Página 2627 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019

Munhoz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em prestígio aos critérios estabelecidos pela lei, notadamente a simplicidade, economia e celeridade processual, reputo adequado que o cumprimento de julgado se inicie por simples petição da parte interessada, a ser dirigida ao próprio processo de conhecimento. Assim, com observância do v. Acórdão, manifestese a parte autora em termos de prosseguimento, por petição dirigida para estes autos. Int. - ADV: JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), VINÍCIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 389059/SP)

Processo 1002030-78.2017.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Maria José Alves da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, com observância do que noticiado pela ré (fls. 215/219). Int. - ADV: BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)

Processo 1002293-76.2018.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Edivânia Aparecida da Silva Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos. Presentes os pressupostos necessários, dentre os quais a tempestividade (certidão de fls. 214), dispensado o preparo, nos termos da lei, processe-se o recurso interposto pela parte ré (fls. 206/213). Assim, a autora, ora recorrida, poderá, querendo, em dez dias, oferecer resposta. Após, com ou sem manifestação, tomadas as providências de praxe, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 24ª Circunscrição, Avaré, S.P. Intime-se. - ADV: GIULIANO CESAR RIBEIRO (OAB 238091/SP)

Processo 1002335-62.2017.8.26.0136/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luiz Fernando da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o que postulado (fls. 109/110), observo ao requerente que este Juízo ainda não está aparelhado a emitir mandado de levantamento eletrônico. Assim, deverá providenciar a retirada em cartório do mandado de levantamento que já foi expedido em seu favor (certidão de fls. 105). Cumpra-se, no mais, integralmente o que determinado na sentença (fls. 104). Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ELIANE ANDRÉA DE MOURA MONTANARI (OAB 304559/SP)

Processo 1002389-91.2018.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Janice Nazareth dos Santos Leal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, com observância do que certificado (fls. 64). Int. - ADV: CAROLINA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 381940/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)

Processo 1002389-91.2018.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Janice Nazareth dos Santos Leal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao atender o que determinado (fls. 67), observe a autora o que noticiado pela ré (fls. 65/66). Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), CAROLINA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 381940/SP)

Processo 1002510-56.2017.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Henrique de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pleito formulado pelo autor, consistente em autorização para criar incidente de pagamento (fls. 142/143), eis que o cálculo do valor devido a título de atrasados deve considerar o início do pagamento na via administrativa, após realizado o apostilamento. Assim, intime-se a parte ré para que comprove ter efetuado o apostilamento em favor do autor, nos termos do julgado. Int. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO NOGUEIRA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0119/2019

Processo 0004244-30.2015.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LIDIA BRIANO DOS SANTOS - CLAUDIA CRISTINA MOREIRA ANTUNES - Vistos. Acolho o pedido formulado pela credora (fls. 365), como derradeira tentativa de dar andamento à execução do julgado, devendo a serventia realizar pesquisas pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD, SIEL e RENAJUD, objetivando obter o atual endereço da devedora. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MARCAL (OAB 79431/SP), CRISTIANE APARECIDA FERREIRA (OAB 273493/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/ SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO NOGUEIRA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0141/2019

Processo 1500301-86.2019.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - JOAO BATISTA VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o requerimento de fls. 206. Int. - ADV: JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 416338/ SP)

Processo 1500301-86.2019.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - JOAO BATISTA VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA - Vistos. Efetue a serventia a anotação, observando, para tanto, o que peticionado (fls. 210) e substabelecimento (fls. 211), atentando, contudo, para o que dispõe as Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. -ADV: JEFFERSON MARCEL DA SILVA (OAB 327446/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 416338/SP)

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO NOGUEIRA NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS