Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 17 de Junho de 2019

Portaria Nº 485/2019 TRE-PE/PRES/DG/SGP/COPES/SELEPE

A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de atribuição que lhe foi delegada através da Portaria TRE-PE nº 422, de 21/05/2019 e considerando o contido no Processo SEI nº 0015581-70.2019.6.17.8000 RESOLVE a) Conceder a MOACIR JOSÉ FEITOSA , ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 – Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA – art. 13 da Lei 11.416/06, com a redação dada pela Lei 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - art. da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória nº 1.815/99; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO)- arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE 23.380/2012; e b) Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE (art. da Emenda Constitucional nº 41/2003).

Recife, 10 de junho de 2019.

ALDA ISABELA SARAIVA LANDIM LESSA

Diretora Geral

PORTARIA Nº 483

A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de atribuição que lhe foi delegada através da Portaria nº 422, de 21/05/2019, e considerando o Ofício nº 3605/2019/ZE047 registrado no processo SEI nº 0018163-96.2019.6.17.8047, RESOLVE a) dispensar o servidor ELIEL HENRIQUE DE BARROS GOUVEIA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral da 47ª Zona, Quipapá; b) designar o servidor MÁXIMO OTAVIANO DA SILVA para exercer a referida Função; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 03.06.2019 e fazer constar que o servidor ora designado já vem exercendo, de fato, as atribuições da Função desde aquela data, devendo lhe ser creditada a respectiva remuneração.

Recife, 10 de junho de 2019.

ISABELA LANDIM LESSA

Diretora Geral

PORTARIA Nº 489

A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de atribuição que lhe foi delegada através da Portaria nº 422, de 21/05/2019, e considerando o Ofício nº 3301/2019/ZE078, registrado no processo SEI nº 0016938-45.2019.6.17.8078, RESOLVE a) dispensar o servidor EVERALDO BATISTA DE MIRANDA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral da 78ª Zona, Parnamirim; b) dispensar a servidora NAICLÊ LUSTOSA BARROS da Função Comissionada, FC-6, de Chefe daquele Cartório Eleitoral e designá-la para exercer a Função Comissionada, FC-1, em vacância na alínea a; c) designar o servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA DINIZ para exercer a Função Comissionada, FC-6, de Chefe do referido Cartório Eleitoral, em vacância na alínea b; d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 29.05.2019 e fazer constar que os servidores ora designados já vêm, de fato, exercendo as referidas Funções desde aquela data, devendo lhes serem creditadas as correspondentes remunerações; e) tornar sem efeito a Portaria nº 470, de 05 de junho de 2019, por conter engano na sequência das alíneas.