Página 222 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Junho de 2019

Rondônia , 17 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO X | Nº 2481

08.156.871/0001-00 , representada pela Senhora Daiane Vieira Pacífico inscrita no CPF nº 599.005.392-49 com sede no (a) Avenida Marechal Rondon, nº 222, Bairro Alvorada, 76.920-000 na cidade de Ouro Preto d’Oeste/RO nos termos da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005 e Decreto Municipal 672/2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 022/2019, para Registro de Preços nº 010/2019, do Processo nº 197/2019, RESOLVEM registrar os preços para contratação.

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 O Objeto deste Pregão é a Formação de Ata de Registro de Preço para eventual Contratação de Empresa especializada para Locação de Tendas Piramidal e Banheiros Químicos , com montagem e desmontagem, para atender os eventuais eventos que serão realizados por esta Secretaria através do Departamento de Cultura do Município de Rio Crespo, conforme especificação do Termo de Referência Anexo I do Edital.

- Detalhamento do Objeto:




ITEM 

QUANT 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS 

UND 

P. UNIT 

P. TOTAL 

01 

13 

Locação de Tenda Piramidal com características mínimas: 10x10 m², em estrutura metálica com lona
vinílica cor branca capacidade mínima 166 pessoas. 

SERV 

1.429,00 

18.577,00 

02 

11 

Locação de banheiro químico, sendo masculino e feminino, com cabine em polietileno de alta densidade,
incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico, iluminação interna, dispense de gel bacteriano.
Porta com fechamento automático e indicação externa de aberto/fechado, produtos químicos, papel
higiênico, manutenção e Limpeza; e banheiro Químico para portadores de necessidades especiais, com
cabine em polietileno de alta densidade, incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico,
iluminação interna, dispense de gel bacteriano. Porta com fechamento automático e indicação externa de
aberto/fechado, produtos químicos, papel higiênico, corrimão de acessibilidade e rampa de acesso,
manutenção e Limpeza. com altura 2,30m largura 2,00m comprimento 2,00m. 

SERV 

419,00 

4.609,00 

TOTAL 
      
R$ 23.186,00 
  

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DA ATA E DOS PREÇOS

2.1 Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, conforme Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 .

2.2 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a Contratada assume o compromisso de atender durante o prazo de sua vigência os pedidos realizados e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA TERCEIRA

DOS VALORES REGISTRADOS

3.1. Os preços ofertados pela empresa vencedora do Certame, signatária da presente Ata de Registro de Preços, constam da proposta da Contratada anexa à presente Ata de Registro de Preços.

3.2. Os preços registrados na Ata serão fixos e irreajustáveis, podendo, contudo, serem revistos, observadas as disposições contidas no art. 12, e seus parágrafos, do Decreto nº 3.931/2001 ou salvo, se houver determinação do Poder Executivo em contrário e de acordo com as regras definidas à época aprazada.

3.3 . Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes na prestação dos serviços, tais como serviços d e frete, tributos, transporte e outros.

3.4. A Prefeitura Municipal de Rio Crespo não será obrigada a adquirir o material referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo mediante outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recursos ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA QUARTA

DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS

4.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 65, da Lei n.º 8.666/93.

5.2 - O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados.

4.3 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará a Contratada visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

4.4 - Frustrada a negociação, a Contratada será liberada do compromisso assumido.

4.5. Na hipótese do subitem anterior, a Contratante convocará os demais prestadores, visando igual oportunidade de negociação.

4.6 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e a Contratada, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Contratante poderá:

I – Liberar a Contratada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de prestação dos serviços;

II – Convocar os demais prestadores visando igual oportunidade de negociação.

4.7 - Não havendo êxito nas negociações, a Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA QUINTA

DA NOTA DE EMPENHO

5.1 - Para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas e sem prejuízo do disposto nos Capítulos III e IV da Lei nº 8.666 de 1993, será emitida Nota de Empenho, instrumento hábil para substituir o Contrato, conforme artigo 62 da citada Lei de Licitações.

CLÁUSULA SEXTA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS