Página 59 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Junho de 2019

PORTARIA Nº. 052 /2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, Considerando o que preceituam os incisos I a XI do art. , da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil - OSC e a Comissão de Monitoramento e Avaliação.

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência no acompanhamento dos Termos de Colaboração e de Fomento firmados com as OSCs, em cumprimento à Lei 13.019/2014 e à Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 0764/2016/SEC celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural Cena Onze para gestão do Cine Teatro Cuiabá e a MT Escola de Teatro:

a) Lidiane Patrícia Ferreira Silva Leite - Presidente;

b) Tatiana Laura Guedes Libardi- Membro;

c) Carolina Modtkowski - Membro;

d) Thais Arrais da Costa - Suplente.

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 021/2019/SEC, publicada no DOE nº 27210, pág. 77, de 28 de fevereiro de 2018, e entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de junho de 2019.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

(Original assinado)

Portaria Nº 053/2019 SECEL-MT.

Institui a Comissão de Habilitação do Edital de Seleção Pública nº 001/2019/SECELMT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e em consonância com o Edital de Seleção Pública nº 001/2019/SECELMT para habilitação da PREMIAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS DA “ REDE DE PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO

RESOLVE:

Art. 1º Institui a Comissão de Habilitação para conferência das inscrições efetuadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - SECEL/MT, classificando-os como HABILITADOS E INABILITADOS de acordo com os critérios exigidos no referido edital.

Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

1. Maria Sebastiana Miranda de Paula

2. Patrícia Ribeiro Borges dos Santos

3. Ivan Lopes Dias

4. Thaiane Cristina dos Santos Andrade

5. Thais Arrais da Costa

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Cultura de Mato Grosso

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial

SES

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1599/SGAC/ PGE/2019 às fls. 201-217, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 207787/2019

OBJETO:Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos, insumos e outros necessários para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo adulto, para a Secretaria de Estado de Saúde no Hospital Estadual Santa Casa”

INTERESSADO:

ORGANIZAÇÃO GOIANA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA inscrita no CNPJ: 08.815.191/0001-51

VALOR TOTAL: R$ 3.465.000,00 (Três milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).

DESPESA : 33.90.39

FONTE: 192 e 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de Junho de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2019/SES/MT - DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 047/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT -Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: SOCIEDADE CUIABANA DE ANESTISIOLOGIA LTDA EPP.

REPRESENTADA por : PEDRO VICTOR CATALA COUTINHO.

OBJETO: “ Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, por meio de profissionais tecnicamente qualificados para a área de ANESTESIOLOGIA em ambiente hospitalar para a Secretaria de Estado de Saúde no Hospital Estadual Santa Casa ”. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Programa: 077; Projeto: 2515; Elemento: 33.90.39; Fonte: 192 e 195.

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias - tendo início em 10/06/2019 e término em 07/12/2019 .

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.235.000,00 (Dois milhões duzentos e trinta e cinco mil reais).

EMPENHO: 21601.0001.19.009549-2.

DATA DE ASSINATURA: 10/06/2019.