Página 66 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Junho de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

prudente a obtenção de maiores esclarecimentos dos fatos ora em análise, reservando-me no direito de apreciar o pedido recursal - manifestar-me sobre o mérito -, apenas após a formação do contraditório processual. Comunique-se ao juízo a quo a presente decisão, sem necessidade de informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta. Abramse vistas dos autos à douta Procuradoria- Geral de Justiça, em razão da possível incidência do art. 74, Incisos II e VII, da Lei nº 10.741/2003. Empós, volvam-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de junho de 2019. Sérgio Luiz Arruda Parente Desembargador Relator - Advs: Francisco Ramon Holanda dos Santos (OAB: 24164/CE) - Felipe Nunes Mendes (OAB: 34064/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

0621288-49.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Sandra Ferreira da Silva - Agravado: Ademir Patrício dos Santos - Ante tudo quanto exposto, NEGO o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo, mantendo em todos os termos os efeitos da decisão interlocutória proferida pelo Juízo de primeiro grau. Comunique-se ao juízo a quo a presente decisão, sem necessidade de informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta. Em seguida, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de junho de 2019. Sérgio Luiz Arruda Parente Desembargador Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE)

0621446-07.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Lincoln Pereira da Frota - Agravado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Daí, vejo como impossível, neste momento, a concessão de qualquer efeito ativo recursal, até mesmo porque o pedido liminar confunde-se com o mérito da demanda, situação esta em que acredito ser mais prudente a obtenção de maiores esclarecimentos dos fatos ora em análise, reservando-me no direito de apreciar o pedido recursal - manifestar-me sobre o mérito -, apenas após a formação do contraditório processual. Comunique-se ao juízo a quo a presente decisão, sem necessidade de informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de junho de 2019. Sérgio Luiz Arruda Parente Desembargador Relator - Advs: Diego Albuquerque Lopes (OAB: 26053/CE)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

0623664-08.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Francisco Marto Oliveira dos Reses -Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Daí, vejo como impossível, neste momento, a concessão de qualquer efeito ativo recursal, até mesmo porque o pedido liminar confunde-se com o mérito da demanda, situação esta em que acredito ser mais prudente a obtenção de maiores esclarecimentos dos fatos ora em análise, reservando-me no direito de apreciar o pedido recursal - manifestar-me sobre o mérito -, apenas após a formação do contraditório processual. Comunique-se ao juízo a quo a presente decisão, sem necessidade de informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de junho de 2019. Sérgio Luiz Arruda Parente Desembargador Relator - Advs: Breno Morais Dias (OAB: 21695/CE) - Rosangela da Rosa Correa (OAB: 27988/CE)

Nº 0626232-02.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: MRV Magis IX Incorporações SPE Ltda - Agravada: Andressa Maciel de Oliveira - Por essas razões, recebo o presente agravo na modalidade de instrumento, mas indefiro o pedido de efeito suspensivo, mantendo íntegra a decisão combatida. Dê-se ciência ao agravante, na pessoa de seus advogados, por meio da imprensa oficial. Intime-se a parte agravada, por mandado, para, querendo, responder ao presente agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada da documentação que entender conveniente, a teor do art. 1.019, II, do NCPC. Oficie-se ao juízo de piso, informando do teor desta decisão. Cumpridas todas essas determinações e esgotados os prazos de resposta, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento (art. 1.020, NCPC). Expedientes necessários. - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Allyson Aguiar Assunção (OAB: 25322/CE)

Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara

DESPACHO DE RELATORES

0184065-95.2017.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Carlos Santos de Senna. Advogado: Gustavo Henrique Silva Borges (OAB: 18590/CE). Agravado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 15474/CE). Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB: 21974/CE). Despacho: - Determino a juntada do substabelecimento e procuração de fls. 82/116, empós, considerados os fatos e em homenagem ao princípio do contraditório e da ampladefesa (art. , LV, CF) intime-se a parte contrária, para, querendo, apresentarcontrarrazões, nos termos do artigo 1.021 § 2º do CPC. Fortaleza, 10 de junho de 2019.Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARALRelator

Total de feitos: 1

Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara

DESPACHO DE RELATORES

0626722-53.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco Panamericano S/A. Advogado: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP). Despacho: - Intime-se a parte Agravada nos endereços fornecidos às fls. 52/53, para tomar ciência da decisão interlocutória de fls. 38/45, e, querendo, apresentarcontraminuta no prazo legal.Fortaleza, 10 de junho de 2019.Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARALRelator

Total de feitos: 1