Página 1533 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0239/2019

Processo 0009530-86.2017.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - DHYEGO RAMON WENZEL FERREIRA - MARIANY GOMES MORANDI - O acusado foi citado e apresentou sua resposta. Não é caso de absolvição sumária. Defiro ao mesmo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita requerida às fls. 141. Anote-se. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12/09/2019, às 13:30 horas, para serem tomadas as declarações da vítima, a inquirição das testemunhas e o interrogatório do réu. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Notifique (m)-se a (s) Vítima supracitada (s), para comparecimento na audiência designada, a fim de depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. ADVERTÊNCIA: Fica (m) desde já cientificado (a)(s) de que poderá(ão) vir a ser (em) conduzido (s) coercitivamente por Oficial de Justiça ou pela polícia, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado (conforme arts. 201, § 1º, do CPP); 2) Notifique (m)-se a (s) testemunha (s) supracitada (s), para comparecimento na audiência designada, a fim de depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. ADVERTÊNCIA: Fica (m) desde já cientificado (a)(s) de que poderá(ão) vir a ser (em) condenado (s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser (em) processado (s) por desobediência, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser (em) conduzido (s) coercitivamente por Oficial de Justiça ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP); 3) Notifique (m)-se o (s) réu (s) supracitado (s) da audiência designada para que acompanhe (m) a inquirição da (s) testemunha (s) e para ser (em) interrogado (s). ADVERTÊNCIA: Fica (m) desde já cientificado (a) (s) de que se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, implicará na sua revelia; AO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE ARARAQUARA-SP: Providenciar a apresentação do (s) réu (s) supracitado (s) neste Juízo, na audiência designada, a fim de ser interrogado, sendo que não deverá(ão) permanecer nesta Comarca até o final da instrução. À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (e-mail: coordopescoltas@policiamilitar.sp.gov.Br): Providenciar a apresentação do (s) réu (s) supracitado (s) neste Juízo, na audiência designada, a fim de ser interrogado, sendo que não deverá(ão) permanecer nesta Comarca até o final da instrução. Réu preso na Penitenciária de Araraquara-SP. AO CARTÓRIO: - Expedir a (s) folha (a) de rosto pelo SAJ e encaminhar para a Central de Mandados para o devido cumprimento; - Encaminhar cópia digitada desta decisão ao Diretor da Penitenciária de Araraquara-SP, que servirá como REQUISIÇÃO do (s) réu (s) para apresentação na audiência designada. -Encaminhar cópia digitada desta decisão à Polícia Militar do Estado de São Paulo, que servirá como REQUISIÇÃO do (s) réu (s) para apresentação na audiência designada. - Oficiar ao IIRGD. Retirar tarja. - Intimar o Ministério Público e o (s) Defensor (es) do inteiro teor desta decisão. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -ADV: JOSE SALVADOR GROPPA JUNIOR (OAB 112168/SP)

Processo 1000087-94.2017.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Valdemir Gomes Dantas - - Jose Paulo Aleixo Coli - Apresente a Defesa do denunciado José Paulo Aleixo Coli, novo atestado médico, uma vez decorrido o prazo de 02 meses conforme decisão de fls. 774. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 217083/SP), CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 234082/SP), PHILIP ANTONIOLI (OAB 121247/SP), MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI (OAB 135017/SP)

Processo 1500004-83.2019.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDSON MAURICIO -Vistos. INTIME-SE o (a)(s) Réu indicado (s) acima, para que compareça (m) ao Foro de São Carlos, Rua Conde do Pinhal, 2061, Centro, na Sala de Audiências, para audiência de advertência das condições do regime aberto, no dia 27/06/2019, às 16:50 horas, devendo estar munido de documento de identidade. Expeça-se mandado de prisão no regime aberto nos termos do Comunicado CG nº 1356/2016. Não localizado ou não comparecendo o réu na audiência encaminhe-se o mandado de prisão para o devido cumprimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), MAYARA FELICIO BRAGA (OAB 395526/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)

Processo 1501855-27.2019.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIO GUSTAVO DANTAS DA SILVA - - MARCOS FELIPE DANTAS DA SILVA - - ELIVELTON HENRIQUE MELO DO CARMO - Os acusados foram citados e apresentaram suas respostas. As alegações da Defesa se referem ao mérito e serão analisadas durante a instrução. Não é caso de absolvição sumária. Defiro aos mesmos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita requerida às fls. 206. Anotese. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 06/08/2019, às 15:00 horas, para serem tomadas as declarações da vítima, a inquirição das testemunhas e o interrogatório do réu. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do réu Caio, permanecem os motivos que a ensejaram. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Notifique (m)-se a (s) Vítima supracitada (s), para comparecimento na audiência designada, a fim de depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. ADVERTÊNCIA: Fica (m) desde já cientificado (a)(s) de que poderá(ão) vir a ser (em) conduzido (s) coercitivamente por Oficial de Justiça ou pela polícia, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado (conforme arts. 201, § 1º, do CPP); 2) Notifique (m)-se a (s) testemunha (s) supracitada (s), para comparecimento na audiência designada, a fim de depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. ADVERTÊNCIA: Fica (m) desde já cientificado (a)(s) de que poderá(ão) vir a ser (em) condenado (s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser (em) processado (s) por desobediência, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser (em) conduzido (s) coercitivamente por Oficial de Justiça ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP); 3) Notifique (m)-se o (s) réu (s) supracitado (s) da audiência designada para que acompanhe (m) a inquirição da (s) testemunha (s) e para ser (em) interrogado (s). ADVERTÊNCIA: Fica (m) desde já cientificado (a)(s) de que se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, implicará na sua revelia; AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR: Providenciar a apresentação do (s) policial (is) militar (es) supracitado (s) neste Juízo, na audiência designada, para ser (em) ouvido (s) como testemunha. AO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE ARARAQUARA-SP: Providenciar a apresentação do (s) réu (s) supracitado (s) neste Juízo, na audiência designada, a fim de ser interrogado, sendo que não deverá(ão) permanecer nesta Comarca até o final da instrução. À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (e-mail: coordopescoltas@policiamilitar.sp.gov.Br): Providenciar a apresentação do (s) réu (s) supracitado (s) neste Juízo, na audiência designada, a fim de ser interrogado, sendo que não deverá(ão) permanecer nesta Comarca até o final da instrução. Réu preso na Penitenciária de Araraquara-SP. AO CARTÓRIO: - Expedir a (s) folha (a) de rosto pelo SAJ e encaminhar para a Central de Mandados para o devido cumprimento; - Encaminhar cópia digitada desta decisão ao Comandante da Polícia Militar, que servirá como REQUISIÇÃO do (s) policial (is) militar (es) para comparecimento na audiência designada. - Encaminhar cópia digitada desta decisão ao Diretor da Penitenciária de Araraquara-SP, que servirá como REQUISIÇÃO do (s) réu (s) para apresentação na audiência designada. - Encaminhar cópia digitada desta decisão à Polícia Militar do Estado de São Paulo, que servirá como REQUISIÇÃO do (s) réu (s) para apresentação na audiência designada. - Oficiar ao IIRGD. Retirar tarja. - Intimar o Ministério Público e o (s) Defensor (es) do inteiro teor desta decisão. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e requisição. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP)