Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019

Processo 0000858-04.2018.8.26.0486 (processo principal 0000848-62.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Pietro Materassi - Géssica das Neves de Oliveira - ME - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste-se o Exequente em termos de regular andamento do feito. Intime. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 204359/SP)

Processo 0000995-20.2017.8.26.0486 (processo principal 1001009-21.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - Banco Bradesco S/A - Nayara Letícia Siqueira Silva Santos - Vistos. Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença proposto pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de NAYARA LETÍCIA SIQUEIRA SILVA SANTOS. Com o regular processamento e andamento do incidente, as partes noticiaram a realização de composição amigável às fls. 85/86, postulando, por consequência, a suspensão da execução pelo prazo de parcelamento (fls. 85 - vide tabela) ou eventual inadimplemento. Mediante análise dos termos contratuais, não se verifica qualquer irregularidade, tampouco, há notícias de vício social (simulação) ou vícios de vontade (erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão), impondo-se a homologação do acordo, em todos os seus termos. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais de direito, e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, defiro a suspensão pelo prazo acordado para quitação do débito, isto é, até 10/11/2019. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste-se o Banco Exequente em termos de prosseguimento ou extinção do feito. Intimem-se - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)

Processo 1000050-16.2017.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Rogerio de Almeida Lima Quata - Me e outros - VISTOS. Mantenho o indeferimento do pedido postulado a p. 175/177 pelos próprios e jurídicos fundamentos da decisão proferida a p. 172/173. No mais, já foram realizadas pesquisas pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD (p. 64/65, 74/76,121/12 e 157/163), não se logrando êxito na localização de bens que pudesse garantir a presente execução. Logo, considerando as pesquisas já realizadas com resultado negativa, não há justifica para o deferimento de pesquisas pelo sistema INFOSEG. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 1000224-54.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Everton Martins da Silva -Titanium Assessoria - Vista dos autos à(s) parte (s) Demandante (s)/Exequente (s) para que, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste (m)-se sobre a Contestação/Impugnação/Resposta juntada aos autos. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP)

Processo 1000253-07.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Zoraide Teixeira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Processe (m)-se o (s) recurso (s) de apelação interposto (s). Intime-se a (s) parte (s) apelada (s) para contrarrazões no prazo legal (§ 1º, do art. 1.010 do CPC). Após as formalidades previstas no §§ 1º e do artigo 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, certificando-se eventual suspensão de expediente havidas no período entre a data da intimação às partes da sentença ou do decisão/despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do item 46-B do Prov. CSM. 1490/08, bem como sobre a inclusão de mídias, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos dos artigos102, V e 1.275, §§ 4º, da NSCGJ (PROVIMENTO CG Nº 25/2017). Por fim, em havendo mídias juntadas aos autos pelas partes, ressalvados os casos de isenção de taxas, deverá ser comprovado nos autos, antes de seu encaminhamento, o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4 do valor correspondente ao Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos. Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)

Processo 1000336-23.2019.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marco Antonio da Silva - VISTOS. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o pedido postulado a p.51, vez que a certidão do senhor oficial de justiça encartada a p. 48 informa que o requerido não mais reside no endereço indicado na peça inicial. Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)

Processo 1000405-89.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valter Gimenes Ubeda - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Pretende o Banco Demandado, comprovando a realização de depósito judicial (fls. 197) do valor que entende devido, o desbloqueio do valor penhorado nos autos do incidente de cumprimento de sentença, bem como a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Conforme se denota, após a protocolização do aludido incidente, houve a determinação do arquivamento dos presentes autos (fls. 194). Ademais, em análise ao feito executivo, constata-se que já houve a determinação de expedição do mandado de levantamento, em favor do Exequente, dos valores bloqueados junto ao sistema Bancenjud (fls. 113 do incidente). Desta maneira, promova o banco demandado a sua pretensão naqueles autos. No mais, tornem estes ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)

Processo 1000412-47.2019.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Maria Lucia Coriolano - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, independente de nova intimação, manifeste-se o Banco Demandante em termos de regular andamento do feito. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1000424-61.2019.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diego Rodrigues Gomes Jorge - VISTOS. De início, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do recolhimento das taxas BACENJUD e INFOJUD. Após a comprovação do recolhimento, diligencie a Serventia via sistemas BACENJUD e INFOJUD com o intuito de localizar eventual endereço do demandado. Com a juntada aos autos do resultado da diligência, intimem-se os exequentes para postular pelo que entenderem de direito em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)

Processo 1000474-87.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wilson Fernandes da Conceiçao - - Wilgner Leme da Conceiçao - ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A - VISTOS. Defiro o pedido postulado pelo autor a p. 56. Cite-se o requerido, por via Postal, no endereço informado pelo autor a p. 56, nos termos da decisão de p. 50. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Processo 1000576-46.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Gilson da Silva Aragão Pino Lourenço - Nubank - Nu Pagamentos S/A - VISTOS. Diante da concordância da parte autora com o depósito judicial efetuado pelo requerido relativo ao valor da condenação (p. 108), defiro o pedido postulado a p. 113. Assim, expeça-se o competente mandado em nome do autor ou de seu procurador, para levantamento dos valores depositados a p. 108, observando-se as formalidades legais. Oportunamente, estando os autos regularizados e sem pendências, arquivemse com as formalidades e cautelas de praxe. Int. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), LUIS GUSTAVO LEÃO (OAB 135079/RJ)

Processo 1000599-55.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Fabiano Garcia