Página 652 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Junho de 2019

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 459/2019

070/1.10.0002839-1 (CNJ 0028391-41.2010.8.21.0070) - JOSÉ LIMA BUENO (PP. IMILIA DE SOUZA 36024/RS E VILMAR LOURENÇO 33559/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. ALEXANDRE HANDEL DIPP 71712/RS, CHARLES TONELLO 74964/RS, RAPHAEL DOS SANTOS MELLO 83658/RS E SIMONE SALVATORI SCHNORR 48791/RS).

1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO.2. HAVENDO CONCORDÂNCIA COMOS VALORES APRESENTADOS PELO INSS E CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, DESDE JÁ DETERMINO A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO (POR PRECATÓRIO OU RPV, OBSERVADO O LIMITE LEGAL DO ENTE PÚBLICO DEVEDOR). 2.1. COMO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ

AUTOMATIZADO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR OS DADOS NECESSÁRIOS. 2.2. ADIMPLIDO O DÉBITO, EXPEDIDO O ALVARÁ E NADA PENDENTE, ARQUIVE-SE. 3. NÃO HAVENDO A

CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA, RETORNEMCONCLUSOS.

070/1.10.0004625-0 (CNJ 0046251-55.2010.8.21.0070) - FERNANDO MACIEL (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) XBANCO SANTANDER S/A (PP. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 247319/SP) .

JULGO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO REQUERIDO.

070/1.12.0000159-4 (CNJ 0000657-47.2012.8.21.0070) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (PP. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER 100006A/RS) XARILDO GONÇALVES VIEIRA E OUTROS (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E A G VIEIRA E CIA LTDA ME (PP. ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES 60328/RS).

1.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS E CABÍVEIS. 2. EFETIVAMENTE HOUVE OMISSÃO DESTE JUÍZO NA DECISÃO DA FL. 108, UMA VEZ QUE NÃO APRECIOU A

MANIFESTAÇÃO DE FL. 109, PORQUE JUNTADA AOS AUTOS POSTERIORMENTE À ANÁLISE DESTE JUÍZO. ASSIM, TORNO SEMEFEITO A DECISÃO DE FL. 108 E PASSO AO EXAME DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, COMO SEGUE: A EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO INDEPENDE DO CONSENTIMENTO DO DEVEDOR E A NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL DESTINA-SE A LHE DAR CIÊNCIA A QUEMDEVA PAGAR NO SEU TERMO. A AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO NÃO TEMO EFEITO DE DESOBRIGAR O DEVEDOR EMFACE DO CESSIONÁRIO,

TAMPOUCO RETIRA A LEGITIMIDADE DESTE DE BUSCAR O CRÉDITO. ISSO POSTO, DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME REQUERIDO À FL. 109/110, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO AUTOR(A) O(A) CESSIONÁRIO(A) FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITO CREDITORIO NÃO PADRONIZADOS PCG- MULTICARTEIRA. 3. NO QUE SE REFERE A

PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FL. 115), INTIME-SE A PARTE DEVEDORA NOS TERMOS EMQUE DETERMINADO À FL. 103. A NE Nº 304/2018 FOI DISPONIBILIZADA EM25/04/2018, LOGO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA TEMCOMO TERMO INICIAL O DIA 27/04/2018 E TERMO FINAL 18/05/2018.

CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 66, DANDO CONTA DE QUE NO DIA 14/05/2018 OS AUTOS NÃO FORAMLOCALIZADOS PELA SERVENTIA CARTORÁRIA, ACOLHO OS EMBARGOS

PARA O FIMDE DETERMINAR A REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. INTIME-SE. 3. APÓS, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO NOS TERMOS DO DETERMINADO À FL. 69. DIL.

070/1.13.0000659-8 (CNJ 0001650-56.2013.8.21.0070) - JONI RITTER TEIXEIRA (PP. FERNANDO LUZ LEHNEN 51236/RS) XCANDEMIL MOTOS (PP. ALCIONE MARQUES CAMARGO DA SILVA 24186/RS E MAGALI HELENA FLOCKE HACK 25123/RS) E BANCO FINASA BMC S.A. (PP. JULIANA LAHUDE MOREY 49305/RS E RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO 56809/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE.

070/1.14.0003963-3 (CNJ 0008623-90.2014.8.21.0070) - ELTON ALAONE MULLER E LISETE ELISA MULLER (PP. DANIEL ALEXANDRE MARQUES 57682/RS) XJURANDIR BATISTA DA SILVA, LEANDRO

DEMENIGHI E ESPÓLIO DE MARIA BERNARDINA BÖCKMANN (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

1. EMATENÇÃO À PETIÇÃO DE FL. 87, POR ORA, DEIXO DE DESIGNAR DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, TENDO EMVISTA QUE A PAUTA PARA O CORRENTE ANO ENCONTRA-SE EM

ELABORAÇÃO. DIANTE DISSO, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEMEMCARTÓRIO, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEMCRONOLÓGICA DOS DEMAIS PROCESSOS NA MESMA SITUAÇÃO. 2. CASO HAJA ACORDO DURANTE A ELABORAÇÃO DA PAUTA, DEVEMAS PARTES ADUZIREMQUANTO AOS TERMOS PARA HOMOLOGAÇÃO.

070/1.15.0000244-8 (CNJ 0000581-18.2015.8.21.0070) - MARIA ROSANI DA SILVA BARROS (PP. SILVIO CESAR CARRION MERLADETE 70819/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO 74964/RS E RAPHAEL DOS SANTOS MELLO 83658/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

070/1.15.0000700-8 (CNJ 0001620-50.2015.8.21.0070) - JOSÉ ADEMAR MARTINS E CARLOS ALBERTO MARTINS (PP. JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA 79103/RS, MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA

88258/RS E PATRICIA KELI PELOSO 98817/RS) XSCHULZ S. A. (PP. MICHELE RODRIGUES CABRAL 25054/SC) E MADEIREIRA HERVAL LTDA. (PP. ARTHUR ANTONIO GOULART 39673/RS, FABRICIO CELSO WASEM79057/RS, MIGUEL FRANCISCO RUWER 28231/RS E SUSANA INÊS MEWIUS 87253/RS).

JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTES.

070/1.15.0000828-4 (CNJ 0002103-80.2015.8.21.0070) - A.A.I. (PP. ARY NESTOR JAEGER NETO 49599/RS E IURI CATTANI JAEGER 84885/RS) XE.O.G. (PP. RUBEMOLIVEIRA DE OLIVEIRA 105569/RS). 1. DIGAMAS PARTES, DE MODO CLARO, SINTÉTICO E OBJETIVO, SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, SENDO QUE, EMCASO POSITIVO, DEVERÃO ESPECIFICAR QUAIS E JUSTIFICAR A NECESSIDADE PARA INVOCAREMA SUA PRODUÇÃO, EM10 (DEZ) DIAS.PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, TRAGAMDESDE LOGO OS QUESITOS E INDIQUEMASSISTENTE TÉCNICO,

SOB PENA INDEFERIMENTO DA PROVA.HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ SER DECLINADO O ROL DE TESTEMUNHAS, NO MESMO PRAZO, PENA TAMBÉMDE

INDEFERIMENTO.O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COMJULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA. 2. NÃO

HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, VENHAMOS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

070/1.15.0003373-4 (CNJ 0007403-23.2015.8.21.0070) - JÉSSICA KEROLEN JERONIMO E AIRTON SCHMITZ DA LUZ (PP. ROGERIO CABRAL BORGES 76908/RS) XBRADESCO S.A (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SUPERMERCADO BHOLKE (PP. FABIO ANDRE HAUBRICH 47276/RS).

1. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123, POIS O NÃO RECOLHIMENTO DAS URC'S NÃO CONFIGUROU PERDAS E DANOS AO AUTOR. 2. DIGAMAS PARTES, DE MODO CLARO, SINTÉTICO E OBJETIVO, SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, SENDO QUE, EMCASO POSITIVO, DEVERÃO ESPECIFICAR QUAIS E JUSTIFICAR A NECESSIDADE PARA INVOCAREMA SUA PRODUÇÃO, EM10

(DEZ) DIAS.PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, TRAGAMDESDE LOGO OS QUESITOS E INDIQUEMASSISTENTE TÉCNICO, SOB PENA INDEFERIMENTO DA PROVA.HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ SER DECLINADO O ROL DE TESTEMUNHAS, NO MESMO PRAZO, PENA TAMBÉMDE INDEFERIMENTO.O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO

RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COMJULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, VENHAMOS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

070/1.15.0003407-2 (CNJ 0007452-64.2015.8.21.0070) - JULIANO VASCO DA SILVA (PP. MARCIO PEREIRA LIMIA 56518/RS) XBANCO PAN S.A. (PP. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289A/RS).

TENDO EMVISTA QUE OS DEPÓSITOS EFETUADOS EMCONTA VINCULADA AO FEITO CORRESPONDEMAO MONTANTE CONSIDERADO INCONTROVERSO, CABÍVEL A LIBERAÇÃO EMFAVOR DO BANCO, ORA RÉU. INTIMEM-SE PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EMFAVOR DA PARTE RÉ. APÓS, RESSALVADAS EVENTUAIS CUSTA PENDENTES, ARQUIVE-SE.

070/1.16.0001349-2 (CNJ 0003487-44.2016.8.21.0070) - NESTOR FERREIRA DA ROSA (PP. ADEMIR JOSE FROHLICH 33407/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. ALEXANDRE BRENTANO 54054/RS, CHARLES TONELLO 74964/RS, MARCIA CAMILO DA SILVA 70014/RS E SIMONE SALVATORI SCHNORR 48791/RS).

INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO DO VALOR APONTADO À FL. 357 SEMQUE HAJA A ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE PROFERIDA

PELO E. TRF/4 (FLS. 354/355) E POSTERIOR INTIMAÇÃO DO INSS, SOB PENA DE AFRONTA AO ARTIGO 100, 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL. 358.

070/1.16.0002031-6 (CNJ 0005376-33.2016.8.21.0070) - LINDOMIR MARTINS DE PAULA (PP. MARCIO PEREIRA LIMIA 56518/RS) XAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP.

GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS) .

1. CONSIDERANDO QUE OS PROCURADORES FIRMATÁRIOS TÊMPODERES PARA TRANSIGIR (FLS. 103 E 158/163), HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES (FLS. 155/157) PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EXTINGO O FEITO COMBASE NO ART. 487, III, B, DO CPC. DIANTE DO TÉRMINO DO FEITO MEDIANTE TRANSAÇÃO, HÁ ISENÇÃO DE EVENTUAIS

CUSTAS PENDENTES.2. DETERMINO, DESDE JÁ, O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA RENAJUD NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO À FL. 39, NO VEÍCULO DE PLACA

IMU3054.3. JUNTE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO APENSA. INTIMEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COMBAIXA.

070/1.17.0001714-7 (CNJ 0004498-74.2017.8.21.0070) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 56526/MG E MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) XSUCESSÃO DE BRUNO NESTOR MARMITT (PP. MARIANA PETRY 63368/RS).

DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA, POIS NÃO VERIFICO NA HIPÓTESE A ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO DE FL. 79, UMAS DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.ISSO PORQUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL, NÃO SENDO SUFICIENTE, PARA TANTO, O DOCUMENTO DE FL. 83, O QUAL TRAZ APENAS INFORMAÇÕES GENÉRICAS E NÃO DEMONSTRA O EFETIVO ENVIO PRETENDIDO.ALIÁS, A CERTIDÃO DE FL. 83-V E A MOVIMENTAÇÃO OBTIDA NO SISTEMA THEMIS DEMONSTRAMNÃO HAVER PROTOCOLO DE PETIÇÃO NO DIA 24/05/2018.

070/1.17.0001959-0 (CNJ 0005045-17.2017.8.21.0070) - SICREDI NORDESTE RS (PP. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES 36190/RS E LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES 45716/RS) XPAULO CESAR SAMPAIO ALMANSA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, VOLTEMOS AUTOS COMPREFERÊNCIA.

070/1.17.0002078-4 (CNJ 0005395-05.2017.8.21.0070) - BANCO DO BRASIL S.A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) XPATRÍCIA FERNANDA RIPPEL, ALCIDES VARGAS JUNIOR,

BARBARA DAIENE BRAUN E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E A VARGAS CALÇADOS EIRELI (PP. DANIELI SIMÃO SARTI 82996/RS).

CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU ANTE A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO E INDICAÇÃO DE BENS PARA PENHORA EMFL. 44, CONFERE AO EXEQUENTE O DEVER DE

INDICAR BENS PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, OBSERVANDO A ORDEMDE PENHORA DO ARTIGO 835 DO CPC. POR ESTE FUNDAMENTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 54 E 56.

INTIME-SE O AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO.

070/1.17.0002515-8 (CNJ 0007154-04.2017.8.21.0070) - CÁREN MORGANA DO AMARAL SALVADOR (PP. DIEGO LUIS DOS SANTOS 78567/RS E MARCIO DOS SANTOS 74491/RS) XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. CHARLES TONELLO 74964/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

070/1.17.0004335-0 (CNJ 0011491-36.2017.8.21.0070) - OMNI S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. DANIELA FERREIRA TIBURTINO 107403A/RS) XJULIANO ABBADE MULLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TENDO EMVISTA A INFORMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO O EXTINTO COMBASE NO ART. 485, VIII, DO CPC E, POR

CONSEQUÊNCIA, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA À FL. 27. EXCLUA-SE A RESTRIÇÃO INSERIDA JUNTO AO RENAJUD.CUSTAS PELA PARTE AUTORA, SE NÃO ESTIVER AO ABRIGO AO AJG. P.R.I 070/1.18.0001415-8 (CNJ 0003592-50.2018.8.21.0070) - MAXIMILIANUS ANDREY PONTES PINENT (PP. MAGALI HELENA FLOCKE HACK 25123/RS E VANUSA DE SOUZA OLIVEIRA 107982/RS) XBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. BERNARDO ALANO CUNHA 80327/RS, EDUARDO SPINELLO RODRIGUES 68684/RS, ELISA MARIA LOSS MEDEIROS 19646/RS E THIAGO SANTOS ALFAMA 78446/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE.

070/1.18.0004125-2 (CNJ 0009851-61.2018.8.21.0070) - LORECI BASEI (PP. JORGE MACHADO BALDEZ 31319/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CHARLES TONELLO

74964/RS).

1. DIGAMAS PARTES, DE MODO CLARO, SINTÉTICO E OBJETIVO, SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, SENDO QUE, EMCASO POSITIVO, DEVERÃO ESPECIFICAR QUAIS E JUSTIFICAR A NECESSIDADE PARA INVOCAREMA SUA PRODUÇÃO, EMDEZ DIAS. 2. PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, TRAGAMDESDE LOGO OS QUESITOS E INDIQUEMASSISTENTE TÉCNICO, SOB PENA INDEFERIMENTO DA PROVA.3. HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ESSA DEVERÁ OCORRER POR MEIO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, EMHOMENAGEMAOS

ARTS. 139, II; E 370 DO CPC.3.1 NESSE CASO, INTIME-SE O DEMANDADO PARA PROCEDER A REABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO BENEFÍCIO AQUI PRETENDIDO, A FIMDE PROMOVER A COLHEITA DE DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA E A OITIVA DE TESTEMUNHAS POR ELA INDICADAS (INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO ARROLADO) .3.2 O

PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO DEVERÁ SUCEDER EMAGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MAIS PRÓXIMA AO DOMICÍLIO DOS INQUIRIDOS.3.3 A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ

OPERAR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DO SEGURADO INDIVIDUALMENTE, VISANDO A GARANTIR A FIDEDIGNIDADE DOS DEPOIMENTOS. 3.4 DESDE JÁ ASSEGURO A PARTICIPAÇÃO DO

CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO, FACULTANDO-LHE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS. 3.5 CLARIFICO QUE, A DEPENDER DA HIPÓTESE, AS

TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INQUIRIDAS ACERCA DOS PONTOS: A) QUANDO DA AFERIÇÃO DE LABOR RURAL: (I) PERÍODO EMQUE LABOROU NA LIDE CAMPESINA; (II) SE A SUA

SUBSISTÊNCIA, OU DE SUA FAMÍLIA, ERA UNICAMENTE PROVIDA PELA ATIVIDADE RURÍCOLA; (III) SE HAVIA EMPREGADOS PARA AUXILIAR NO LABOR; (IV) SE O SEGURADO DESEMPENHAVA OUTRAS ATIVIDADES COMO FITO DE GARANTIR SUBSISTÊNCIA; E (V) A DIMENSÃO APROXIMADA DO IMÓVEL.B) QUANDO DA AFERIÇÃO DE ATIVIDADE URBANA: (I) QUAL A EMPRESA E O

PERÍODO EMQUE O SEGURADO LABOROU; (II) QUAIS AS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS PELO SEGURADO; (III) SE NAS ATIVIDADES EXECUTADAS HAVIA CONTATO COMAGENTES

FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE; (IV) A FREQUÊNCIA EMQUE LABORAVA NO SETOR ESPECIFICADO (SE INTERMITENTE, OCASIONAL OU CONSTANTE); (V) DURANTE QUANTO TEMPO DESENVOLVEU SUAS ATIVIDADES NESTE SETOR; (VI) SE O EMPREGADOR DISPONIBILIZADA AOS EMPREGADOS EPI. 3.6 INDEPENDENTEMENTE DO CONTEÚDO DOS

DEPOIMENTOS, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ REDUZIR A TERMO O RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO. 3.7 FIXO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O APRAZAMENTO DE DATA PARA A

REALIZAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 3.8 JUNTADO O RESULTADO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. 3.9 A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA NA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA