Página 201 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Junho de 2019

isso, e pelo que demais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, PARA CONCEDER

O IMPETRANTE W. A. DE A., A SEGURANÇA PLEITEADA, DEFINITIVAMENTE, RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA RECONHECER O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO de matricular-se, como matriculado já foi, na CMEi Heliodoro Balbi.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) -Processo 0203977-98.2018.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível - REQUERENTE: A.B.P. e outro - REQUERIDO: I.B.P. e outros -DECISÃO Ante o exposto, em consonância com Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para conceder a guarda das crianças Y. P. P. e Y. G. da M. P. em favor dos requerentes, com fundamento no artigo 33, § 2º da Lei nº 8.069/90.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0204045-14.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRANTE: V.M.S.L. e outros -Decido. Analisado os autos e levando em consideração que não há mais o animus de dar continuidade à ação e a ausência de situação de risco, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

ADV: NILDA SILVA DE SOUSA (OAB 112/AM) - Processo 0205807-65.2019.8.04.0001 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Abandono de incapaz - REQUERENTE: C.T.Z.S.M. - REQUERIDO: J.B.F.M. e outro - DECISÃO Ante o exposto, em consonância com Serviço Social, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, V do Código de Processo Civil, por estar configurada a litispendência. Disponibilize-se cópia deste autos no processo de número: 0207481-78.2019. Dê-se ciência à nobre Promotora de Justiça. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Dê-se baixa. Após, arquive-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0206171-37.2019.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível -REQUERENTE: L.R.S. e outro - DECISÃO Ante o exposto, em consonância com Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para conceder a guarda da criança M. A. R. em favor dos requerentes, com fundamento no artigo 33, § 2º da Lei nº 8.069/90.

ADV: JANAÍNA FERREIRA BARRONCAS OLIVEIRA (OAB 5978/AM) - Processo 0208418-59.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRADA: M.M. e outros - DECISÃO Posto isso, e pelo que demais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, PARA CONCEDER AOS IMPETRANTES L. DA S. T. e L. F. DA S. T., A SEGURANÇA PLEITEADA, DEFINITIVAMENTE, RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA RECONHECER O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO de matricular-se, como matriculados já foi, na Escola Municipal Professora Helena Silvia Bonetti.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0209117-16.2018.8.04.0001 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - AUTOR: C.G.Q. e outro - Decido Ao exame dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para que sejam habilitados os Srs. C. L. de Q. e C. G. de Q., junto ao Cadastro Nacional de Adoção, devendo ser obedecida a ordem cronológica da relação de inscrição existente no Setor de Adoção da Coordenação do Serviço Social.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0209436-18.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRANTE: S.S.N. - DECISÃO Posto isso, e pelo que demais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, PARA CONCEDER À IMPETRANTE S. DE S. N., A SEGURANÇA PLEITEADA, DEFINITIVAMENTE, RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA RECONHECER O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO de matricular-se, como matriculada já foi, na CMEI Irmão Ciro R. M. Fonseca.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0210623-27.2018.8.04.0001 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - AUTORA: F.C.F. e outro - Decido Ao exame dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para que sejam habilitados os Srs. M. W. de S. M. e F. C. F., junto ao Cadastro Nacional de Adoção, devendo ser obedecida a ordem cronológica da relação de inscrição existente no Setor de Adoção da Coordenação do Serviço Social.

ADV: CLEOMAR GUEDES LOUREIRO (OAB 8275/AM) -Processo 0213446-08.2017.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível - REQUERIDA: K.O.S. e outros - DECISÃO Ante o exposto, em consonância com Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, concedo a guarda unilateral da criança K. D. DE S. P. à requerida K. O. de S., com fundamento no art. 1583 do Código Civil, devendo roupas, documentos, objetos e material escolar serem entregues à guardiã. Outrossim, estabeleço o direito de visitas da criança com seu genitor, Sra. D. T. P., a ser exercida aos domingos alternados, devendo o requerido buscar o filho na residência da genitora, a partir de 08:00 horas e devolvendo-o no mesmo dia, até as 18:00 horas, no endereço da genitora.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0216022-71.2017.8.04.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - REQUERENTE: A.B.S.Z. e outro - DECISÃO Ante o exposto, pelo que demais consta dos autos e em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido em peça vestibular, no qual defiro a ADOÇÃO de L. Z. P. em favor dos requerentes A. G. P. B. e A. B. da S. Z., em caráter irrevogável, nos termos do artigo art. 1.618 do Código Civil, e artigos 39, 46, § 1º, 47 da Lei n. 12.010/09. Por conseguinte, nos moldes do que disciplina o artigo 1.635, inciso IV, do Código Civil, DECLARO EXTINTO o poder familiar de S. B. P. sobre a adotanda.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0217693-32.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude-SeçãoCível-IMPETRANTE:E.C.N.O.-REQUERENTE: Carmelita Silva Neves - IMPETRADO: M.S.D.G.E.M.P.J.G. e outro - REQUERIDA: M.M. - Pelo exposto e pelas razões supracitadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, pois o Autor não informou sua mudança de endereço e as tentativas de localiza-lo restaram infrutíferas.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0217699-39.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Seção Cível - IMPETRANTE: P.A.A. - IMPETRADA: C.N.G.C.P.L.R. e outro - REQUERIDA: M.M. - DECISÃO Posto isso, e pelo que demais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, PARA CONCEDER À IMPETRANTE P. A. DE A., A SEGURANÇA PLEITEADA, DEFINITIVAMENTE, RATIFICANDO OS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA RECONHECER O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO de matricular-se, como matriculada já foi, na CMEI Padre Luís Ruas.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0224235-66.2017.8.04.0001 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - AUTORA: H.C.S.M. e outro - Decido Ao exame dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para que sejam habilitados os Srs. J. H. de F. V. e H. C. da S. M. junto ao Cadastro Nacional de Adoção, devendo ser obedecida a ordem cronológica da relação de inscrição existente no Setor de Adoção da Coordenação do Serviço Social.

ADV: ANA KAROLINE DOS SANTOS PINTO (OAB 23762/ CE) - Processo 0228612-80.2017.8.04.0001 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: F.C.B. e outro - ADOTANDA: B.M.C. -Decido. Analisado os autos e levando em consideração que não há mais o animus de dar continuidade à ação e a ausência de situação de risco, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0240732-58.2017.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível -REQUERENTE: L.R.S. - REQUERIDA: A.R.B. e outro - Decido. Analisado os autos e levando em consideração que não há mais o animus de dar continuidade à ação e a ausência de situação de risco, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

ADV: REGINA JANSEN SIMÕES (OAB 1086/AM) - Processo 0242722-26.2013.8.04.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder

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