Página 2 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2019

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Nº Processo PROAD: 201905000172023

Gabinete da Presidência

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.583/ 2019.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PROAD nº 201905000172023, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005; nos arts. 265 c/c 170, § 5º, da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, de aplicação supletiva autorizada pelo art. 166 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 9.129/81) e pelo art. 40 da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012; no art. 1º da Lei nº 12.831, de 28 de dezembro de 1995; no art. 4º da Lei nº 13.395, de 14 de dezembro de 1998 e no art. 20-A, da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012 c/c o art. 3º, da Lei nº 20.033, de 6 de abril de 2018, concede aposentadoria voluntária a JOSÉ ROSA DE CASTRO no cargo de Auxiliar Judiciário, classe F, nível 3, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Comarca de Goiânia), com proventos integrais.

Goiânia, 12 de junho de 2019, 131º da República.

WALTER CARLOS LEMES

Presidente

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Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012

Assinado digitalmente por: WALTER CARLOS LEMES, PRESIDENTE, em 13/06/2019 às 16:30.