, acolho o pleito ministerial, e com fulcro no art. 201, § 1º do CPP DEFIRO o referido pleito.Saliento que para o cumprimento do mandado de condução coercitiva, o Sr. Oficial de Justiça deverá ter especial cautela e parcimônia, expondo a relevância de sue depoimento à justiça, bem como evitaando constrangimentos à conduzida, até mesmo diante da posição vulnerável em que se encontra, ou seja, vítima.Diligencie o Sr. Gestor, solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória expedida à fl. 265, no prazo de 10 (dez) dias.No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2019, as 13:00 h. Silvana Ferrer Arruda Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Silvana Ferrer Arruda

Cod. Proc.: 304278 Nr: 2018-02.2011.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ROMILTON ABRÃO NASSARDEN JUNIOR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - OAB:15.640, VIVIANE CRISTINE CALDAS - OAB:9826

DESPACHO

Vistos em correição.

Dando continuidade no presente feito, uma vez que inexiste nos autos elementos de convicção capaz de levar a absolvição sumária do (a) acusado (a) (CPP/art. 397), designo o dia 02/07/2019 às 16:00 hs, para audiência de instrução e julgamento.

Intime-se o (a)(s) acusado (a)(s), o (a)(s) seu (sua)(s) defensor (a)(es), o Ministério Público, o (a)(s) ofendido (a)(s) e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Na audiência de instrução e julgamento proceder-se-á à tomada de declarações do (a)(s) ofendido (a)(s), à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se o caso, interrogando-se, por fim, o (a)(s) acusado (a) (artigo 411 do CPP).

Advirtam as testemunhas que a ausência ensejará na condução coercitiva, mediante requisição à autoridade policial ou oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio de força pública, além da multa prevista no artigo 458 e § 2º do artigo 436 do CPP, no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência (artigo 219, CPP).

Intimem-se. Cumpra-se. Expeça (m)-se o necessário, inclusive carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, visando a (s) oitiva (s) da (s) testemunha (s) que residem fora da Comarca pelo Juízo deprecado,

intimando-se as partes de seu envio.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá 21 de agosto de 2018.

SILVANA FERRER ARRUDA

Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Silvana Ferrer Arruda

Cod. Proc.: 161779 Nr: 9111-50.2010.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): RUBENS VINICIOS COSTA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO - OAB:2676/MT

Código 161779

DESPACHO

Vistos etc.

Uma vez que inexiste nos autos elementos de convicção capaz de levar a absolvição sumária do (a) acusado (a) (CPP/art. 397), designo o dia 15 de maio de 2019 às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento.

Intime-se o (a)(s) acusado (a)(s), o (a)(s) seu (sua)(s) defensor (a)(es), o Ministério Público, o (a)(s) ofendido (a)(s) e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Na audiência de instrução e julgamento proceder-se-á à tomada de declarações do (a)(s) ofendido (a)(s), à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se o caso, interrogando-se, por fim, o (a)(s) acusado (a) (artigo 411 do CPP).

Advirtam as testemunhas que a ausência ensejará na condução coercitiva, mediante requisição à autoridade policial ou oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio de força pública, além da multa prevista no artigo 458 e § 2º do artigo 436 do CPP, no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência (artigo 219, CPP).

Intimem-se. Cumpra-se. Expeça (m)-se o necessário, inclusive carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, visando a (s) oitiva (s) da (s) testemunha (s) que residem fora da Comarca pelo Juízo deprecado, intimando-se as partes de seu envio.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2018.

SILVANA FERRER ARRUDA

Juíza de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Silvana Ferrer Arruda

Cod. Proc.: 158789 Nr: 6143-47.2010.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Telefônica Brasil AS

PARTE (S) REQUERIDA (S): DAVI MANOEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ PIRES DE ANDRADE KEHDI - OAB:227579/SP, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - OAB:SP 181.191

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: SERGIO BAPTISTA DA SILVA -OAB:4436-A MT, SÉRGIO BENEDITO BASTOS PARREIRAS - OAB/MT 3.845 - OAB:3845/O - MT

Cód. 158789

DESPACHO

Vistos em correição.

O órgão ministerial pleiteou às fls. 618/619 que fosse providenciada a gravação do interrogatório do réu Davi Manoel, uma vez que na audiência realizada às fls. 325/330 teria constado a sua presença, bem como o seu interrogatório.

Todavia, analisando detidamente os autos verificamos que não foi anexado o seu termo de comparecimento, a sua assinatura não foi lançada no termo de audiência e o local destinado à inclusão do seu nome no termo de audiência encontra-se em branco.

Com efeito, a situação fática acima narrada nos faz crer que apesar de