Página 1773 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 14 de Junho de 2019

Isso posto, o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande-MT resolve julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, nos autos do Processo Judicial Eletrônico 0000650-

23.2018.5.23.0108 , por RICHARDSON PARANHOS DA SILVA em face de CUIA SERVIÇOS AMBIENTAL PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME e ÁGUAS CUIABÁ S.A. -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO, para, nos termos da fundamentação precedente parte integrante deste, condenar àquela e subsidiariamente essa a pagar as seguintes parcelas:

a) Adicional de insalubridade;

b) Horas extras;

c) Aviso prévio indenizado;

d) Honorários sucumbenciais;

e) Honorários periciais.

Condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais, nos limites deferidos.

Autorizo a dedução de valores conforme fundamentação retro.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte acionante.

Juros, atualização, descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação alhures.

Custas processuais às expensas do reclamado, no valor constante da planilha de cálculo anexa, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º da CLT, acrescido pela Lei n. 10.035/2000, declaro que as parcelas deferidas sublinhadas possuem natureza salarial.

A indicação do valor de cada pedido limita a liquidação da sentença, nos termos do art. 492 do CPC.

Observar-se-á em liquidação de sentença se a 1ª ré é optante do sistema Simples de tributação.

Sentença Líquida.

Depois de juntada a planilha de cálculos, intimem-se as partes e a perita.

VARZEA GRANDE, 21 de Maio de 2019

LAMARTINO FRANCA DE OLIVEIRA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Notificação

Processo Nº RTSum-0000650-23.2018.5.23.0108

RECLAMANTE RICHARDSON PARANHOS DA SILVA

ADVOGADO CELSO ALVES PINHO(OAB: 12709/MT)

RECLAMADO ÁGUAS CUIABA S.A. -CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

ADVOGADO Gisela Alves Cardoso(OAB: 7725/MT)

ADVOGADO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO(OAB: 3150-A/MT)

RECLAMADO CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO CARLOS LOURENCO MITSUOSHI DALTRO HAYASHIDA(OAB: 20108-B/MT)

Intimado (s)/Citado (s):

- CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E

CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA SENTENÇA