Página 200 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Junho de 2019

foi determinado, passado e publicado o presente EDITAL, para os efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 12 de junho de 2019. Eu, Andreza Maria Freire Fernandes, Auxiliar Judiciário, digitei; e eu, Kleberson da Costa Belem, Diretor (a) de Secretaria, subscrevo.

1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE

SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA CHACON DE OLIVEIRA LOUREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA DO VALLE CORREIA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0085/2019

ADV: OTÁVIO DIAS PEDROSA FILHO (OAB 9559/AM) - Processo 0500611-27.2008.8.04.0001 (001.08.500611-5) -Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - DENUNCIADO: I.P.P. - Diante do exposto, pelas razões acima declinadas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para ABSOLVER o réu, IGIDIO PERES PAIMA, devidamente qualificado nos autos, e o faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

ADV: ADRIANE VIANA DE VASCONCELOS (OAB 13363/AM), ADV: CLEVER GLÓRIA DE LIMA (OAB 13866/AM) - Processo 0620268-74.2019.8.04.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente - INVESTIGAD: Eduardo Ferreira dos Santos - Por todo o exposto, considerando que o pedido é intempestivo e que os argumentos da Defesa de alienação parental, veio desprovido de quaisquer documentos que comprovasse o alegado, em consonância com o entendimento ministerial, INDEFIRO o pedido supracitado e RATIFICO integralmente a decisão de fls.15/17, dos autos.

Adriane Viana de Vasconcelos (OAB 13363/AM)

Clever Glória de Lima (OAB 13866/AM)

Otávio Dias Pedrosa Filho (OAB 9559/AM)

2ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE

SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUIZ (A) DE DIREITO ARTICLINA OLIVEIRA GUIMARÃES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANDERSON BARRETO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0083/2019

ADV: JÂNIO HELDER GOMES LOPES (OAB 2050/AM) -Processo 0213540-24.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - RÉU: F.S.B. - Em conformidade com as diretrizes instituídas pela ordem de serviço nº 001/2018, publicada em 04.10.2018, da MMª. Juíza de Direito Titular deste Juízo, esta secretaria procederá o seguinte ato ordinário: CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que tendo em vista que a testemunha Rosemari Brasil Silva, não foi localizada para comparecer à audiência designada para 01/07/2019 às 09:45h, conforme se demonstra na Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 82, e aviso de recebimento de fls. 79, procedo à remessa ao Advogado, para que manifeste o interesse na oitiva e apresente o endereço atual da mesma.

ADV: SIMONE DOS SANTOS SANTANA (OAB 12082/AM) -Processo 0607915-02.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - RÉU: E.O.S. - Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA. Cite (m)-se o (a)(s) DENUNCIADO (A)(S) por Oficial de Justiça, ou caso esteja (m) preso (s) seja oficiado à respectiva Unidade Prisional, para responder (em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 do CPP, devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). Encaminhe-se anexo ao respectivo instrumento cópia da denúncia, bem como faça constar a advertência de que transcorrido o prazo assinalado, sem manifestação, fica desde já nomeado (a) o Defensor (a) Público (a) com atuação nesta Vara Especializada para representar o acusado, devendo neste caso os autos lhe serem encaminhados. Caso o (a) (s) DENUNCIADO (A)(S) não seja (m) localizado (a)(s) no endereço constante da denúncia nem tenha havido a citação com hora certa, proceda-se às diligências de pesquisa de endereço deste (s) através dos sistemas judiciários de busca disponíveis neste Juízo, para regular citação, renovando-se o ato citatório por Oficial de Justiça e pelos correios, autorizando-se, desde já, a expedição de carta precatória caso se trate de domicílio localizado fora desta jurisdição. Frustradas todas as diligências anteriores, cite-se na forma editalícia, consoante disciplina o art. 361 e seguintes do Código de Processo Penal. Não havendo resposta ao chamado da justiça, determino, de imediato, a suspensão do curso do processo, bem como do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com a devida ciência ao Ministério Público. Junte-se aos autos a (s) certidão (ões) de antecedentes criminais, caso ainda não tenham sido juntada (s). Evolua-se a classe processual para Ação Penal e proceda-se à atualização da qualificação das partes perante o cadastro. Intime-se o Ministério Público mediante vista dos autos.

ADV: SIMONE DOS SANTOS SANTANA (OAB 12082/AM) -Processo 0607915-02.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - RÉU: E.O.S. - Forte nos argumentos acima expostos, DEFIRO o pedido de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS formulado pelo Parquet, determinando a produção antecipada da prova, com fundamento no art. 11, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.431/2017. Paute-se audiência para este fim, conforme pauta cartorária, com as intimações necessárias. Tendo em vista tratar-se de Ação Cautelar de produção antecipada de prova penal, determino que a mesma seja autuada em apartado, promovendo a Secretaria as diligências necessárias.

Jânio Helder Gomes Lopes (OAB 2050/AM)

Simone dos Santos Santana (OAB 12082/AM)

SEÇÃO VII

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO REBECA DE MENDONÇA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ REBELO DE MENDONÇA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2019

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP), ADV: DEBORA BANDEIRA KOENOW (OAB 12898/AM) - Processo 0202708-87.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRANTE: L.A.O.A. - IMPETRADO: E.A. e outro - DECISÃO Posto isso, e pelo que demais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, PARA CONCEDER AO IMPETRANTE L. A. O. A., A SEGURANÇA PLEITEADA, DEFINITIVAMENTE, RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA RECONHECER O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO de matricular-se, como matriculado já foi, na Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0203249-23.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRANTE: W.A.A. - DECISÃO Posto