Página 2317 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 14 de Junho de 2019

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(cota empregado)................................................ R$ 100,00 INSS

(cota empregador + SAT).................................... R$ 275,00 Total da

Execução...................................................... R$ 375,00 Atualizados até o dia 11.06.2019. Ressalto o cabimento de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (CLT, artigo 789-A). Considerando que o exequente promoveu o início da execução, com a utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial, determino, com base no artigo 880 da CLT c/c artigo 841, § 1º do CPC, a citação do executado , para pagamento da importância acima apurada, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, observados os termos constantes no artigo 835 do CPC. Ante os termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda, o Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias, se porventura devidas neste processo, for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cumpra-se por publicação no DEJT (artigo 880 da CLT c/c artigo do 841, § 1º do CPC) ou, não existindo advogado cadastrado, por mandado/carta precatória/via postal. Estando a (s) executada (s) em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. Decorrido o prazo, fica autorizada a realização de diligências para busca de bens dos executados, com a utilização de todas ferramentas de pesquisa patrimonial. GUARAI, 13 de Junho de 2019 MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES Juiz do Trabalho Titular".

Assinado pelo Servidor da Vara do Trabalho de Guaraí - TO, de ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho.

Guaraí/TO, 14 de Junho de 2019.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000330-05.2018.5.10.0861

RECLAMANTE JOSENILSON SOUSA SANTANA

ADVOGADO JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO)

RECLAMADO SÉRGIO MARCOS DE LIMA

ADVOGADO OZAEL ALMEIDA SANTOS(OAB: 7407/TO)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSENILSON SOUSA SANTANA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) do despacho/decisão/ato abaixo transcrito:

"Vistos os autos. Em razão da apresentação do CEI, expeça-se alvará para habilitação do autor no benefício do segurodesemprego. Após a expedição, intime-se o autor do presente despacho para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Transcorrido in albis, venham conclusos para homologação de cálculos. GUARAI, 10 de Junho de 2019 MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES Juiz do Trabalho Titular".

Assinado pelo Servidor da Vara do Trabalho de Guaraí - TO, de ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho.

Guaraí/TO, 14 de Junho de 2019.

Despacho

Processo Nº RTSum-0000631-49.2018.5.10.0861

RECLAMANTE LUCIVALDO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE(OAB: 5982/TO)

RECLAMADO CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA -ME

ADVOGADO CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO)

TESTEMUNHA ELCIMAR ALAS

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCIVALDO DE OLIVEIRA LIMA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) do despacho/decisão/ato abaixo transcrito:

"Vistos os autos. Por motivo de reordenamento da pauta, redesigno a audiência de ENCERRAMENTO da instrução e renovação da proposta conciliatória para o dia 13.8.2019, às 9:40, na JUSTIÇA DO TRABALHO ITINERANTE NA CIDADE DE COLINAS DO TOCANTINS, situada no CARTÓRIO ELEITORAL, RUA 07, QD. 33-A, LT. 04, CENTRO, CEP: 77.760-000, dispensado o comparecimento das partes e procuradores . Intimem-se. GUARAI, 13 de Junho de 2019 MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES Juiz do Trabalho Titular".

Assinado pelo Servidor da Vara do Trabalho de Guaraí - TO, de ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho.

Guaraí/TO, 14 de Junho de 2019.

Despacho

Processo Nº RTSum-0000631-49.2018.5.10.0861

RECLAMANTE LUCIVALDO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE(OAB: 5982/TO)

RECLAMADO CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA -ME

ADVOGADO CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO)

TESTEMUNHA ELCIMAR ALAS