Página 7 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019

ou a incapacidade? 7) Tratando-se de incapacidade temporária, é possível fixar um prazopara recuperação da parte autora e cessação dasuaincapacidade? Intime-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1000097-19.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antônio Carlos Barreto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do Juízo a Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação, apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação. Fica desde já designado o dia 24 de agosto 2019, às 10:20 hs. , para perícia médica no (a) autor (a), a realizar-se na sede da Santa Casa desta comarca. Fica o (a) autor (a) intimado (a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em duas vezes o limite máximo previsto na Tabela V, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal, que corresponde a R$. 400,00. Anoto que a majoração se mostra necessária por envolver perito médico, com especialização na área da perícia, natureza da perícia a ser realizada envolvendo complexidade do exame e inexistência de profissionais nesta comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias, anotando que os quesitos já foram apresentados (fls. 18/19 e 65/66). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Quesitos do Juízo: 1.Há incapacidade para o trabalho? 2.A incapacidade é total ou parcial? 3.A incapacidade é permanente ou não? 4.Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? 7) Tratando-se de incapacidade temporária, é possível fixar um prazopara recuperação da parte autora e cessação dasuaincapacidade? Intime-se. - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)

Processo 1000164-81.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edivaldo Caldeira -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do Juízo a Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação, apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação. Fica desde já designado o dia 24 de agosto 2019, às 08:40 , para perícia médica no (a) autor (a), a realizar-se na sede da Santa Casa desta comarca. Fica o (a) autor (a) intimado (a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em duas vezes o limite máximo previsto na Tabela V, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal, que corresponde a R$. 400,00. Anoto que a majoração se mostra necessária por envolver perito médico, com especialização na área da perícia, natureza da perícia a ser realizada envolvendo complexidade do exame e inexistência de profissionais nesta comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias, anotando que os quesitos já foram apresentados pelo requerido (fls. 131/132). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Quesitos do Juízo: 1.Há incapacidade para o trabalho? 2.A incapacidade é total ou parcial? 3.A incapacidade é permanente ou não? 4.Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? 7) Tratando-se de incapacidade temporária, é possível fixar um prazopara recuperação da parte autora e cessação dasuaincapacidade? Intime-se. - ADV: LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP), JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP)

Processo 1000179-50.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Danilo Santos Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do Juízo a Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação, apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação. Fica desde já designado o dia 24 de agosto 2019, às 09:40 hs , para perícia médica no (a) autor (a), a realizar-se na sede da Santa Casa desta comarca. Fica o (a) autor (a) intimado (a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em duas vezes o limite máximo previsto na Tabela V, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal, que corresponde a R$. 400,00. Anoto que a majoração se mostra necessária por envolver perito médico, com especialização na área da perícia, natureza da perícia a ser realizada envolvendo complexidade do exame e inexistência de profissionais nesta comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias, anotando que os quesitos já foram apresentados (fls. 54/55 e 70/73). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Quesitos do Juízo: 1.Há incapacidade para o trabalho? 2.A incapacidade é total ou parcial? 3.A incapacidade é permanente ou não? 4.Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? 7) Tratando-se de incapacidade temporária, é possível fixar um prazopara recuperação da parte autora e cessação dasuaincapacidade? Intime-se. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

Processo 1000202-93.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Mauro Antonio de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do Juízo a Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação, apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação. Fica desde já designado o dia 24 de agosto 2019, às 10:40 hs. , para perícia médica no (a) autor (a),