Página 44 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Junho de 2019

PARTE (S) REQUERIDA (S): Roogeres Souza Marques

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Fabiano Xavier da Silva -OAB:SP 217.166

1.Conforme já determinado à fl. 218, expeça-se carta precatória para a comarca de Porto Alegre do Norte para inquirição da testemunha PM Hélio de Castro Júnior.

2.Vistas ao Ministério Público quanto às certidões de fls. 255 e 259.

3.Considerando que a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal (art. 222, § 1º, CPP), designo audiência para interrogatório do réu Roogeres Souza Marques, para o dia 10.09.2019, às 15h30min (MT).

4.Intimem-se.

5.Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Douglas Bernardes Romão

Cod. Proc.: 202957 Nr: 5462-21.2015.811.0004

AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos->Processo Especial de Leis Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Rafael Inacio da Cruz

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: THANYA ALVES MARTINS -OAB:14996/B-OAB/MT

1.Acolho o pleito defensivo de fls. 223/225, e redesigno a audiência para o dia 10.09.2019, ás 15h (MT).

2.Intimem-se.

3.Requisite-se o PM Wilmar Paulo da Silva.

4.Vistas ao Ministério Público quanto à certidão de fl. 220.

5.Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Douglas Bernardes Romão

Cod. Proc.: 239332 Nr: 15752-61.2016.811.0004

AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos->Processo Especial de Leis Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): Valtemi Moreira da Silva Brito

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Rogério Nóbrega da Silva -OAB:MT 14.736-A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Rogério Nóbrega da Silva -OAB:MT 14.736-A

Termo de Assentada

Autos de cód. 239332

Em 12.06.2019, às 13hrs00min (MT), na sala de audiências, presente o MM. Juiz de Direito Douglas Bernardes Romão, Promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes, e o Advogado Rogério Nóbrega da Silva (OAB/MT-14.736). Ausente o réu. O Ministério desiste da oitiva da testemunha Andréia Lopes da Silva. Após, o MM. Juiz decidiu: “1. Ante a certidão do Oficial de Justiça, decreto a revelia. 2. Vistas às partes para alegações finais.” Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo que vai assinado por todos os presentes em audiência.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Douglas Bernardes Romão

Cod. Proc.: 289265 Nr: 12562-22.2018.811.0004

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Rogerio Francisco Gomes

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Rafael Romeiro Miranda -OAB:25228/O, Sorhaia Aline Cesaria Brito - OAB:MT - 26362/O, Stenio Henrique Sousa Guimarães - OAB:MT0024775O

Decisão Autos nº 12562-22.2018.811.0004 (289265) 4. Dispositivo a) Incluo a relação jurídica processual submetida à sessão de julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, na sessão extraordinária do dia 1.7.2019 às 7h (MT). b) Intimem-se as testemunhas e os informantes arroladas em fl.499 e 501. c) Quanto ao pedido da Defesa referente ao item ‘3’ de fl.502, tendo em vista que inexiste norma legal que proíba o réu usar roupas próprias, defiro o pleito defensivo, que deverá ser viabilizado pelo réu ou pela Defesa técnica. d) Intimem-se o réu da sentença de pronúncia, bem como da Sessão de Julgamento. e) Intimem-se os jurados

sorteados nos autos de cód.284051; f) Providencie-se cópia da pronúncia aos jurados (art. 472, parágrafo único, CPP). g) Intimem-se. Cumpra-se.

2ª Vara Criminal

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 300046 Nr: 2356-12.2019.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): José Valdivino da Silva Filho, Ana Cassia Pereira Gomes

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: João Bento Júnior - OAB:MT 10.863

Impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o acusado José Valdivido da Silva Filho, por meio de seu advogado, Dr. João Bento Junior, para apresentar memoriais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 93131 Nr: 6914-76.2009.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Rosimar Costa Pereira de Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: João Rodrigues de Souza -OAB:MT 5.876

Referências: Autos nº 93131 (6914-76.2009.811.0004)

Ante acórdão de fls.305/311, no qual manteve a sentença condenatório redimensionando a pena para 02 (dois) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, mantendo os demais termos (regime fechado), com trânsito em julgado no 08.03.2016.

Expedido mandado de prisão (fl.317).

A defesa juntou cópia do cumprimento do mandado de prisão no dia 07.06.2019 (fl.324) na Comarca de São Luis de Montes Belos/GO, requerendo vistas dos autos para postular manifestação.

Oficie-se ao Juízo da Comarca de São Luis de Montes Belos/GO sobre o cumprimento do mandado de prisão, solicitando a certidão de cumprimento.

Vistas a defesa para manifestação.

Com a manifestação, vistas ao Ministério Público.

Após, conclusos para decisão.

Barra do Garças/MT, 12 de junho de 2019

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Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito em Substituição

Vara Especializada dos Juizados Especiais

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Fernando da Fonsêca Melo

Cod. Proc.: 189860 Nr: 10199-04.2014.811.0004

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Márcio de Almeida Coutinho, Hospital Med Barra

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Simiramy Bueno de Castro -OAB:MT 5.880-A

SENTENÇA

Código: 189860

Vistos, etc.

1. Cuida-se de denúncia oferecida em face de Márcio de Almeida Coutinho, pela prática do crime previsto no art. 135-A do Código Penal, fato ocorrido em 27.05.2014, contra Bianca Souza Marques.

2. Conforme ressai dos autos o indiciado cumpriu as condições a ele impostas, razão pela qual, DECLARO, com arrimo no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/1995, extinta a punibilidade do fato sub judice. Sem custas (art. 54 e