Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

Designar OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 0713621, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2.

GLEISSON CARDOSO RUBIN

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e considerando o que consta do processo nº 19975.100579/2019-39, resolve:

Art. 1º Ceder, até 31 de dezembro de 2019, o servidor RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3037652, ocupante do cargo efetivo de Assistente Jurídico, integrante do quadro em extinção da União, oriundo do Ex-Território de Rondônia, para a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com exercício das atividades na Advocacia Geral da Assembleia Legislativa daquele Estado, a fim de ocupar o cargo de Consultor Jurídico DGS.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

PORTARIA Nº 5.422, DE 7 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 14911.001787/2018-42, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício da servidora Maria José do Nascimento, matrícula Siape 1798320, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, atualmente lotada no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Piauí - NEMS/PI, para compor força de trabalho na Superintendência do Patrimônio da União no Piauí - SPU/PI, desta Pasta Ministerial, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.

Art. 3º Cabe ao Ministério da Economia assegurar-se de que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

PORTARIA Nº 5.526, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 03154.013282/2018-87, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício da empregada pública ALDA MARIANA DE MEDEIROS REIS, matrícula SIAPE nº 1849220, ocupante do emprego de Analista-B, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para compor força de trabalho neste Ministério, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada ao órgão de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.

Art. 3º Cabe ao Ministério da Economia assegurar-se de que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

PORTARIA Nº 5.529, DE 14 DE JUNHO DE 2019

A COORDENADORA-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 05503.000408/2019-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar à ANA PAULA LEAL DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de filha do ex-Segundo Tenente da Polícia Militar do extinto Território Federal do Acre, LUIZ MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1474223, na cota-parte de 1/2, com fundamento no art. da Lei nº 3.765, de 1960.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELMA VITAL DE SOUSA

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E

PENSIONISTAS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 48, de 13 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2019, Seção 2, Página 19, onde se lê: oriunda do Ministério da Economia, leia-se: oriunda do extinto Ministério da Fazenda.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.937, de 9 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2019, Seção 2, Página 89, onde se lê: VITORIA DO ESPÍRITO SANTO MELO RAMALHO, leia-se: VITORIA ESPÍRITO SANTO MELO RAMALHO.

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ

PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2019

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maio de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maio de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 17 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais a servidora GILDA RIBEIRO, CPF. nº 223.473.992-68, SIAPE nº 1017624, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação - NA, Classe S, Padrão III, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 440302, Processo nº 17167.100552/2019-35.

Nº 18 Art. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor ROBERVAL LEITE DE MENEZES, CPF. nº 388.516.102-82, SIAPE nº 1014147, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico - NS, Classe D, Nível 404, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no art. , incisos I, II, III e IV, § 5º do art. 40º da Constituição Federal, com redação dada pela EC. 41, de 2003, 041051, declarando extinto o cargo código vaga nº 748917, Processo nº 17167.100579/2019-28.

Nº 19 Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor NARCISO SARAIVA PELAES, CPF. nº 060.034.002-34, SIAPE nº 1013212, ocupante do cargo de Economista - NS, com a VPNI ART. 62-A, Lei 8112/90- AT, Classe S, Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, 047001, declarando extinto o cargo código nº 436012, Processo nº 17167.100585/2019-85.

Art. 2 Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

IONE BARBOSA DE MIRA

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO RORAIMA

PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder Pensão civil à MARIA DE JESUS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM FRANCISCO FILHO, Matrícula Siape nº 0713898, Agente de Portaria, Classe S, Padrão III-NI, pertencente ao ex-Território Federal de Roraima, com fundamento da Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, com vigência a partir de 10 de junho de 2019, data do óbito do exservidor (Processo nº 19975.104363/2019-42).

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA Nº 140, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 19953.100111/2019-01, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de maio de 2019, THAÍS RIETHER VIZIOLI, matrícula SIAPE nº 2268737, do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ocupado por GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

PORTARIA Nº 141, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, e tendo em vista o constante do Processo nº 19953.100111/2019-01, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de maio de 2019, JOÃO HENRIQUE DE MELO, matrícula SIAPE nº 2099521, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ocupado por JULIO CESAR COSTA PINTO.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

PORTARIA Nº 142, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 3º do art. 8º da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, e tendo em vista o constante do Processo nº 19955.100267/2019-63, resolve:

Exonerar, a partir de 27 de maio de 2019, THAÍS RIETHER VIZIOLI, matrícula SIAPE nº 2268737, do cargo em comissão de Assessora Técnica da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, código DAS 102.3, por ter sido nomeada para outro cargo em comissão.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no período de 14 a 18 de julho de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "SDGs in Brazil - The Role of the Private Sector", promovido pela Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas - ONU, que se realizará em Nova Iorque, Estados Unidos da América. As despesas com as passagens áreas serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Processo nº 12600.113642/2019-14.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 102, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período de 24 a 28 de junho de 2019, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de reunião do "Steering Group" do International Development Finance Club - IDFC e da Conferência "Financing Sustainable Development Goals (SDGs): Opportunities and Challenges", organizada pela CDG Capital e pelo IDFC, em Casablanca, Marrocos. Processo nº 12600.113322/2019-56.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR