Página 58 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Junho de 2019

Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015 e às demais disposições da legislação tributária que regem a matéria, sob pena suspensão ou cassação nos termos do Art. 9º do Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2019.

Walter Valverde Junior

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(em substituição legal, Portaria nº 143 de 06/06/2019)

SEDEC/MT

(original assinado)

SECEL

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 0004/2019, ref. ao processo nº 195125/2019. PARTES : Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 01.755.662/0001-34 e Prefeitura Municipal de Poxoréu -CNPJ nº 03.408.911/0001-40.

OBJETO : Realização dos Jogos Escolares da Juventude 2019, Etapa Sudoeste, nos termos do Plano de Trabalho aprovado.

ORGÃO: 14601 - PROJETO: 3034 - ELEMENTO DE DESPESA: 334041 - FONTE : 195 - VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) -EMPENHO: 14601.0001.19.000126-0.

ORIGEM DO RECURSO: Próprio

VALOR TOTAL : R$ 79.859,26 sendo R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) de repasse do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso e R$ 14.859,26 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos) de contrapartida financeira da Prefeitura Municipal de Poxoréu.

FISCAL: Marcelo Sergio da Luz Cruz - Matrícula nº 123717

VIGÊNCIA : 31/05/2019 a 30/09/2019.

ASSINAM: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso e Nelson Antonio Paim - Prefeito Municipal de Poxoréu.

EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DE VIGÊNCIA DO TERMO CONVÊNIO Nº 1379-2018/SECEL, REFERENTE AO PROCESSO Nº 470189/2017.

PARTES : Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - CNPJ: 15.024.029/0001-80.

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 04/10/2019.

ASSINATURA: 05/04/2019.

SIGNATÁRIO: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO “EX OFÍCIO” DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 0100-2018/SECEL referente ao Processo nº 79393/2018

PARTES :FundodeDesenvolvimento Desportivo-CNPJnº01.755.662/0001-34 e a Federação de Jiu-Jitsu Esportivo de Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 07.110.526/0001-34.

OBJETO : O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação “ex ofício” da vigência original do Termo de Fomento passando o término da vigência para 07/01/2020.

ASSINATURA: 12/06/2019

SIGNATÁRIO: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DE VIGÊNCIA DO FOMENTO Nº 0870-2017/SECEL, REFERENTE AO PROCESSO Nº 329848/2017.

PARTES : Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e a Associação dos Artistas, Compositores, Músicos e Produtores - CNPJ: 19.412.673/0001-87.

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do termo de fomento para o dia 21/10/2019.

ASSINATURA: 24/04/2019

SIGNATÁRIO: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

EXTRATO DO 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DE VIGÊNCIA DO TERMO CONVÊNIO Nº 0386-2018/SEC PROCESSO Nº 167739/2018.

PARTES : Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. - CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e a Prefeitura Municipal de Jaciara - CNPJ: 03.347.135/0001-16

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 25/09/2019

ASSINATURA: 24/02/2019

SIGNATÁRIO: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez- Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO “EX OFICIO” DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 070-2018/SECEL referente ao Processo nº 1622211-2018

PARTES : Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso- CNPJ Nº 04.845.150/0001-57

OBJETO : O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência original do Termo de Fomento passando o término da vigência para 01/06/2020

ASSINATURA: 14/06/2019

SIGNATÁRIO: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 1484-2017/SEC, REFERENTE AO PROCESSO Nº 468383/2017.

PARTES : Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e o Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio de Leverger - CNPJ: 07.093.645/0001-65

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 11/09/2019

ASSINATURA: 15/03/2019

SIGNATÁRIO: Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, esporte e Lazer

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 044/2019/FUNDED

PROCESSO: 152713/2019/SECEL - Edital de Credenciamento nº 001/2019/ SECEL.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ M T.

DISTRATADO: Sr. Claudio Bettoni , CPF Nº. 014.953.311-05.

OBJETO: Rescindir o Contrato 044/2019/FUNDED, cujo objeto é a prestação de serviços de arbitragem para a modalidade handebol , em conformidade dos termos e condições previstas no Edital de Credenciamento nº. 001/2019/SECEL e demais anexos, independente de transcrição, assim como na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: As partes reconhecem a inexistência de quaisquer pendências administrativas, financeiras ou condições futuras de questionamento, declarando o contrato resoluto sem ter ocorrido qualquer execução do mesmo.

DATA DE ASSINATURA: 30/05/2019.